Você tem acompanhado as mudanças que aconteceram na LDB – Lei 9.394/96 nesse ano de 2018?

lei 9.394
Por Maxi Educa 14 jun 2018 - 3 min de leitura
3 min

Você que está sempre antenado aos concursos de Educação, sabe da importância da Lei nº 9.394/96 nos concursos sobre tal tema, é indispensável se manter sempre atualizado e saber quais mudanças ocorreram principalmente nessa Lei.

Hoje, trazemos as alterações ocorridas até o mês de maio na devida Lei, incluídas pela Lei nº 13.632/2018 e pela Lei nº 13.663/2018.

Alterações e modificações na redação da LDB – Lei nº 9.394/96

Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

[…]

XIII – garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. (Incluído pela Lei nº 13.632, de 2018)

 […]

 Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

[…]

IX – promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas; (Incluído pela Lei nº 13.663, de 2018)

X – estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas. (Incluído pela Lei nº 13.663, de 2018)

 […]

 Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida. (Redação dada pela Lei nº 13.632, de 2018)

 […]

 Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

[…]

§ 3º A oferta de educação especial, nos termos do caput deste artigo, tem início na educação infantil e estende-se ao longo da vida, observados o inciso III do art. 4º e o parágrafo único do art. 60 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 13.632, de 2018)

 Essas alterações ratificam a preocupação do governo em cada vez mais deixar pautado a importância da alfabetização em quaisquer idades para o seu povo, como assim também, auxiliar na construção e trabalho da inteligência emocional nas Instituições de ensino, que é uma das orientações da nova Base Nacional Curricular Comum (Acesse esse link e saiba mais sobre as competências da BNCC <http://blog.maxieduca.com.br/bncc-competencias-gerais/>).

Elas visam garantir o direito a educação e aprendizagem ao longo de toda vida, inclusive na Educação Especial, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

lei 9.394

Fonte: https://pesquisaescolar.site/ldb-atualizada-atualizada-mec-2017/

 E a Lei nº 13.666 de 2018, já ouviu falar sobre ela?!

Essa Lei traz um texto que pode servir de pegadinha para você em seu concurso, pois a Lei já existe, porém não está em vigor ainda, entrando em vigor só em meados da segunda quinzena de novembro de 2018, pois ela traz em seu Artigo 2º o texto que diz que ela entrará em vigor apenas 180 dias após sua publicação oficial. Dessa forma, não está inclusa ainda em nossa LDB.

Mas e afinal, o que traz essa nova alteração, então? Essa Lei diz no Art. 26, que:

“[…]

§ 9º-A. A educação alimentar e nutricional será incluída entre os temas transversais de que trata o caput.”

Na verdade, é algo que já vem sendo abordado no Currículo de Ciências, mas que através da Lei, vem trazer de forma implícita a preocupação com a saúde de nossos educandos, umas vez que tem aumentado o número de adolescente sobrepeso em nosso país, muitas vezes associadas a falta de informação e/ou disponibilidade de alimentos em seus lares.

E então? Gostou do nosso post de hoje sobre a Lei 9.394/96? Gostaria de acrescentar alguma vivência? Tem algum palpite sobre como acontecerá da melhor forma esse processo de adaptação das escolas?

Compartilhe essa ideia e passe em diante essas importantes informações, pois a leitura é essencial para o aprendizado.

Deixe aqui seu comentário e mais sugestões que teremos grande prazer em lhe atender.

Referências bibliográficas

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm

Tutor: Renan Costa da Silva

 

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Comentários
  • silmara gomes de souza 09 ago 2018

    Sou professora de educação especial,e gostaria de saber se vai ter alguma alteração na contratação de act.e também mais algumas informações sobre educação especial.

  • mm
    Maxi Educa 15 ago 2018

    Bom dia Silmara Obrigada por participar do nosso blog, deixando aqui o seu comentário. Ainda não há como sabermos se haverá alguma alteração na contratação de Professores Admitidos em Caráter Temporário, pois até então nada foi publicado a respeito desse assunto. Temos informações em nossa seção da Quinta da Educação, onde separamos dois blogs para você dar uma olhada em mais conteúdos. http://blog.maxieduca.com.br/formacao-educacional-surdos/ http://blog.maxieduca.com.br/inclusao-escolar-curriculo/ Acompanhe-nos nas redes sociais. Facebook: https://goo.gl/fgnB61 Instagram: https://goo.gl/xe1LmU YouTube: https://goo.gl/REyOiW

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