Compreenda o foro privilegiado e o que a PEC 10/2013 pode trazer de novo para esse assunto

15 de maio de 2017

Um assunto que tem deixado muita gente de “cabelo em pé” é o foro por prerrogativa de função, conhecido também como competência “ratione personae”. A PEC 10/2013 (Proposta de emenda constitucional) visa extinguir o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns. Saiba como esse assunto pode ser cobrado em sua prova… Continue lendo

 

Não tenha mais dúvidas sobre quando é permitido ou não o uso de algemas

12 de maio de 2017

Uma grande aposta para os concursos que exigem a matéria de Processo Penal é o uso e a proibição de algemas. Embora esse assunto já venha sendo debatido há algum tempo, temos a novíssima alteração ocorrida no Código de Processo Penal pela Lei nº 13.434, de 12 de abril de 2017, que veda o uso de algemas nas presas em trabalho de parto. Acesse agora e mande bem nos concursos Continue lendo