Principais aspectos da contabilidade internacional que podem ajudar nos estudos para concursos públicos

Na contabilidade circulam informações importantes no auxílio ao desenvolvimento e crescimento de organizações.

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Agora, pensando no mundo globalizado que vivemos, analisando todas as informações importantes geradas pela contabilidade e nas organizações que a utilizam como ferramenta estratégica, começamos a entender porque foi criada a contabilidade internacional.

Pensando nisso, imagine grandes corporações que tenham polos instalados em vários países. Como deve ser a consolidação contábil dessas contas? Como é feito a apuração de resultados? Quais as dificuldades que cada país enfrente em suas regulamentações contábeis? Cabe aqui ainda, espaço para vários outros questionamentos.

A área de contabilidade, auditoria e controladoria desenvolvem ferramentas de tomada de decisão para gestores, então, quando nos referimos a globalização, temos que pensar que a linguagem utilizada nesses relatórios e informações, precisam ter um padrão, para facilitar, para desenvolver os negócios e criar ações rápidas de respostas estratégicas.

É neste contexto que entra a contabilidade internacional, com suas normas que alinham a linguagem contábil de uma maneira que todos entendam os mesmos relatórios, ou seja, o mesmo idioma.

As normas na contabilidade internacional fazem com que as operações da área de contabilidade tornem-se transparentes, consequentemente confiáveis, podendo ser utilizadas por gestores de vários países.

Imagine aquela grande corporação, que inicia um processo de reestruturação em sua matriz e quer expandir para as filiais espalhadas pelo mundo. Uma ideia que pode mudar o cenário competitivo, podendo ser expandido em todas as áreas menos na contabilidade? É no mínimo desanimador. Ou era! Com a implantação da contabilidade internacional, reestruturações como essas podem ser efetuados em tempo real por toda a corporação.

CONTEXTO HISTÓRICO

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Um breve resumo da contabilidade mundial recente é necessário para que possamos entender quais são e como funcionam as normas internacionais da área.

Em 1973 foi criado o INTERNATIONAL ACCOUNTING STANDARD BOARD (IASB), uma entidade independente do setor privado. O IASB foi criado, dentre outras funções, para a preparação e emissão das IFRS.

Antes do IASB, existiu a INTERNATIONAL ACCOUNTING STANDARDS COMMITTEE (IASC) — Comissão de Normas Internacionais de Contabilidade —, que emitia os pronunciamentos IAS.

A comissão foi criada em 1973, da reunião de órgãos contábeis de cerca de dez países em prol da padronização de procedimentos contábeis. Entre os anos de 1983 e 2001, foram incluídos mais países, todos membros da Federação Internacional de Contadores.

Após isso, ainda em 2001, criou-se o IASB, que assumiu os projetos da IASC e os trabalhos das novas resoluções. Por isso, antigas decisões do IAS ainda são válidas, desde que não tenham sido substituídas por novas normas IFRS, o que já ocorre e seguirá ocorrendo.

A sede do IASB está localizada em Londres e conta com a experiência de mais de 140 diferentes entidades profissionais da contabilidade, originárias do mundo todo, inclusive do Brasil.

No ano de 2005, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) foi criado no Brasil. Seu objetivo, entre outras atividades, é a redução dos riscos internacionais relativos a empréstimos, participações societárias e outros riscos que, de alguma forma, estejam associados ao entendimento das demonstrações contábeis. Buscou-se também a melhora contínua na comunicação, no mundo dos negócios, com a utilização de uma linguagem contábil universal e comum a todos os países que adotaram as IFRS.

Os Pronunciamentos Contábeis do CPC têm como base as IFRS, mas, além delas, também utilizam os conhecimentos da Associação Brasileira de Companhias Abertas (ABRASCA), da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI), da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (APIMEC), do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON), da Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA) e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Há também uma integração do CPC a outros órgãos ligados à contabilidade ou ao mercado financeiro e, também, às empresas que fazem parte desse mercado ou, até mesmo, possuam interesse direto nas demonstrações contábeis harmonizadas. Aqui entram, portanto, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Central do Brasil (BACEN), a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Com a adoção das IFRS, observou-se uma mudança em relação à definição de algumas práticas contábeis. Uma das principais foi a forma como devem ser reconhecidos os eventos que podem, de alguma maneira, ter impacto nas demonstrações contábeis — isso, antes, não era levado em consideração.

