Nos 30 anos da Constituição Federal do Brasil, vamos relembrar alguns de nossos direitos como cidadãos

O ano de 2018 será marcado pelos 30 anos da Constituição Federal do Brasil. Definida por Ulysses Guimarães como “a Constituição Cidadã”, devido à ampliação dos direitos e garantias individuais em várias áreas, também contou com a participação efetiva da população.

Por esses motivos, especialistas a consideram a mais democrática de nossa história e uma das mais progressistas do mundo todo.

Vamos conhecer um pouco dessa história e relembrar alguns de nossos direitos como cidadãos.

A Constituição é o documento que estabelece a disciplina e o conjunto de elementos essenciais do Estado. Trata-se da lei fundamental do Estado, que contém normas referentes à estrutura, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos, etc.

Disponível em: http://blog.projetoexamedeordem.com.br

A Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional, principalmente porque a Constituição anterior, promulgada em 1967, é considerada a mais autoritária das constituições brasileiras por reunir medidas como a eleição indireta para presidente da República, a suspenção de direitos políticos de qualquer cidadão, a censura da imprensa e o poder absoluto para o presidente fechar o Congresso Nacional.

A Constituição de 1988 é composta por 250 artigos e estruturada por 9 títulos, além de um Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com mais 114 artigos, o que lhe atribui o título de uma das maiores Constituições do mundo.

Logo no parágrafo único de seu primeiro artigo, que trata dos Princípios Fundamentais, ou seja, a base, o alicerce de um sistema jurídico, nossa Constituição traz que:

(….).

 Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Disponível em: https://www.greenme.com.br

Movida pelo ideal de igualdade, a partir da nova Carta Magna, todos os brasileiros se tornaram iguais perante a lei e têm direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade. Entre os princípios fundamentais da República, estão a cidadania e a dignidade da pessoa humana, conceitos até então inéditos na lei brasileira. O documento garantiu ainda o acesso universal à educação, à saúde e à cultura.

Observe a inovação do texto trazido pelo caput do artigo 5º:

Artigo 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, (….).

Podemos destacar também outras importantes conquistas inéditas, como por exemplo o direito dos analfabetos ao voto e permitiu o voto de jovens a partir de 16 anos:

Art. 14, § 1º – O alistamento eleitoral e o voto são:

(….);

II – facultativos para:

a) os analfabetos;

(….);

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Disponível em: http://www.ufpb.br/content/ufpb-inscreve-para-curso-de-extens%C3%A3o-em-direitos-humanos

A Constituição trouxe ainda novas conquistas de direitos humanos e para grupos como crianças, jovens, idosos, mulheres, negros, índios e pessoas com deficiência.

Disponível em: http://www.ufpb.br/content/ufpb-inscreve-para-curso-de-extens%C3%A3o-em-direitos-humanos

Além disso, para garantir a qualidade de vida, foi determinado que o Estado deveria prover serviços, programas e ações em benefício da população. Na Saúde, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS)

Disponível em: https://santaritadopardonews.com.br/2018/02/08/planos-de-saude-devem-ressarcir-sus-por-atendimentos-na-rede-publica-decide-stf/

A Educação foi considerada como dever do Estado e foi ampliada a educação rural. Foram estabelecidos mais direitos trabalhistas e foi feita a reforma do sistema tributário. O direito do consumidor também foi reconhecido, assim como a importância da biodiversidade e da preservação do Meio Ambiente.

fonte: https://www.vix.com/pt/poder/538772/quase-um-seculo-e-o-tempo-necessario-para-brasileiras-terem-igualdade-de-genero

A Constituição de 1988 trouxe uma estabilidade política ao país e entrou para a história por causa do resgate da democracia e dos grandes avanços na conquista da cidadania.

É claro que de 1988 para cá, o documento sofreu diversas alterações, refletindo as novas demandas do Brasil.

Parabéns para nossa Constituição!!!

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Até mais!

Imagem destacada disponível em:

https://www.cartacapital.com.br/politica/por-que-defender-a-constituicao-de-1988.