Títulos sobre a Constituição do Estado de Alagoas cobrados pelo edital do TJ/Alagoas que você precisa estudar

 

29 de janeiro de 2018

 

Como prometido em nosso blog anterior, voltamos com outras dicas sobre o TJ/ALagoas. Hoje nosso tema abordado será a Constituição do Estado de Alagoas.

Mais do que estudar a lei atualizada, vamos te ensinar a entender o que edital quer que você saiba sobre esse dispositivo legal.

Como prometido em nosso blog anterior, voltamos com outras dicas sobre o TJ/AL. Hoje nosso tema abordado será a Constituição do Estado de Alagoas.

Imaginem, a Constituição (AL) é composta por 288 artigos, mas o detalhe que não pode passar despercebido é olhar atentamente quais são os artigos que realmente estão sendo exigidos, porque pode parecer bobeira mas estudar além é um “tiro no pé”, já que vai se desgastar e perder seu tempo, quando poderia estar estudando outras matérias.

Segue abaixo o rol dos Títulos a serem estudados para o TJ/AL:

– Título I;

– Título II,

– Título III – Capítulo III – Do Poder Judiciário e Capitulo IV – Das funções essenciais da justiça;

– Título V – Capítulo VI – Da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso e do Portador de Deficiência.

Título I: Princípios

Dentre as peculiaridades, vale ressaltar que são Princípios constitucionais trazidos no artigo 2º: princípios de liberdade democrática, igualdade jurídica, solidariedade e justiça.

Faça uma breve leitura dos incisos, talvez eles possam querer saber algo a respeito, tentando decorar os verbos, ai você já vai por exclusão nas alternativas que não possuem o mesmo verbo.

Título II: Organização do Estado de Alagoas

A organização político-administrativa do Estado de Alagoas compreende o Estado e os Municípios.

O que as bancas gostam muito de exigir quando o tema é organização do Estado são as competências de cada ente e algum artigo que se refira a votação, até mesmo porque estamos em ano de eleições, então as apostas são grandes para questões voltadas a esse assunto.

Título III: Organização dos Poderes

Guarde sua agonia em querer estudar Emendas Constitucionais, projetos de lei. Ah é super importante, preciso saber…

Não, nobre amigo, você precisaria saber se sua prova estivesse exigindo, passe direto para o Capítulo III deste Título, sem maiores chorumelas.

Capítulo IV: Funções Essenciais da Justiça

a- Ministério Público

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Quanto aos princípios institucionais do Ministério Público temos a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

b- Advocacia Geral do Estado

A Advocacia-Geral do Estado, exercida pela Procuradoria-Geral do Estado, é instituição permanente essencial à Justiça, tendo por finalidade a preservação dos interesses públicos e o resguardo da legalidade e da moralidade administrativa.

c- A Defensoria Pública

A Defensoria é a instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe prestar assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, no âmbito judicial e extrajudicial, compreendendo a postulação e defesa de seus direitos em todos os graus e instâncias, na forma do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal.

Capítulo VI: Da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso e do Portador de Deficiência

Esse capítulo é bem mais fácil de ser entendido porque com uma leitura você já consegue entender e dar sentido de acordo com o próprio dia a dia. Veja um dos artigos:

“Art. 230. O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança e do adolescente, admitida a participação de entidades não governamentais, obedecidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal.”

Sobrou tempo para estudar um pouco mais de Constitucional, o que deve rever?

Sem sombra de dúvidas esses assuntos trazidos no Título III, já pensou se com uma questão você fizer toda a diferença e arrasar no TJ/AL?!

Está vendo quando lhe disse para estudar apenas os artigos exigidos pelo edital?! Parece que é pouco conteúdo mas não é nada disso…

Aqui trouxemos alguns artigos, claro que você irá estudar todos os indicados.

Aproveite e deixe seu comentário, sua experiência com os concursos, estamos aguardando.

Tutora: Paula Jaqueline Bidoia Reinas

 Imagem destacada: Fonte: https://maceio.7segundos.com.br

29 de janeiro de 2018

 

Comentários

  • Iracema Neta mar 15, 2018

    Olá! a constituição de Alagoas está desatualizada em seu art.133, alínea c) que diz: c) Os Secretários de Estado, os Deputados Estaduais, o Procurador-Geral do Estado e o Procurador-Geral de Justiça, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a hipótese, no último caso, de conexão com crime de responsabilidade do Chefe do Executivo, quando o julgamento caberá à Assembleia Legislativa; Quem julgará o crime de responsabilidade do chefe do executivo não é um tribunal especial? Tendo em vista que a Lei do Impeachment prevê a instalação de um tribunal especial, composto por cinco parlamentares e cinco desembargadores para julgar os crimes de responsabilidade do governador, NA PROVA DO TJ AL, eu devo responder como está na CONSTITUIÇÃO DE ALAGOAS mesmo sabendo que está desatualizada?

  • Maxi Educa mar 16, 2018

    Bom dia Iracema. Agradecemos sua participação em nosso post, deixando aqui sua dúvida. Pesquisei a Constituição do Estado de Alagoas em diversos sites e consta que a alínea "c" do artigo 133 tem apenas essa redação aqui colacionada. Portanto, se cair essa questão, pedindo para responde-la de acordo com a Constituição do Estado de Alagoas, assinale nos mesmos moldes que se encontra o texto de forma expressa. Embora a lei do Impeachment tenha entendimento diverso, você deve se ater para o enunciado da questão, que ao meu ver nem cobraria esse tipo de questão por poder ser causa de anulação. Acompanhe-nos nas redes sociais. Facebook: https://goo.gl/fgnB61 Instagram: https://goo.gl/xe1LmU YouTube: https://goo.gl/REyOiW

Comente, sugira e participe:

 

Os campos com (*) são obrigatórios e seu email não será publicado