Mas por que o modelo brasileiro não se adaptou ao modelo norte-americano, conhecido como US-GAAP? A abordagem US-GAAP, majoritariamente utilizada pelos Estados Unidos, é uma legislação complexa e que possui raízes profundamente ligadas à questão societária norte-americana. Assim, a adaptação dessas normas para a realidade brasileira mostrou-se uma tarefa difícil e com pouco resultado efetivo, já que o modelo IFRS é amplamente utilizado por outros países desenvolvidos ao redor do mundo.

Portanto, percebe-se que a integração de diversos organismos — em um primeiro momento internacionais e, posteriormente, nacionais — deu início ao processo de harmonização contábil e de adoção das IFRS.

Abaixo cada uma das siglas e seus significados:

– IAS (INTERNATIONAL ACCOUNTING STANDARD) – Normais Internacionais de Contabilidade

– IASB (INTERNATIONAL ACCOUNTING STANDARDS BOARD) – Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade

– IASC (INTERNATIONAL ACCOUNTING STANDARDS COMMITTEE) – Comissão de Normas Internacionais de Contabilidade

– IFRS (INTERNATIONAL FINANCIAL REPORTING STANDARD) – Normas Internacionais de Relatórios Financeiros

ENTENDENDO A CONTABILIDADE INTERNACIONAL

A Contabilidade Internacional define métodos em que a área contábil possa se adaptar a um contexto internacional. Portanto, ela é estruturada a fim de adaptar relatórios tomando como base as normas contábeis vigentes de cada país.

Pense numa relação entre uma matriz situada no Brasil e sua filial, no exterior. Nesse caso, é necessário que princípios básicos da contabilidade sejam comuns para que os diferentes mercados globais consigam trocar informações corretas, mesmo em um ambiente em que técnicas contábeis sejam distintas.

Para lidar com todo esse ambiente globalizado e a troca de informações entre diferentes mercados, temos o que chamamos de INTERNATIONAL FINANCIAL REPORTING STANDARD (IFRS), que em bom português são as Normas Internacionais de Relatórios Financeiros. As IFRS são emitidas pelo INTERNATIONAL ACCOUNTING STANDARDS BOARD (IASB), o Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade.

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Para que demonstrações financeiras e relatórios sejam apresentados em um contexto internacional, são necessários seguir alguns princípios fundamentais. Para entender melhor, elencamos alguns dos que dizem respeito à Contabilidade Internacional

– Fornecer informações sobre resultados e posição financeira que sejam de utilidade a investidores, fornecedores, clientes, empregados, etc.

– Clareza, confiabilidade, relevância, comparabilidade e equilíbrio ao preparar demonstrações financeiras.

– Elementos de demonstração financeira incluem o Balanço Patrimonial, demonstração do fluxo de caixa, demonstração de resultado, notas e divulgações incluindo informações por segmento de negócio.

– Princípios de avaliação das demonstrações financeiras devem ter os elementos: custo corrente, custo histórico, valor realizável e valor presente.

– Critérios de reconhecimento das receitas e despesas, e ativos e passivos.

No Brasil, as IFRS (INTERNATIONAL FINANCIAL REPORTING STANDARDS) são adaptadas pelo Comitê de Pronunciamento Contábeis (CPC), órgão surgido da união do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

 QUAIS AS IFRS PUBLICADAS:

 – IFRS 1: Aborda os padrões da contabilidade internacional para as empresas brasileiras

– IFRS 2: Referente ao pagamento baseado em ações. A IFRS 2 exige que os efeitos das transações referentes às ações sejam informados nas demonstrações contábeis

– IFRS 3: Trata das situações em que uma empresa adquire e passa a controlar uma ou mais organizações. A IFRS 3 exige que ativos e passivos do negócio adquirido sejam reconhecidos a valor justo e pela data da aquisição. O mesmo se aplica ao goodwill ocorrido na transação (diferença entre o valor de aquisição e o patrimônio da adquirida)

