Fique Ligado, Concursos da Semana!

Nesse Domingo dia 13 de Dezembro de 2015 serão realizadas as provas dos seguintes concursos:

– Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Curso de Formação de Soldados.
– Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal (SECriança/DF) Cargo Especialista – Área: Serviço Social, Pedagogia, Psicologia, Educação Física, Artes Cênicas, Artes Música, Artes Plásticas.
– Procuradoria Geral do Estado (PGE/RO) – Analista da Procuradoria – Nível Superior Especialidade – Processual e Técnico da Procuradoria – Nível Médio – Sem Especialidade.
– Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE – MT) Cargo 2: Analista Judiciário – Área: Judiciária e Cargo 6: Técnico Judiciário – Área: Administrativa.
– Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IFBaiano).
– Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) – Auxiliar Administrativo e Assistente Administrativo.

Nossos professores analisaram as provas anteriores destes concursos e separaram algumas dicas sobre o conteúdo principal exigido em cada uma dessas provas, se vai prestar algum desses concursos neste fim de semana não deixe de ler o conteúdo abaixo.

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Curso de Formação de Soldados.
Dica: Tutor Adriano Augusto Placidino Gonçalves

A matéria de direito penal está quase sempre presente nos concursos públicos. Seu conteúdo muitas vezes assusta, por ser cheio de teorias, princípios, além de trazer uma grande quantidade de delitos que o candidato tem que aprender, com redações muitas vezes bem parecidas (principalmente com relação aos crimes cometidos contra a Administração Pública), que confundem muito na hora da prova. Por isso, a atenção a estes detalhes é primordial para se obter um bom aproveitamento. E qual seria a melhor forma de estudar direito penal?
Embora a disciplina de direito penal se divida em duas partes, a geral e a específica, o estudo delas não deve ser individualizado, muito pelo contrário, a melhor forma de assimilar o conteúdo é mesclar o estudo da matéria relacionando os conteúdos. Por exemplo, ao estudar “a lei penal no tempo”, vigora em nosso ordenamento jurídico a teoria da atividade, onde o crime é considerado praticado no momento da ação ou omissão que vai configurá-lo, ainda que outro seja o momento do resultado. Agora vamos simplificar relacionando a parte geral com a especial, suponha-se que Fulano com idade de 17 anos, 11 meses e 29 dias efetue disparo contra alguém, que morre apenas uma semana depois. Ora, o homicídio só se consumou com a morte (quando o agente já estava com 18 anos), mas o agente não poderá ser punido criminalmente, pois, nos termos do art. 4º, considera-se praticado o delito no momento da ação (quando o agente ainda era menor de idade). Assim, não se aplicará ao autor as normas do Código Penal, mas sim as disposições do Estatuto da Criança e do adolescente, em face da sua inimputabilidade ao tempo do crime.
Importante ainda, estudar com muita atenção os princípios gerais e constitucionais do direito penal, por ser tema certo de questão de prova. Faça um resumo com as teoria e princípios mais importantes.
Quanto aos crimes, sugiro que além do tipo penal, seja anotado sobre cada crime estudado sua classificação, como a espécie, sujeito ativo e passivo, consumação e tentativa, ação penal, pois é assim que as banca costumam cobrar em provas.
No caso dois crimes contra a administração pública, dar maior atenção ao núcleo dos tipos penais, tendo em vista que são muito semelhantes. Por exemplo, quando a banca mencionar o núcleo “exigir”, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, estamos diante do crime de concussão (art. 316 do CP) , contudo se a banca muda o núcleo para “solicitar” ou “receber”, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, estamos diante do crime de corrupção passiva (art. 317 do CP).
Por fim, a resolução de questões de provas anteriores aplicadas pela banca do concurso tem sido uma excelente ferramenta na preparação para a hora da prova, principalmente considerando que criando esta intimidade com a banca você estará pronto para se livrar de “pegadinhas”, e ainda, poderá ter uma melhor compreensão do que esta está exigindo nas questões, tornando a resolução da prova mais segura e célere.
Bom caros amigos, com essas dicas garanto que ficará mais fácil decifrar o conteúdo de direito penal. Estudando da forma correta você absorve melhor o conteúdo, e quando passar a aprender ao invés de decorar, poderá gostar bastante da matéria.

Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal (SECriança/DF) Cargo Especialista – Área: Serviço Social, Pedagogia, Psicologia, Educação Física, Artes Cênicas, Artes Música, Artes Plásticas.
Dica: Tutora Ana Eduarda Giardulli

O concurso da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal (SECriança/DF) está próximo e você deve estar ligado ao conteúdo a ser exigido na prova.

A seguir alguns temas importantes aos quais você deve estar atento:

– Avaliação psicológica e o psicodiagnóstico no que diz respeito às suas técnicas, sua utilização e instrumentos e métodos utilizados.
Importante: A Avaliação Psicológica é um processo técnico e científico que pode ser realizado em uma pessoa isoladamente ou com um grupo de pessoas em que se utilizam diversos métodos, técnicas e instrumentos de acordo com a finalidade para qual é proposta.

Aqui, vale lembrar que a escolha do tipo de avaliação bem como dos instrumentos a serem utilizados depende sempre da finalidade para a qual ela se propõe.

– Elaboração de documentos
Ocorre a partir dos resultados advindos da avaliação psicológica, é de extrema importância uma vez que são nos documentos produzidos que encontram-se os resultados obtidos bem como a necessidade de atendimento/encaminhamento posterior.

– Desenvolvimento normal e patológico
Perceber o que é o normal e o que é patológico em psicopatologia não é difícil quando as alterações comportamentais e psíquicas estão muito exacerbadas ou são de longa duração.  Entretanto, há situações em que o normal e o patológico apresenta-se intimamente ligado, com limites muito tênues, o que não deixa de sugerir que os critérios de normalidade e de patologia variam em função do olhar que se tem sobre aquele indivíduo em determinado espaço e tempo.

– Psicopatologias
Lembre-se: A Psicopatologia é a ciência que estuda as anormalidades psíquicas do ser humano.

– Os diferentes tipos de tratamentos e de atendimento nas diferentes abordagens existentes.

É importante que você saiba, aqui, ao menos os principais transtornos psíquicos e suas características (o que é, sintomas e tratamento).

Para saber mais:
A Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude foi criada em janeiro de 2011, e ampliada em 2015 quando incorporou a Subsecretaria da Juventude. A nova Secretaria vai assegurar a plenitude das condições indispensáveis ao crescimento e desenvolvimento saudáveis da infância, adolescência e juventude, seguindo as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sempre em parceria com os demais órgãos públicos do Distrito Federal.

Para tanto, fortalece e mantém contato com entidades que têm interface direta com o assunto, como o Ministério Público; a Vara da Infância e da Juventude (VIJ); a Defensoria Pública; as secretarias de Educação, de Saúde e de Desenvolvimento Humano e Social; a Polícia Civil; o Sistema S, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH).
A equipe da Secretaria, formada por pessoas que entendem a dimensão do desafio e convergem energia e convicção para vencê-lo, se divide em cinco subsecretarias: A Subsecretaria de Políticas para Criança (Subpolíticas), a Subsecretaria de Proteção da Criança e do Adolescente (Subproteca), a Subsecretaria do Sistema Socioeducativo (Subsis), Subsecretaria de Administração Geral (Suag) e a Subsecretaria da Juventude (Subjuv).
Outras missões importantes da nova Secretaria incluem as políticas públicas para o cumprimento das medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei que permitam a real ressocialização destes adolescentes e os Conselhos Tutelares. Eles representam instrumentos de organização do Estado e da sociedade, com o objetivo de assegurar outros direitos previstos no ECA.

