A AÇÃO PENAL NA LEI MARIA DA PENHA É SEMPRE PÚBLICA INCONDICIONADA?

4 de dezembro de 2017

O tema de hoje é para lá de fundamental, já que a Lei Maria da Penha não é exigida apenas em concursos que caiam matéria de Direito. Visando a proteção dos entes contemplados por esta lei, podemos encontrar sua aplicabilidade em vários outros concursos. Para ajudarmos ainda mais você, leitor assíduo, lincamos o blog de feminicídio para diferenciar esses dois institutos e garantir o maior número de acertos na sua prova. Continue lendo

 

repercussão do crime de feminicídio e sua aplicação no Código Penal Brasileiro

Feminicídio é o homicídio doloso cometido contra a mulher, motivado por “razões da condição de sexo feminino”,

1 de dezembro de 2017

Feminicídio, o assunto de Direito Penal que além de estar presente nos concursos públicos, infelizmente vem sendo tema de destaque na mídia. Você sabe exatamente o que significa esse crime? Entenda o que a Lei 13.104/2015 trouxe para o Código Penal. É rápido, vale a pena dar uma conferida 🙂 Continue lendo

 

O direito penal determina o comportamento adotado pela sociedade ou a sociedade determina o que o direito penal deve disciplinar?

o Direito Penal é a ultima ratio, ou seja, é o último recurso, o último instrumento a ser usado pelo Estado em situações de punição por condutas reprováveis, recorrendo-se apenas quando não seja possível a aplicação de outro tipo de direito, por exemplo, civil, trabalhista, administrativo, etc.

20 de novembro de 2017

Você já ouviu falar sobre Direito Penal Promocional? Além de explicarmos a importância do Direito Penal e sua atuação, traremos alguns projetos que ganharam urgência de tramitação na Câmara dos Deputados, chamados de “Pacote sobre Segurança Pública”. Debata conosco sobre os Projetos de Lei que estão em andamento na Câmara dos Deputados. Continue lendo

 

Culpado ou inocente? Tire o peso da consciência e entenda de maneira simples como funciona o rito do Tribunal do Júri

Culpado ou inocente? Tire o peso da consciência e entenda de maneira simples como funciona o rito do Tribunal do Júri

18 de setembro de 2017

O Tribunal do Júri, ao possibilitar que os membros de notória idoneidade da sociedade julguem aqueles que tenham praticado um delito doloso contra a vida, tentado ou consumado, busca minimizar o sentimento de injustiça que impera sobre a sociedade que todos os dias é vítima da violência, vivendo uma completa e total insegurança. Continue lendo

 

Saiba distinguir a Desistência Voluntária e o Arrependimento Eficaz.

1 de setembro de 2017

Hoje trataremos da diferença entre a desistência voluntária e o arrependimento eficaz. Esse é um tema que sempre gera confusão, já que são institutos parecidos. Para melhor entendimento, vamos então iniciar com o caso concreto. Continue lendo