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Vai fazer uma prova que exige o tema Empregado Doméstico e não sabe como estudar a Lei Complementar 150/2015? Fique calmo que traremos alguns pontos importantes sobre esse tema

Por Ayeda Sanches 19 Maio 2017 - 5 min de leitura
5 min

O trabalho doméstico não dispunha de regulamentação específica, aplicando-se certos preceitos do Código Civil, no que diz respeito à locação de serviços. O Decreto nº 16.107, de 30/07/1923, regulamentou os serviços dos domésticos, especificando quais seriam esses trabalhadores.

 Depois desse Decreto, outras leis foram regulamentadas, sendo que atualmente a Lei Complementar 150/2015, trouxe uma gama de informações sobre essa classe trabalhadora.

 

Quem pode ser empregado

Quem é o empregado doméstico?

 

 

Trabalhador Domestico

 

O artigo 1º, da Lei Complementar 150/2015, considera empregado doméstico, aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei.

Eis que temos um detalhe quanto à idade, o menor de 18 anos, não pode ser empregado doméstico.

Já dessa parte inicial, o que você deve se atentar mais?

– Quanto ao número de prestação de serviços?

O empregado doméstico, para que fique configurado seu vínculo, precisa prestar serviço por mais de 2 dias na semana, pois se for menos que 2 vezes na semana será diarista.

Não esquecer: menor de 18 anos não pode prestar serviço doméstico.

Horas Extras e Compensação

 

Hora extra

A duração normal do trabalho doméstico não excederá 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais.

A hora extraordinária do doméstico, será paga com no mínimo 50% superior ao valor da hora normal. Contudo, nada impede que ocorra o regime de compensação de horas.

Como fica esse esquema da compensação?

Será dispensado o acréscimo de salário e instituído o regime de compensação de horas, através de acordo escrito entre empregador e empregado, no caso do excesso de horas ser compensado no outro dia.

Haverá horas extraordinárias, nas primeiras 40 horas mensais que excederem o salário normal de trabalho.

Essas 40 horas poderão ser deduzidas, sem o correspondente pagamento, as horas não trabalhadas, em função de redução do horário normal de trabalho ou de dia útil não trabalhado, durante o mês.

O trabalho não compensado prestado em domingos e feriados deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.

Contratação por Prazo Determinado e Contrato de Experiência

 

Contrato de experiencia

fonte: https://www.nayaracouto.adv.br

Muitos têm dúvida sobre esses dois tipos de contrato, se eles podem ou não existirem entre os domésticos. A resposta é sim, porém vamos as especificidades de cada um deles:

Contratação por prazo determinado

É facultada a contratação, por prazo determinado, do empregado doméstico:

 

– mediante contrato de experiência

No caso do contrato de experiência, este não poderá exceder 90 dias, de modo que só é admitida uma prorrogação, desde que a soma dos dois períodos não ultrapasse 90 dias.

O contrato de experiência que, havendo continuidade do serviço, não for prorrogado após o decurso de seu prazo previamente estabelecido ou que ultrapassar o período de 90 (noventa) dias passará a vigorar como contrato de trabalho por prazo indeterminado.

– para atender necessidades familiares de natureza transitória e para substituição temporária de empregado doméstico com contrato de trabalho interrompido ou suspenso.

 Para este caso, a duração do contrato de trabalho é limitada ao término do evento que motivou a contratação, respeitado o limite de 2 anos.

A remuneração-hora do serviço em viagem

 

Viagem

O empregado que acompanhar o empregador em viagem, prestando serviços para ele, deverá considerar as horas que efetivamente trabalhou no período, de modo que as horas extraordinárias poderão ser compensadas em outro dia.

É vedado ao empregador doméstico efetuar descontos no salário do empregado por fornecimento de alimentação, vestuário, higiene ou moradia, bem como por despesas com transporte, hospedagem e alimentação em caso de acompanhamento em viagem.

A remuneração da hora noturna

 

Adicional noturno

É considerado trabalho noturno, aquele prestado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia.

O horário noturno terá duração de 52 minutos e 30 segundos, com um acréscimo de 20% sobre o valor da hora diurna.

Em caso de contratação, pelo empregador, de empregado exclusivamente para desempenhar trabalho noturno, o acréscimo será calculado sobre o salário anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se às horas de trabalho noturno o disposto neste artigo e seus parágrafos.

Aposta para prova….

 

Uma grande aposta para provas em geral, que exijam a lei do doméstico é saber que o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo, é obrigatório, conforme preceitua o artigo 12, LC 150/2015.

 

Seguro Desemprego do Doméstico

 

Seguro desemprego

O empregado doméstico que for dispensado sem justa causa fará jus ao benefício do seguro-desemprego, no valor de 1 (um) salário-mínimo, por período máximo de 3 (três) meses, de forma contínua ou alternada.

O benefício do seguro-desemprego será cancelado, sem prejuízo das demais sanções cíveis e penais cabíveis:

I – pela recusa, por parte do trabalhador desempregado, de outro emprego condizente com sua qualificação registrada ou declarada e com sua remuneração anterior;

II – por comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias à habilitação;

III – por comprovação de fraude visando à percepção indevida do benefício do seguro-desemprego; ou

IV – por morte do segurado.

O seguro-desemprego deverá ser requerido de 7 (sete) a 90 (noventa) dias contados da data de dispensa.

Novo seguro-desemprego só poderá ser requerido após o cumprimento de novo período aquisitivo, cuja duração será definida pelo Codefat.

E agora, facilitamos mais os seus estudos?

Claro que isso são breves pontos cobrados nas provas, para tanto você deve se aprofundar ainda mais lendo a Lei Complementar 150/2015.

Deixe sugestões sobre o que você quer que escrevamos para você.

Fonte: http://www.planalto.gov.br
Imagem destacada: http://www.zccontabilidade.com.br

 

Quer saber um pouco mais? Assista o vídeo abaixo, e atente-se quanto a parte da qualificação técnica x empregado doméstico. Muito legal, irá complementar o Blog.

 
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