Procuradoria Geral do Estado (PGE/RO) – Analista da Procuradoria – Nível Superior Especialidade – Processual e Técnico da Procuradoria – Nível Médio – Sem Especialidade.
Dica: Tutor Fábio Porcelli

Em relação à disciplina de Direito Constitucional, como revisão de véspera de prova, chamamos a atenção para as modificações do texto constitucional ocorridas no decorrer do ano de 2015 por meio de Emendas à Constituição – espécie normativa que integra o processo legislativo, sendo seu objeto a reforma da Constituição – com destaque para as mais recentes, como a EC n° 90, que deu nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social e a EC n° 88 que alterou o art. 40 da Constituição Federal, relativamente ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Outro destaque é para a EC n° 85, que altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.
Assunto importante e que pode ser objeto de questionamento em prova, é a modificação da idade de aposentadoria dos servidores públicos, trazida pela Emenda Constitucional nº 88, de 07 de maio de 2015.
Conforme texto constitucional, a aposentadoria se dará “compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.” ( Art. 40. § 1º, II, da CF)
Observamos que a referida norma é tida como de eficácia limitada, ou seja, depende de lei complementar para ser plenamente aplicada. Em termos de provas e concursos, em sendo questionado sobre o texto expresso da Constituição, observamos que, desde a Emenda Constitucional nº 88, de 07 de maio de 2015, já é possível responder a questões no sentido de que a aposentadoria de servidores públicos se dará “compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.”

Como o assunto já foi cobrado em concursos:

(TRT 3ª – Analista Judiciário – Administrativa – FCC/2015) O dispositivo da chamada “PEC da Bengala” (Emenda Constitucional no 88/2015), que prevê que os servidores públicos em geral, com exceção dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e Tribunal de Contas da União, serão aposentados “compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar”, é classificado pela doutrina como norma constitucional de
(A) eficácia contida.
(B) eficácia plena.
(C) eficácia limitada.
(D) conteúdo programático.
(E) integração restringível.

Resposta: Alternativa C. As normas de aplicabilidade mediata e eficácia limitada são aquelas que precisam de atuação legislativa posterior para que possam gerar plenamente todos os direitos e obrigações, como bem dispõe a parte final do enunciado do inciso II do § 1° do Art. 40 da CF: “na forma de lei complementar.”

Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE – MT) Cargo 2: Analista Judiciário – Área: Judiciária e Cargo 6: Técnico Judiciário – Área: Administrativa.
Dica: Tutora Paula Bidoia

O concurso do TRE/MT possui um amplo edital, que abrange diversos conteúdos, dentre esses conteúdos vamos destacar alguns que são de extrema importância no campo do Direito Administrativo.
Para entendermos melhor como funciona a Administração Pública, devemos considerar quais os princípios que devem ser seguidos. A Constituição Federal, mais precisamente em seu artigo 37, traz alguns princípios a serem seguidos:

Artigo 37, CF A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Dica de memorização: se unirmos as iniciais dos principais princípios constitucionais, chegaremos à palavra “L.I.M.P.E.”

– L egalidade;
– I mpessoalidade;
– M oralidade;
– P ublicidade;
– E ficiência;

Quanto à organização da Administração Pública, ela integra a parte do Direito Administrativo que estuda os órgãos e pessoas jurídicas que a compõem, além da estrutura interna da Administração Pública. Ela é dividida de duas formas:

Administração Pública Direta: é o conjunto de órgãos públicos vinculados diretamente ao chefe da esfera governamental que integram. Sua competência abarca os diversos órgãos que compõem a entidade pública por eles responsáveis. Exemplos: Ministérios, Secretarias, Departamentos e outros que, como característica inerente da Administração Pública Direta.
Administração Pública Indireta: São integrantes da Administração indireta as fundações, as autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

Essas quatro pessoas são criadas para a prestação de serviços públicos ou para a exploração de atividades econômicas, com o objetivo de aumentar o grau de especialidade e eficiência da prestação do serviço público.

