A Lei de Improbidade Administrativa e suas Consequências

Saiba tudo isso e muito mais, e tenha em mente que ser honesto é a melhor conduta que qualquer pessoa pode ter.

A improbidade administrativa é regulamentada pela Lei nº 8.429/1992.

Quanto aos sujeitos dos atos de improbidade, temos as pessoas jurídicas que sofreram as consequências desses atos. (Sujeitos passivos). Além deles, temos também os sujeitos ativos que não são apenas o funcionário público, mas também os terceiros que praticarem os atos de improbidade, por exemplo a pessoa que “passa a mão nos cofres públicos, desvia as verbas”.

Feitas essas considerações, podemos entender que há punições para esse agente que prejudica a Administração Pública. Ouça nosso Podcast de hoje e acompanhe o procedimento para o caso, e tenha certeza, ser honesto é o melhor negócio para você.