– IFRS 4: Especifica que emitentes de contratos de seguros devem, com frequência, aperfeiçoar a contabilização dos contratos emitidos

– IFRS 5: Estabelece a contabilização de ativos não circulantes para venda e a divulgação de operações interrompidas

– IFRS 6: Relacionada aos recursos minerais, ou seja, à contabilização de valores da exploração e da avaliação dos mesmos

– IFRS 7: Trata da evidenciação das informações nos instrumentos financeiros. Conforme a IFRS 7 os usuários devem avaliar a relevância desses instrumentos para as finanças da empresa, além dos tipos, extensão dos riscos associados às informações divulgadas, e a forma como tais riscos são gerenciados

– IFRS 8: Estabelece que os usuários das demonstrações contábeis consigam fazer avaliações dos efeitos financeiros das atividades desenvolvidas e do ambiente econômico no qual a empresa está envolvida

– IFRS 9: Define regras para classificação, contabilização e apresentação de instrumentos financeiros

– IFRS 10: Estabelece diretrizes a serem seguidas para elaborar e apresentar demonstrações contábeis de organizações que são controladoras de outros negócios.

– IFRS 11: Exige que empresas integrantes de negócios em conjunto determinem a natureza do envolvimento por meio de obrigações e direitos, fazendo a contabilização conforme as operações

– IFRS 12: Estabelece princípios para a divulgação de demonstrações para apreciação dos interessados

– IFRS 13: Define o que é valor justo, a estrutura de mensuração desse valor e como divulgar a mensuração de valor justo

– IFRS 14: Permite que empresas que registram ativos e passivos regulatórios, em atendimento a seus princípios contábeis locais, não precisam converter seus ativos e passivos de acordo com as IFRS

– IFRS 15: Entrará em vigor em 2018 e estabelecerá princípios para contabilização de receitas de contratos com clientes em relação a fluxo de caixa, épocas e valores

– IFRS 16: A obrigatoriedade de adoção será a partir de 2019. A IFRS 16 estabelece que o leasing terá de constar em ativos e passivos das empresas envolvidas

CONTABILIDADE INTERNACIONAL X CONCURSO PÚBLICO

 Como vimos, as IFRS é uma importante ferramenta de gestão introduzida pela contabilidade internacional.

Mas como isso está inserido em concursos? Está inserido na contabilidade pública também?

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Resposta: SIM! O governo federal iniciou, em 2013, o projeto ambicioso de adequar as demonstrações contábeis aos padrões internacionais a partir da implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) em estados e municípios. O objetivo foi instituir um instrumento de orientação comum aos gestores nos três níveis de governo, mediante consolidação, em um só documento – o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – de conceitos, regras e procedimentos de reconhecimento e apropriação das receitas e despesas orçamentárias sob os enfoques orçamentário e patrimonial.

O que é o PCASP – Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.

Então vimos que a contabilidade a muito tempo já vem sofrendo mudanças. No Brasil, tanto na iniciativa privada como a pública, vem ganhando cada vez mais destaque com a implantação IRFS.

Nesse Blog trouxemos um pouco sobre a Contabilidade Internacional e sua influência na Contabilidade no Brasil, tanto nas organizações privadas com nas públicas. Muitas mudanças vão continuar surgindo e o Brasil vem sendo referência mundial nos controles fiscais, com a implantação do SPED, que vem para somar e dar mais clareza as contas públicas e privadas e está em constante evolução, assim como a contabilidade internacional.

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 Referências:

http://portal.blbbrasilescoladenegocios.com.br/contabilidade-internacional/

http://portal.blbbrasilescoladenegocios.com.br/ifrs-o-que-sao/

http://portal.blbbrasilescoladenegocios.com.br/contabilidade-internacional/

https://www.treasy.com.br/blog/o-que-e-contabilidade-internacional-irfs

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt_PT/pcasp

https://www.jornalcontabil.com.br/ifrs-normas-internacionais-de-contabilidade-publica-estao-entre-prioridades-de-estados-e-municipios/