As leis cobradas que são de um enfoque maior, refere-se a Lei dos Agentes Públicos (Lei nº 8.112/1990) e o que vale frisar aqui são as categorias de Servidores Públicos:
Funcionário Público: (servidor público), está sujeito ao regime estatutário e ocupa cargo público;
Empregado Público: contratado sob o regime da CLT, ocupando emprego público, admitido seja por meio de concurso ou pertencendo a quadros funcionais; e
Servidor Temporário: exerce função, em caráter excepcional, por tempo determinado, sem vínculo a cargos ou emprego público, sob regime administrativo especial.
Já a lei de Licitação (Lei nº 8666/93), regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
Dentre a amplitude de elementos a serem abordados por esta lei, vamos tratar sobre as modalidades de licitação.

A licitação pode ser processada de diversas maneiras. As modalidades de licitação estão dispostas no artigo 22 da Lei n. 8.666/93, que prescreve cinco modalidades de licitação:

– Concorrência
– Tomada de preços
– Convite
– Concurso
– Leilão

Outra modalidade é o pregão, que regula-se pela lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Portanto, são seis as modalidades de licitação.
Uma grande aposta para esse concurso é a exigência de alguma questão baseada na modalidade convite. Então daremos algumas explicações a respeito.
O convite está previsto no art. 22, § 3.º, da Lei n. 8.666/93, e pode ser definido como “modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas”.

É a modalidade simplificada de licitação e, por isso, é destinada a contratos de pequeno valor. Além de prazos mais reduzidos, o convite tem uma convocação restrita. Pela lei, somente dois grupos podem participar do convite:

– Convidados: A Administração escolhe no mínimo três interessados para participar da licitação e envia–lhes uma carta-convite, que é o instrumento convocatório da licitação.
– Cadastrados, no ramo do objeto licitado, não convidados: todos os cadastrados no ramo do objeto licitado poderão participar da licitação, desde que, no prazo de até 24h antes da apresentação das propostas, manifestem seu interesse em participar da licitação.

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IFBaiano).
Dica: Tutor Vagner Henrique Ferraz

Os últimos concursos tem priorizado o debate em torno de assuntos de relevância e discussão nacional e internacional.
Temas polêmicos como a redução da maioridade penal são amplamente explorados, pois estão constantemente em debate e geram discussões calorosas de ambos os pontos de vista, a idade mínima deve ou não ser de 16 anos? O que fazer com menores infratores? Cadeia é a solução?
No setor de transportes, cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e Porto Alegre tem assistido os protestos e ações, em alguns casos violentas, de taxistas contra o aplicativo UBER, que se apresenta como uma forma alternativa de transporte de passageiros.
A política nacional também tem gerado sentimentos diversos na população.
A reeleição de Dilma Rousseff provocou uma onda de protestos durante o ano de 2015. Manifestantes indignados com a situação econômica do Brasil culpam a presidente pela má gestão do país e pedem que ela seja afastada do cargo, através de um processo de impeachment, ou até mesmo renuncie para redimir-se. Além da crise econômica, o processo de investigação da Operação Lava Jato, que envolveu diversos políticos da base aliada do Partido dos Trabalhadores(PT), o Partido Progressista(PP) e o partido do movimento democrático brasileiro(PMDB) é atribuído ao governo e ao partido da presidente.
A eleição de Eduardo Cunha como presidente da Câmara dos Deputados tem gerado polêmica pelas propostas colocadas em pauta pelo parlamentar, como a redução da maioridade penal, a lei da terceirização e o financiamento privado de campanhas políticas.
As recentes denúncias contra o Presidente da Câmara também repercutiram bastante, sob a acusação do deputado possuir contas em um banco na Suíça, com dinheiro obtido através do recebimento de propina no esquema de corrupção na Petrobrás.
Após votação no conselho de ética sobre a possibilidade de cassação do mandato de Eduardo Cunha, o Presidente da Câmara dos Deputados resolveu abrir o processo de Impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, assinado pelo jurista e fundador do PT, Hélio Bicudo, juntamente com a professora de direito da USP, Janaína Paschoal. A justificativa do processo protocolado é de que a presidente cometeu irregularidades administrativas. Conforme o pedido de impeachment, Dilma feriu o artigo 85 da Constituição, segundo o qual é crime de responsabilidade atentar contra a lei orçamentária e contra a probidade administrativa, e também violou a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei 1.079/50.
Os ataques do dia 13 de novembro na França, feitos pelo grupo Estado Islâmico, podem influenciar em questões que tenham relação com o ataque ao jornal satírico Charlie Hebdo, ocorrido no início do ano em Paris, quando os irmãos Said e Chérif Kouachi entraram armados na redação do jornal e mataram 12 pessoas.

