Você tem acompanhado as mudanças que aconteceram na LDB – Lei 9.394/96 nesse ano de 2018?

Você que está sempre antenado aos concursos de Educação, sabe da importância da Lei nº 9.394/96 nos concursos sobre tal tema, é indispensável se manter sempre atualizado e saber quais mudanças ocorreram principalmente nessa Lei.

Hoje, trazemos as alterações ocorridas até o mês de maio na devida Lei, incluídas pela Lei nº 13.632/2018 e pela Lei nº 13.663/2018.

Alterações e modificações na redação da LDB – Lei nº 9.394/96

Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

[…]

XIII – garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. (Incluído pela Lei nº 13.632, de 2018)

 […]

 Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

[…]

IX – promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas; (Incluído pela Lei nº 13.663, de 2018)

X – estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas. (Incluído pela Lei nº 13.663, de 2018)

 […]

 Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida. (Redação dada pela Lei nº 13.632, de 2018)

 […]

 Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

[…]

§ 3º A oferta de educação especial, nos termos do caput deste artigo, tem início na educação infantil e estende-se ao longo da vida, observados o inciso III do art. 4º e o parágrafo único do art. 60 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 13.632, de 2018)

 Essas alterações ratificam a preocupação do governo em cada vez mais deixar pautado a importância da alfabetização em quaisquer idades para o seu povo, como assim também, auxiliar na construção e trabalho da inteligência emocional nas Instituições de ensino, que é uma das orientações da nova Base Nacional Curricular Comum (Acesse esse link e saiba mais sobre as competências da BNCC <https://www.maxieduca.com.br/blog/bncc-competencias-gerais/>).

Elas visam garantir o direito a educação e aprendizagem ao longo de toda vida, inclusive na Educação Especial, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Fonte: https://pesquisaescolar.site/ldb-atualizada-atualizada-mec-2017/

 E a Lei nº 13.666 de 2018, já ouviu falar sobre ela?!

Essa Lei traz um texto que pode servir de pegadinha para você em seu concurso, pois a Lei já existe, porém não está em vigor ainda, entrando em vigor só em meados da segunda quinzena de novembro de 2018, pois ela traz em seu Artigo 2º o texto que diz que ela entrará em vigor apenas 180 dias após sua publicação oficial. Dessa forma, não está inclusa ainda em nossa LDB.

Mas e afinal, o que traz essa nova alteração, então? Essa Lei diz no Art. 26, que:

“[…]

§ 9º-A. A educação alimentar e nutricional será incluída entre os temas transversais de que trata o caput.”

Na verdade, é algo que já vem sendo abordado no Currículo de Ciências, mas que através da Lei, vem trazer de forma implícita a preocupação com a saúde de nossos educandos, umas vez que tem aumentado o número de adolescente sobrepeso em nosso país, muitas vezes associadas a falta de informação e/ou disponibilidade de alimentos em seus lares.

E então? Gostou do nosso post de hoje sobre a Lei 9.394/96? Gostaria de acrescentar alguma vivência? Tem algum palpite sobre como acontecerá da melhor forma esse processo de adaptação das escolas?

Compartilhe essa ideia e passe em diante essas importantes informações, pois a leitura é essencial para o aprendizado.

Deixe aqui seu comentário e mais sugestões que teremos grande prazer em lhe atender.

Referências bibliográficas

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm