4 leis fundamentais que podem levar à sua aprovação para o cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária do TJ-AL

A prova do TJ-AL se aproxima e claro que estamos aqui para te dar aquela mãozinha com legislação, hoje especificamente para o cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária.

Abrimos aqui um espacinho para as 4 Legislações Específicas do Estado de Alagoas, mas antes….

Considerações sobre a prova do TJ-AL

fonte: https://maceio.7segundos.com.br

O período para inscrição do TJ-AL já foi aberto, do dia 08 de janeiro até o dia 15 de fevereiro de 2018, você precisa fazer a sua inscrição. A taxa para o técnico de nível médio é de R$ 80,00 (oitenta reais). Mas não confunda esse valor é apenas para esse nível.

Nada de pensar em estudar para a prova apenas um mês antes ou até em prazo menor, comece correr atrás do tempo perdido, pois sua prova será no dia 25 de março de 2018 e você tem uma porrada de matéria para estudar. Não pense que não precisa ralar para ocupar as 100 vagas disponíveis e sair com o sorrisão no rosto no dia do pagamento.

Vamos te dar aquela ajuda que caiu do céu, sabe como? Hoje traremos alguns apontamentos sobre as 4 leis exigidas na matéria de Legislação Específica do Estado de Alagoas.

Animou-se? Então “pau na máquina” e vamos começar a esquentar seus motores!!

1 – Lei Estadual nº 6.564/2005

Essa lei é composta de 263 artigos ai você já vai me falar, poxa, como que eu vou fazer para saber isso tudo, sendo que essa lei ainda é a primeira? Calma, pense na recompensa que vai ter que você já vai se acalmando e ganhando confiança.

Temas queridinhos que a sua banca FGV adora cobrar no TJ e em outros concursos:

O Livro I desta lei trata da Organização Judiciária e pensamos que a FGV não deixaria passar em branco uma questão dessas, pois faz parte do núcleo de todo o funcionamento. Portanto, é importante estudar as atribuições dos órgãos diretivos superiores, pois eles podem inverter o que cada um tem competência.

Dê grande atenção ao Título III – Dos juízes de direito, juízes substitutos e juízes de direito com atribuições de auxiliar, nesses artigos encontra-se uma boa gama de questões que podem ser cobradas em sua prova.

2. Lei Estadual nº 7.889/2017

Esta lei trata do Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do poder judiciário do Estado de Alagoas.

A parte conceitual do artigo 2º desta lei tem grandes chances de cair em sua prova, note, por exemplo que do inciso I ao XIV foram trazidos vários conceitos, possivelmente eles podem alterar a ordem de algum deles para tentar confundir o candidato, assim é necessário extrema atenção ao fazer a leitura desses dispositivos legais.

Quanto à remoção, disposta entre os artigos 34 e seguintes, é válido saber as particularidades trazidas no artigo 35, que acontece em virtude de processo seletivo, a pedido, permuta e ofício.

Já está cansado? Calma, levante, jogue uma água no rosto, tome um café e volte renovado…

3. Lei Estadual nº 5.247/1991

Eis que aqui estamos diante do Regime Júridico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas e como toda banca admira cobrar, temos as formas de provimento derivado, que são transferência, readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento, conforme artigos 18 ao 26.

Traremos algumas explicações para diferenciar essas formas.

Você tem que pensar que na prova será trazido algum caso e a banca vai querer saber em qual dessas formas se encaixa.

Na readaptação, o servidor sofreu alguma limitação física ou mental, seja acidente ou qualquer outro acontecimento, que fez com que essa pessoa não pudesse mais trabalhar, contudo, verificando-se por inspeção médico-oficial que ele está apto a voltar as suas atividades ele deverá ser readaptado, ou seja, começar a trabalhar de novo. Mas pode acontecer de ter sido tão grave a sua limitação que ele não consiga mais retornar, ai nesse caso o readaptando será aposentado.

Já a reversão diz respeito aquele servidor que foi aposentado por invalidez e que agora teve esse quadro revertido, ou seja, que também por inspeção médico-oficial declarou que cessaram os motivos da sua aposentadoria.

A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação. Encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

Quando falamos em reintegração devemos pensar em algum processo administrativo ou judicial que o servidor tenha ou esteja respondendo, como se sabe a todos é garantida ampla defesa e contraditório e pode ser que este profissional seja inocentado, não tenha ocorrência de nenhuma ilegalidade na Administração Pública, ele precisará voltar ao seu cargo, já que estava suspenso nesse período de procedimento, e claro, que ele deverá ser ressarcido com todas as vantagens que deveria ter recebido nesse período de suspensão.

A sua volta se dará pela reintegração. Mas imagino que já esteja me perguntado, e se o cargo não existir mais ou se já estiver provido, o que devo fazer?

a. Caso o cargo anterior tenha se extinguido, o servidor que volta para o serviço ficará em disponibilidade até que surja um cargo para ele ocupar.

b. Se o cargo estiver provido (preenchido), este que estava ocupando seu cargo será reconduzido ao seu cargo de origem, sem que receba indenização por ter provido o cargo anterior ou posto em disponibilidade, em respeito ao interesse do serviço público.

A recondução, por sua vez, é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e pode ocorrer quando apurado no curso do estágio probatório, a inaptidão do servidor ao exercício de cargo anteriormente provido ou como dito acima, quando o anterior ocupante reintegre o cargo que este estava no lugar.

Quanto à ajuda de custo, atente-se à remuneração, eis que ela é calculada sobre a remuneração do servidor e não pode ultrapassar a importância correspondente a 3 meses.

Os deveres e proibições estão listados entre os artigos 118 e 119 desta lei, preste muita atenção, se inciam por verbos e entende-los pode ser a garantia de no mínimo 1 questão.

4. Constituição do Estado de Alagoas

 Para esse concurso do TJ-ALAqui nossa maior orientação é para que se atente ao que traz o edital, estude apenas os artigos que foram exigidos pelo edital, tendo em vista que além das demais legislações serem grandes a Constituição tem diversos artigos que não precisam ser estudados em sua totalidade.

 O que você precisa saber:

Título I; Título II, Título III – Capítulo III – Do Poder Judiciário e Capitulo IV – Das funções essenciais da justiça; Título V – Capítulo VI – Da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso e do Portador de Deficiência.

Por hoje é isso pessoal, trouxemos essas dicas para o cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, na matéria de Legislação Específica do Estado de Alagoas, logo traremos mais dicas sobre o concurso do TJ/AL.

Deixe-nos suas sugestões, você que está estudando e precisa de alguma ajuda, auxílio, para o Técnico do TJ-AL? Teremos o enorme prazer em fazer parte dos seus estudos.

Imagem destacada: http://www.alagoas24horas.com.br