Importante: O tema de atualidades é extremamente flexível, e é preciso estar atento aos acontecimentos de processos que vão se desenrolando ao longo do ano, e acompanhar seu progresso através de notícias publicadas em jornais, telejornais, revistas e internet.

Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) – Auxiliar Administrativo e Assistente Administrativo.
Dica: Tutor Douglas Ken Nagai

Os Organogramas são a forma de representação mais consolidada das estruturas organizacionais de uma empresa ou instituição. Portanto, os requisitos, objetivos, desvantagens e limitações de um organograma devem estar sempre bem memorizados.

Em 1856, Daniel C. McCallum, administrador de ferrovias, criou o primeiro organograma. O organograma em linhas gerais é um gráfico que representa uma organização de maneira estrutural e formal. O organograma tem o objetivo de mostrar como estão dispostas as unidades funcionais de sua empresa, a hierarquia e as relações de comunicação. Estas são basicamente as informações que devem conter um organograma atual.
O organograma deve conter as relações hierárquicas dentro de uma empresa, como a distribuição de setores, unidades funcionais e cargos e a comunicação entre estes dentro da organização.
O organograma é utilizado para representar as relações hierárquicas dentro de uma empresa, ou a distribuição dos setores ou unidades funcionais. Essa representação normalmente é flexível e de fácil interpretação, pode ocorrer em determinado momento e está sujeito a mudanças.
O organograma pode ser representado por um gráfico, no qual se encontram as informações sobre a divisão do trabalho através da representação por retângulos, a comunicação (representada pelas linhas que ligam os retângulos), a autoridade e a hierarquia, representada em níveis que os retângulos são agrupados, no topo é a pessoa que tem mais autoridade e na base a que tem menos autoridade. Essa ferramenta permite realizar uma análise e promover ações para mudança. Deve ser usado como instrumento de trabalho.

Requisitos:
– Fácil leitura;
– Permitir boa interpretação dos componentes da organização;
– Fazer parte de um processo organizacional de representação estrutural;
– Ser flexível.

Objetivos:
– Demonstrar a divisão do trabalho, dividindo a organização em frações organizacionais;
– Destacar a relação superior-subordinado e a delegação de autoridade e responsabilidade;
– Evidenciar o trabalho desenvolvido em cada unidade;
– Facilitar a análise organizacional.

Benefícios:
– Permite detectar;
– Funções importantes negligenciadas e funções secundárias com demasiada importância;
– Funções duplicadas ou mal distribuídas;
– Facilita o SIG e o fluxo de comunicação;
– Auxilia a graduar trabalhos e tarefas e uniformizar cargos;
– Auxilia a visualizar o todo organizacional, as necessidades de mudanças e o crescimento da empresa.

Limitações:
– Exibe apenas uma dimensão dos relacionamentos existentes entre indivíduos e as frações organizacionais;

Mostra as relações que devem existir e não a realidade existente.
O organograma facilita as decisões relacionadas com a gestão e comunicação entre os departamentos ou membros. Sua complexidade está relacionada a empresa e a diversidade entre os vários membros que a compõe.

Desejamos à você uma ótima prova, e que venha a aprovação!
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