Achar coisa alheia perdida e não restituir ao dono, faz de você autor de um crime de apropriação, leia e entenda melhor esse assunto

Você é daqueles que nunca dariam como crime de apropriação, o fato de achar alguma coisa na rua e levar para si? Engana-se se pensa que sim…

É galera, esse ditado popular tão famoso esconde por trás uma realidade mais sombria e desesperadora do que se podia imaginar.

Muitas vezes estamos nós a caminhar pelas ruas, praças, shopping centers e acreditamos ter a sorte a nosso favor ao encontra ali num cantinho qualquer um objeto esquecido, perdido, desacompanhado de seu dono. Diante de uma cena dessas já arregalamos nossos olhos, ficamos extasiados e pensamos… putz! que sorte a minha achei um celular.

Damos aquela olhada de lado para vermos se encontramos o possível dono do objeto perdido e não o encontrando nos apoderamos dele, e saímos alegres e saltantes, continuando com nossa rotina normal.

Mas, mas…. suspense !!!!

Essa cena narrada esconde um ilícito penal, muito pouco imaginado pela população em geral, e porque isso acontece? Por causa do nosso querido ditado popular citado no início desse texto.

Nossa, mais ao “pegar” uma coisa encontrada na rua, sem dono, configura crime?! Sim, caros correligionários, essa atitude é criminosa, tipificada no Código Penal Brasileiro.

A seguir vamos lhe explicar tudinho desse crime que é pouco conhecido.

Achado não é roubado, mas a apropriação de coisa achada é crime

É minha gente, achar coisa perdida e não devolver ao real proprietário é crime. No entanto, ao contrário do que o dito popular possa nos sugerir o ilícito em questão não é o crime de roubo (art. 157 do Código Penal), e sim o delito do art. 169, inciso II do CP.

Confira sua redação:

 Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza

Art. 169 – Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza:

Pena – detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Parágrafo único – Na mesma pena incorre:

 Apropriação de tesouro

I – quem acha tesouro em prédio alheio e se apropria, no todo ou em parte, da quota a que tem direito o proprietário do prédio;

 Apropriação de coisa achada

II – quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro no prazo de quinze dias.

Neste post vamos focar no inciso II, veremos a seguir como ele se configura e como o indivíduo pode afastar eventual responsabilidade penal.

Esse crime poderá ser praticado por qualquer pessoa, portanto, trata-se de crime comum. Assim, aquele que acha a coisa perdida e dela se apropria, ao invés de entrega-la ao dono, ao legítimo possuidor ou à autoridade, será considerado sujeito ativo.

O sujeito passivo, será o proprietário ou legítimo possuidor da coisa apropriada.

Para não responder criminalmente pela prática desse crime, a pessoa que encontrar a coisa alheia tem o prazo de 15 dias, para encontrar o real proprietário ou comunicar a autoridade competente.

E o que vem a ser coisa perdida?

Usaremos as lições do prof. Rogério Sanches Cunha para conceituar: “[…] aquela que, estando fora da esfera de disponibilidade do proprietário ou legítimo possuidor, encontra-se em local público ou de acesso ao público”.[1]

Esse crime é punido a título de dolo, ou seja, o agente deve ter o ânimo/intenção livre e consciente de se apoderar de coisa achada.

Quanto a consumação, prevalece o entendimento que ocorrerá após o decurso do prazo de 15 dias.

A ação penal é pública incondicionada, significa que não depende de manifestação de vontade da vítima para o oferecimento da denúncia. Basta que o titular da ação penal tome conhecimento dos fatos para oferecê-la.

É importante trazermos a discussão que esse crime aqui analisado serve para aquecer o debate entre direito e moral.

Muitas vezes, achamos que por uma coisa está perdida e a encontramos poderíamos dela nos apropriar, seja pela dificuldade de localizar o real proprietário, seja porque os costumes assim nos permitiriam.

Isso ocorre devido a dificuldade de se verificar a ocorrência desses crimes na prática e também pelo próprio tratamento que o Estado lhe dá.

O Estado não usa de um poder repressivo e até mesmo punitivo capaz de fazer com que a sociedade reavalie suas condutas. Como você pode notar a pena prevista para o delito é de no máximo 01 ano ou multa.

Mas claro que não se pode generalizar, tanto volte e meia nos noticiários somos agraciados com casos semelhantes em que a honestidade e a moral prevalecem.

Bom, agora que você tá por dentro desse crime saia informando todos que o ditado popular está juridicamente errado e deve ser reformulado! Rs

Comente aqui sua sugestão para um novo ditado popular.

Até a próxima pessoal!

[1] Manual de Direito Penal. Parte Especial. Volume Único. Juspodivm. 2013.

fonte da imagem destacada: http://newsfeed.mn/s/4/93435