AGROTÓXICOS: ENTENDA A ‘LEGISLAÇÃO DO VENENO’ NO BRASIL

O Brasil está entre os países que consomem mais agrotóxicos no mundo e o uso desses produtos é uma atividade regulamentada e controlada pelo poder público federal.

Trouxemos este post para que você entenda um pouco do funcionamento da “Legislação do Veneno” em nosso País.

https://meioinfo.eco.br/toxicos-ameacando-reproducao-humana/.

Para começar, “o que seriam Agrotóxicos”?

Agrotóxicos são substâncias químicas usadas na agricultura para defender a plantação de insetos, fungos, pragas e ervas daninhas.

A Lei dos Agrotóxicos, Lei nº 7.802, de 1989, traz a definição legal em seu Artigo 2º:

Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se:

I – agrotóxicos e afins:

a) os produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas e também de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos;

b) substâncias e produtos, empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento;

II – componentes: os princípios ativos, os produtos técnicos, suas matérias-primas, os ingredientes inertes e aditivos usados na fabricação de agrotóxicos e afins.

Apesar de defensores dos agrotóxicos alegarem que os mesmos são necessários para garantir o crescimento das lavouras e o aumento da produção de alimentos, seu uso indiscriminado e sua superexposição a longo prazo podem provocar doenças, além de poluir o meio ambiente.

http://aodeusunico.com.br/pesquisadores-alertam-para-expansao-de-transgenicos-e-agrotoxicos-no-brasil/.

As populações mais afetadas pelos agrotóxicos sãos os trabalhadores da agricultura, residentes em áreas rurais ou consumidores de água ou alimentos contaminados. Além disso, as práticas inadequadas de aplicação de agrotóxico, como a pulverização aérea, contaminam os cursos d’água, reservatórios e aquíferos.

https://santosbancarios.com.br/artigo/anvisa-quer-proibir-dois-agrotoxicos-no-brasil

Importante nos atentarmos ao tema já que a produção de agrotóxicos no Brasil pode sofrer mudanças nos critérios de aprovação, na análise de riscos e até mesmo no nome que será dado aos produtos.

Essas alterações estão previstas em um projeto de lei elaborado pelo Ministério da Agricultura. A proposta está em discussão na Câmara dos Deputados e foi aprovada em comissão.

Ao mesmo tempo que é defendida por empresários, é também duramente criticada por ambientalistas e entidades médicas, que denominam tal projeto de lei de “PL do Veneno”.

https://www.brasildefato.com.br/2016/07/15/sementes-agrotoxicos-e-terras/.

Estão dentre as principais mudanças do projeto de lei:

→ Mudança do nome dos agrotóxicos para “defensivos agrícolas” e “produtos fitossanitários”;

→ Liberação de licenças temporárias;

→ Análise dos produtos proíba apenas as substâncias que apresentem “risco inaceitável”.

Os favoráveis ao projeto defendem que o processo para avaliação e liberação dos agrotóxicos no Brasil é muito caro e demorado.

Do lado contrário apresentam-se estudos científicos e argumentações de que as mudanças podem trazer riscos à saúde e ao meio ambiente.

Relatores das Nações Unidas (ONU) enviaram no início de junho deste ano, um comunicado ao governo brasileiro manifestando preocupações com as propostas de mudança da lei de agrotóxicos no país. Os especialistas alertaram que, caso aprovadas, tais alterações violariam direitos humanos de trabalhadores rurais, comunidades locais e consumidores dos alimentos produzidos com a ajuda de pesticidas.

https://pcb.org.br/portal2/17370/o-agronegocio-esta-no-governo-e-o-governo/.

De acordo com os relatores, alguns pontos do projeto de lei objetivam tornar as regras relativas à agrotóxicos no Brasil mais flexíveis, podendo enfraquecer a regulação e o controle de pesticidas perigosos.

Segundo os especialistas da ONU, cinco dos dez pesticidas mais vendidos no Brasil não são autorizados em diversos outros países devido a seus riscos à saúde humana ou ecossistemas.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, o Brasil registrou 5.501 casos de intoxicação em 2017 (quase o dobro do registrado dez anos antes), uma média de 15 pessoas por dia. Mais de 150 pessoas morreram no Brasil como resultado de envenenamento no ano passado.

Além disso, pesquisas revelaram a presença de resíduos de agrotóxicos até mesmo em leite materno.

Os especialistas da ONU também relataram preocupações com a capacidade dos sistemas de fornecimento de água de monitorar regularmente a poluição por pesticidas.

https://www.humorpolitico.com.br/tag/agrotoxicos/.

Pesticidas relacionados a câncer, defeitos de nascença e outros riscos à saúde

O artigo 3º da Lei 7.802/89 proíbe o registro de pesticidas com elementos considerados teratogênicos, cancerígenos, mutagênico, disruptores endócrinos ou que representem riscos ao sistema reprodutivo:

Art. 3º, § 6º Fica proibido o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins:

(….);

c) que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade científica.

Muitas dessas substâncias representam riscos incalculáveis a crianças durante períodos sensíveis de desenvolvimento. Na proposta de mudanças, pesticidas perigosos só serão proibidos quando for demonstrado cientificamente um risco inaceitável.

http://www.arionaurocartuns.com.br/2016/09/charge-salada-agrotoxicos.html.

Em contraposição, a bancada ruralista defende o projeto, sendo seu principal argumento a defasagem da legislação atual, que também é excessivamente burocrática e morosa, dificultando o registro de novos produtos junto aos órgãos reguladores.

Os mesmos afirmam “não ser lei do veneno, mas lei do remédio”, já que assim como os animais ficam doentes, as plantas também ficam doentes e precisa-se de defensivos para defender a planta. Defensivos agrícolas, segundo eles, que sejam mais modernos.

Fique atento para implementação ou não deste polêmico projeto de lei e continue nos acompanhando nas redes sociais.

Abraço e até a próxima;

Imagem destacada disponível em: https://meioinfo.eco.br/alimentos-brasil-sem-controle-agrotoxicos/.