Falar de Comissão da Verdade em 2018? Se depender da intervenção do Rio de Janeiro, jamais!

 

27 de fevereiro de 2018

 

 

 

 

Quando falamos em Comissão(ões) da Verdade inevitavelmente teremos alguma polêmica. Até a Dilma (2011), todos nossos presidentes a partir da Nova República deram um jeitinho de fugir do assunto. A Comissão Nacional da Verdade (CNV), órgão temporário criado pela Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011, encerrou suas atividades em 10 de dezembro de 2014, com a entrega de seu Relatório Final, quando a apuração oficial foi concluída: discussão, recomendação, discurso, (…).

Até pouco tempo depois quase não víamos mais o assunto em qualquer veículo de comunicação.

A Comissão Nacional da Verdade (CNV), órgão temporário criado pela Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011,

Isso mudou segunda feira (19/02).

Mas o que mudou? Em resumo para quem não acompanhou as notícias da semana porque a Netflix ocupa muito do nosso tempo (veja bem, do NOSSO tempo), o assunto foi reascendido quando o general Eduardo Villas Bôas declarou que os militares que participam da intervenção no Rio de Janeiro precisam de garantias de que não enfrentariam nova comissão daqui a 30 anos.

Com a difícil tarefa de não desempenhar o papel de “fifi”, vamos aproveitar a deixa do general e passar a limpo o assunto: o que é a Comissão da Verdade, o que ela faz e qual o resultado de sua atividade.

Por que a polêmica?

Disponível em: < https://www.pinterest.pt/gabamarga/caritas-emotivas/>

 Veja bem. Só é polêmica de acordo com o entendimento de cada um. Se considerarmos o movimento da internet essa semana em torno dos robôs da Boston Dynamics que em breve dominarão o mundo e nos condenarão ao seu reinado de terror e sofrimento para os humanos, ou da incessante busca pela dulcineia de um certo tutor que por motivos profissionais não posso revelar o nome, mas posso adiantar que ele trabalha muito com fórmulas QUÍMICAS, com certeza esse assunto teve menor repercussão. 

Em relação aos que lhes interessam, vamos lá:

O general não falou isso sem contexto. Seu pedido segue com explicações a respeito de possíveis/futuros confrontos armados com quadrilhas em que inevitavelmente poderão haver mortes (e N outros motivos que podemos considerar contra ou a favor). Algo que já ocorre em confrontos com a política, mas o exército é outra história…

Por outro lado um temor caiu sobre boa parte das pessoas. Afinal, se o exército vai se ater as leis e cumprir apenas o que a lei estabelece, por que pedir garantias antes mesmo de iniciar a ação? Reside aí a polêmica.

Deixando cada um tirar suas conclusões, vamos ver então porque a instalação ou não de uma futura Comissão da Verdade é o centro desse debate.

O que são as Comissões da Verdade

Falamos no plural porque apesar de falarmos de um grande projeto, nela estão alojadas outras Comissões menores: são comissões estaduais, municipais, setoriais (…), enfim! Todas as divisões necessárias para apurar em um país do tamanho do Brasil todos os fatos durante os anos de 1946 a 1988.

Na prática as comissões investigam quaisquer ou todas as agressões aos direitos civis/humanos cometidos por agentes do Estado contra os cidadãos contrários à repressão (e não apenas eles).

Note que normalmente lembramos do período militar quando falamos no assunto, mas o período de apuração trata desde o final do Estado Novo.

Algo a se destacar na Comissão realizada no Brasil é que ela não rompeu com a Anistia.

Por que?

Porque ela não foi criada para isso, não tem autoridade para tanto e o governo tem medo de mexer com isso (fiquem surpresos).

A Comissão da Verdade no Brasil analisou todo o contexto da violação dos direitos, quando ocorreu, como ocorreu, por que ocorreu, quem se envolveu (…) além de garantir a reparação e a segurança de envolvidos. Feito isso (tudo isso) a Comissão entrega um relatório onde são feitas “recomendações” para que o Estado e a sociedade façam as mudanças necessárias para que os mesmos crimes não ocorram no presente.

E é só isso?

Não. No Brasil temos duas particularidades (entre tantas) em relação às Comissões de outros países. A primeira é a respeito da Anistia que falamos acima:

A Lei da Anistia em resumo trata do perdão por crimes cometidos durante o período militar por agentes do Estado (ou civis) na tentativa de garantir a permanência do regime ou de lutar contra ele.

Acontece que no ano de 1979, o governo decretou uma autoanistia. O que já foge do comum. (Veremos alguns exemplos logo mais de como isso deveria ser feito).

Desde então sempre rolou uma pressão pela investigação dos crimes no período e pelo fim da Anistia. Claro que convenientemente todo mundo que sentou-se na cadeira principal do Palácio do Planalto resolveu ignorar o assunto.

Dilma deu um baita passo na direção oposta de seus antecessores, é algo elogiável, porém faltou um detalhe importante: após entregue o relatório, entre todas as recomendações, uma era bem específica e realmente importante nesse projeto, o fim da Anistia. Recomendação que os Tribunais Internacionais apoiam e já exigiam.

