Conheça tudo sobre um alvará de construção.

Por Otávio Ferreira 08 fev 2019 - 5 min de leitura
5 min

Eai meus queridos concurceiros, hoje nosso post será sobre um dos documentos mais importantes na construção civil o Alvará, sem ele não podemos começar uma construção, acompanhe agora tudo sobre esse documento.

 

O que é e para que serve um ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO?

 

A maioria das pessoas não sabem o que significa, nem a importância de se obter o alvará de construção

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A maioria das pessoas não sabem o que significa, nem a importância de se obter o alvará de construção, que nada mais é do que um documento emitido pelas prefeituras municipais atestando que o projeto de construção, reforma ou demolição está atendendo a legislação vigente e que existe um responsável técnico pela execução da obra.

O Alvará pode variar de nome conforme a cidade, também sendo chamado de Alvará de Execução, Licença de Execução, Licença de Construção ou Demolição (conforme o caso).

Ele garante que a obra foi aprovada pelas autoridades técnicas do município quanto as questões urbanísticas legais, define um prazo e quem será o responsável por construir atendendo as questões de saúde, segurança e meio ambiente.

Por esses motivos, o alvará de construção deve ficar na obra para consulta da fiscalização ou para demonstrar a regularidade da obra para a vizinhança.

 

O Que Acontece na Falta de um Alvará

 

Uma dica é nunca e em hipótese alguma comece uma obra sem antes obter o alvará de construção. Além de sofrer multas e embargar a obra, o proprietário do terreno assume a responsabilidade civil e criminal se qualquer ocorrência desagradável ocorrer como alguém se ferir ou se as construções vizinhas tiverem algum dano.

Algumas prefeituras até permitem consultar os alvarás de construção emitidos pelos seus sites, mas não é a maioria. Caso você tenha dúvida se uma obra tem ou não alvará, o ideal é ligar para o atendimento ao cidadão do seu município e perguntar.

Os Conselhos Regionais de Engenharia (CREA) determinam a utilização de placas de obra com a identificação e contato do profissional responsável pela construção. Essa placa pode conter o número do processo de aprovação e do alvará de construção também para facilitar a identificação.

 

Quais os Procedimentos e os Documentos Necessários Para Obtenção do Alvará de Construção?

 

A maneira mais fácil de se descobrir como conseguir o alvará de construção de uma determinada obra é se informando no departamento da prefeitura da cidade que é responsável pela fiscalização de construções.

Como cada cidade tem uma hierarquia diferente, esse departamento pode ser a subprefeitura, secretaria regional, secretaria da habitação, departamento de planejamento, departamento de engenharia ou arquitetura.

A pessoa que pode assinar um alvará de construção, é o proprietário do terreno e o responsável técnico pela execução (engenheiro, arquiteto ou técnico de edificações) são eles que devem fazer o pedido de emissão munido dos documentos que a prefeitura solicitar como:

– Último carnê do IPTU – para eles identificarem o código do imóvel;

– Cópia de um título de propriedade (escritura, matrícula, formal de partilha) – para informar o atual proprietário do imóvel;

– RG e CPF ou CNPJ do proprietário do imóvel;

– Cópias do projeto aprovado e do memorial descritivo da obra;

– ART/RRT do responsável técnico pela execução, que pode ser diferente do responsável pelo projeto;

– Comprovante de recolhimento de taxas de emissão.

 

Quanto Custa Para Obter um Alvará de Construção? há Isenção?

 

Essa é outra dúvida que varia muito de cidade para cidade. Como o alvará de execução é um documento municipal, há prefeituras que não cobram nenhuma taxa pela sua emissão enquanto outras cobram fortunas. Existe ainda variação de gestão para gestão, há prefeitos que aumentam os preços enquanto outros cortam esses custos. Assim, não tem como respondermos qual é o valor de um alvará de construção de forma genérica para o Brasil.

 

Quanto a isenção, existem dois casos distintos:

Isenção de taxas: ocorre em situações previstas em leis em que a prefeitura abre mão dos recolhimentos, como em caso de construções em regiões de baixa renda;

Dispensa de emissão: ocorre quando o alvará não é necessário, como no caso de pequenas reformas em que não há alteração de área construída ou mudanças estruturais (paredes, vigas e pilares). Isso significa que você não precisa de alvará para realizar manutenção da edificação como pintura, conserto de vazamentos ou reparo em revestimentos.

 

Validade e Renovação de Alvará de Construção

 

Todo alvará tem um prazo de validade. Se a obra não for concluída neste prazo, o responsável técnico e o proprietário do terreno precisam solicitar a renovação antes do vencimento!

A obra só é considerada concluída quando um Certificado de Conclusão (conhecido como Habite-se) é emitido. No caso de demolição, o você deverá solicitar o auto de conclusão da demolição.

 

O alvará de construção então é:

Um documento emitido pela prefeitura municipal autorizando o início da execução de uma obra;

Está vinculado a um projeto aprovado e possui um responsável técnico;

Tem prazo de validade e precisa ser renovado quando necessário;

Cada prefeitura exige documentos e custos diferentes para sua emissão;

A sua ausência pode resultar em multa e embargo da obra!

 

Exemplo de alvará de construção:

 

http://rexperts.com.br/alvara-de-construcao/

 

Anote algumas dicas:

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– A obra só poderá ser iniciada após a aprovação final do projeto e obtenção do Termo de Aprovação de Projeto e do Alvará de Execução.

– Os documentos obtidos na aprovação do projeto deverão ser retirados e guardados pelo interessado, pois serão necessários para obtenção do Habite-se.

– Na retirada do projeto aprovado, o interessado receberá um carnê para recolhimento do ISS da construção antecipado.

– O projeto aprovado deverá ser executado no local sem nenhuma alteração.

– Alterações e ampliações deverão ser aprovadas antes da execução, repetindo o procedimento desde o início.

 

Bom pessoal esse foi nosso assunto de hoje, espero que tenham gostado, não se esqueçam de deixar seu like e mandar seu comentário!!!

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Grande Abraço

 

Referências

http://angullar.com.br/aprovacao-de-projetos/
www.presidenteprudente.sp.gov.br/site/Documento.do?cod=20692
https://mmartengenharia.com.br/?p=81
http://assessoriadr.com.br/alvara-de-construcao/
http://rexperts.com.br/alvara-de-construcao/
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