Assunto muito cobrado nos editais. Entenda o que é Governança

Estudando muito galera ?? Vamos conhecer a Governança no setor público?

A governança na iniciativa privada representa o modo como as organizações são administradas e controladas, e como interagem com as partes interessadas. Inclui políticas, regulamentos/instruções, processos, estratégia e cultura, e orienta-se pelos princípios da transparência, equidade, responsabilidade por resultados, cumprimento das normas e accountability.

As boas práticas convertem princípios básicos em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor econômico de longo prazo da organização, facilitando seu acesso a recursos e contribuindo para a qualidade da gestão da organização, sua longevidade e o bem comum.

O conceito da governança pública não é diferente da  privada, no entanto o seu principal objetivo é atender os interesses dos cidadãos.

Fonte: https://blog.softwareavaliacao.com.br/gestao-empresarial/

Governança no setor público

 Conforme o Tribunal de Contas da União a Governança no setor público “compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.”

Para que ela seja realizada é preciso ter uma liderança competente e ética, que escuta literalmente os cidadãos, que trabalha com estratégias e planejamento das ações; coordenação, gerenciamento e controle dos riscos; objetivos, indicadores de desempenho e metas definidas; prestação de contas e transparência incluindo mecanismos para o controle externo e social; seguindo e cumprindo sem exceções a legislação vigente. 

O Tribunal de Contas da União, promove a publicação do Referencial Básico de Governança, aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública. Este documento reúne e organiza boas práticas de governança pública com o propósito de guia para a implementação do objetivo estratégico e referência para a realização de ações de controle externo sobre governança no setor público.

A governança no setor público pode ser analisada sob quatro perspectivas:

(A) Centro de Governo, Sociedade e Estado;

(B) Políticas Públicas, Entes Federativos e Esferas de Poder;

(C) Corporativa/Organizacional (aplicada a órgãos e entidades); e

(5) Intraorganizacional (aplicada a aquisições, TI, pessoas…)

A boa governança no setor público engloba três instrumentos importantes: liderança, estratégia e controle, no qual pressupõe a observância de seu conjunto de diretrizes:

(I) Definir claramente as funções das organizações.

(II) Definir claramente as competências e as responsabilidades dos membros das instâncias superiores de governança.

(III) Ter, e usar, estruturas de aconselhamento, apoio e informação de boa qualidade.

(IV) Certificar-se de que um sistema eficaz de gestão de risco esteja em operação.

(V) Garantir a accountability (prestar contas).

Fonte: https://cvicursos.com.br/

 10 Passos para a Boa Governança

– Escolher líderes (gestores) competentes e avaliar seus desempenhos. (Ao selecionarem suas equipes de governo e corpo gerencial, governantes e administradores devem avaliar a idoneidade moral e a reputação dos candidatos; seus conhecimentos, habilidades e atitudes; sua experiência em funções de natureza semelhantes; bem como possíveis impedimentos e conflitos de interesse).

– Liderar com ética e combate aos desvios. (Adotar código de ética e conduta para membros da Alta Administração e de colegiado superior ou conselhos).

– Estabelecer sistema de governança com poderes de decisão balanceados e funções críticas segregadas. (Compreende as instâncias internas e externas de governança, fluxo de informações, processos de trabalho e atividades relacionadas a avaliação, direcionamento e monitoramento.)

– Estabelecer modelo de gestão da estratégia que assegure seu monitoramento e avaliação. (Estabelecer modelo de gestão da estratégia que considere aspectos como transparência e envolvimento das partes interessadas).

– Estabelecer a estratégia considerando as necessidades das partes interessadas.

– Estabelecer metas e delegar poder e recursos para alcançá-las. (A Alta Administração estabelece uma estrutura de unidades e subunidades funcionais, nomeia gestores para chefiá-las e a eles delega autoridade para executar os planos).

– Estabelecer mecanismos de coordenação de ações com outras organizações. (Estabelecer mecanismos de atuação conjunta com vistas a formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas transversais, multidisciplinares e/ou descentralizadas.)

– Gerencie riscos e institua os mecanismos de controle interno necessários. (Monitorar e avaliar o sistema de gestão de riscos, a fim de assegurar que seja eficaz e contribua para a melhoria do desempenho organizacional.)

– Estabelecer função de auditoria interna independente que adicione valor à organização. (A auditoria interna auxilia a organização a realizar seus objetivos a partir da aplicação de uma abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a eficácia dos processos de gestão de riscos, controle e governança.)

– Estabelecer diretrizes de transparência e sistema de prestação de contas e responsabilização. (A transparência é essencial ao aprofundamento e consolidação da democracia, uma vez que possibilita ao cidadão participar ativamente do planejamento governamental e acompanhar a execução das políticas públicas.)

Fonte: http://edgblogs.s3.amazonaws.com/fazcaber/files/2010/05/brasil-_layout1.jpg

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E bora estudar !!

Bibliografia:

http://www.ibgc.org.br/index.php/governanca/governanca-corporativa

http://portal.tcu.gov.br/comunidades/governanca/entendendo-a-governanca/referencial-de-governanca/

http://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/10-passos-para-a-boa-governanca.htm

http://portal.tcu.gov.br/comunidades/governanca/entendendo-a-governanca/alinhamento-conceitual/

http://portal.tcu.gov.br/governanca/governancapublica/governanca-no-setor-publico/