Muita coisa foi apurada, mas não houve punição.

A segunda particularidade é a respeito das indenizações que o governo pagou às famílias/sobreviventes que sofreram violações(de qualquer tipo) no período. Conduta correta (sem discutir valores), mas que jogam contra o próprio governo.

Afinal, está claro que há um esforço para reparar os crimes, porém nenhum para apurá-los. Que coisa, não? o_O

Por que a nossa é diferente?

Disponível em: < http://osmormons.com/o-jeitinho-brasileiro-e-a-regra-de-ouro/>

 Indo contra meu instinto de fazer todos os elogios merecidos aos nossos representantes que qualificam o Brasil como um país super-sério, vou citar aqui alguns exemplos de como ocorreu o processo de instauração de Comissões da Verdade em alguns vizinhos nossos. Você pode tirar suas conclusões depois disso.

Começando pelos nossos Hermanos mais queridos, a Argentina é um belo exemplo de como o Brasil poderia agir. A diferença é temporal e funcional. Em 1983 os hermanitos do exército também se autoanistiaram. Porém no mesmo ano o primeiro presidente civil revogou esse perdão. (O Brasilzão da massa demorou 27 anos só para investigar).

Mas nossos vizinhos são verdadeiros homens de ação:

No mesmo ano em que a anistia foi revogada, foi instaurada a Comissão da Verdade (apenas colhendo testemunhos e seguindo com investigações). De imediato mais de 2 mil denúncias foram feitas e os julgamentos rolam desde então (dentro e fora do país).

Seguindo a maré, já nos anos 2000 Néstor Kirchner revogou leis de impunidade à crimes na ditadura e alguns anos depois sua esposa (Cristina Kirchner) ordenou a abertura dos arquivos da ditadura (Vai vendo Brasil!).

Vamos pular para o país do Mago. Até o Chile do Pinochet andou mais que a gente nesse aspecto. É verdade que muito do que é feito lá só ocorre para inglês ver (mas acontece). Entre as condenações, eles acabam pulando um ano aqui, prescrevendo um crime ali… Mas ainda assim o número de denúncias, julgamentos e condenações dão goleada no Brasil (em 1998 o próprio Pinochet cumpriu prisão domiciliar).

E segue a lista: Paraguai mais de 20 mil denúncias (apesar de poucas condenações). Uruguai com condenações mesmo com a Lei da Anistia em vigor!

Então a nossa não serviu para nada?

Disponível em: < http://www.softdownload.com.br

 Depende do ponto de vista. Condenações e julgamentos tal qual vemos nos nossos vizinhos não ocorreram. Nós ficamos mais naquele aspecto que falei acima a respeito das recomendações. Mas poxa, recomendações?

Sim… Alguns exemplos (além da revogação da anistia) são a desmilitarização e unificação das forças policiais, mudanças quanto as formas de promoção e ingresso na força policial, maior valorização nos conhecimentos relacionados a direitos humanos e mudanças legislativas como na Lei de Segurança Nacional (1983).

Houveram recomendações a responsabilização e condenação dos cinco presidentes no período militar, mas sabe né…

Será mais do mesmo?

Disponível em: < https://www.clinks.com.br

 A ocupação militar no Estado por si só já causa discussão e opiniões diversas. Para os mais atentos/desconfiados a fala do general Eduardo Villas Bôas causa algum medo. Mas com os governos que temos convivido, ele não está errado. Apesar da ocupação militar, o exército vai ao Rio de Janeiro como uma ferramenta civil, obedecendo às ordens do civil. Alguém ficaria surpreso se de depois de um eventual fracasso, e seguidas denúncias os militares fossem fritados? Eu não.

Vamos nos lembrar de que tudo isso ocorre por um fracasso admitido do Estado.

O que podemos fazer então é esperar que o trabalho realizado pela CNV tenha gerado pelo menos o resultado virtual com suas recomendações e adequações. E que haja transparência em todas as ações tomadas a partir de então.

Nesse caso eu acho que fico na proporção 70% a 30% contrário. Mas é uma opinião só para causar mais discussão.

E você? Acha que a Comissão da Verdade desempenhou o papel que deveria? Os militares hoje têm motivo para teme-la no futuro?

Deixe sua opinião e vamos movimentar esse assunto!

Ótima leitura!!!

Tutor: Matheus De Marchi

Referências:

http://cultura.estadao.com.br/blogs/marcelo-rubens-paiva/comissao-da-verdade-nao-puniu-ninguem-general/
 http://memoriasdaditadura.org.br/comissao-nacional-da-verdade/index.html
 http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/
 http://revistapesquisa.fapesp.br/2012/06/14/o-parto-da-memoria/
 https://oglobo.globo.com/rio/comandante-do-exercito-fala-em-evitar-nova-comissao-da-verdade-22413404
Imagem destacada: http://www.pavablog.com/2014/11/20/comissao-da-verdade-pedira-punicao-para-cerca-de-100-militares-vivos/>

27 de fevereiro de 2018

 

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