Falar de Comissão da Verdade em 2018? Se depender da intervenção do Rio de Janeiro, jamais!

Por Maxi Educa 27 fev 2018 - 8 min de leitura
8 min

 

 

 

Quando falamos em Comissão(ões) da Verdade inevitavelmente teremos alguma polêmica. Até a Dilma (2011), todos nossos presidentes a partir da Nova República deram um jeitinho de fugir do assunto. A Comissão Nacional da Verdade (CNV), órgão temporário criado pela Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011, encerrou suas atividades em 10 de dezembro de 2014, com a entrega de seu Relatório Final, quando a apuração oficial foi concluída: discussão, recomendação, discurso, (…).

Até pouco tempo depois quase não víamos mais o assunto em qualquer veículo de comunicação.

A Comissão Nacional da Verdade (CNV), órgão temporário criado pela Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011,

Isso mudou segunda feira (19/02).

Mas o que mudou? Em resumo para quem não acompanhou as notícias da semana porque a Netflix ocupa muito do nosso tempo (veja bem, do NOSSO tempo), o assunto foi reascendido quando o general Eduardo Villas Bôas declarou que os militares que participam da intervenção no Rio de Janeiro precisam de garantias de que não enfrentariam nova comissão daqui a 30 anos.

Com a difícil tarefa de não desempenhar o papel de “fifi”, vamos aproveitar a deixa do general e passar a limpo o assunto: o que é a Comissão da Verdade, o que ela faz e qual o resultado de sua atividade.

Por que a polêmica?

Disponível em: < https://www.pinterest.pt/gabamarga/caritas-emotivas/>

 Veja bem. Só é polêmica de acordo com o entendimento de cada um. Se considerarmos o movimento da internet essa semana em torno dos robôs da Boston Dynamics que em breve dominarão o mundo e nos condenarão ao seu reinado de terror e sofrimento para os humanos, ou da incessante busca pela dulcineia de um certo tutor que por motivos profissionais não posso revelar o nome, mas posso adiantar que ele trabalha muito com fórmulas QUÍMICAS, com certeza esse assunto teve menor repercussão. 

Em relação aos que lhes interessam, vamos lá:

O general não falou isso sem contexto. Seu pedido segue com explicações a respeito de possíveis/futuros confrontos armados com quadrilhas em que inevitavelmente poderão haver mortes (e N outros motivos que podemos considerar contra ou a favor). Algo que já ocorre em confrontos com a política, mas o exército é outra história…

Por outro lado um temor caiu sobre boa parte das pessoas. Afinal, se o exército vai se ater as leis e cumprir apenas o que a lei estabelece, por que pedir garantias antes mesmo de iniciar a ação? Reside aí a polêmica.

Deixando cada um tirar suas conclusões, vamos ver então porque a instalação ou não de uma futura Comissão da Verdade é o centro desse debate.

O que são as Comissões da Verdade

Falamos no plural porque apesar de falarmos de um grande projeto, nela estão alojadas outras Comissões menores: são comissões estaduais, municipais, setoriais (…), enfim! Todas as divisões necessárias para apurar em um país do tamanho do Brasil todos os fatos durante os anos de 1946 a 1988.

Na prática as comissões investigam quaisquer ou todas as agressões aos direitos civis/humanos cometidos por agentes do Estado contra os cidadãos contrários à repressão (e não apenas eles).

Note que normalmente lembramos do período militar quando falamos no assunto, mas o período de apuração trata desde o final do Estado Novo.

Algo a se destacar na Comissão realizada no Brasil é que ela não rompeu com a Anistia.

Por que?

Porque ela não foi criada para isso, não tem autoridade para tanto e o governo tem medo de mexer com isso (fiquem surpresos).

A Comissão da Verdade no Brasil analisou todo o contexto da violação dos direitos, quando ocorreu, como ocorreu, por que ocorreu, quem se envolveu (…) além de garantir a reparação e a segurança de envolvidos. Feito isso (tudo isso) a Comissão entrega um relatório onde são feitas “recomendações” para que o Estado e a sociedade façam as mudanças necessárias para que os mesmos crimes não ocorram no presente.

E é só isso?

Não. No Brasil temos duas particularidades (entre tantas) em relação às Comissões de outros países. A primeira é a respeito da Anistia que falamos acima:

A Lei da Anistia em resumo trata do perdão por crimes cometidos durante o período militar por agentes do Estado (ou civis) na tentativa de garantir a permanência do regime ou de lutar contra ele.

Acontece que no ano de 1979, o governo decretou uma autoanistia. O que já foge do comum. (Veremos alguns exemplos logo mais de como isso deveria ser feito).

Desde então sempre rolou uma pressão pela investigação dos crimes no período e pelo fim da Anistia. Claro que convenientemente todo mundo que sentou-se na cadeira principal do Palácio do Planalto resolveu ignorar o assunto.

Dilma deu um baita passo na direção oposta de seus antecessores, é algo elogiável, porém faltou um detalhe importante: após entregue o relatório, entre todas as recomendações, uma era bem específica e realmente importante nesse projeto, o fim da Anistia. Recomendação que os Tribunais Internacionais apoiam e já exigiam.

Muita coisa foi apurada, mas não houve punição.

A segunda particularidade é a respeito das indenizações que o governo pagou às famílias/sobreviventes que sofreram violações(de qualquer tipo) no período. Conduta correta (sem discutir valores), mas que jogam contra o próprio governo.

Afinal, está claro que há um esforço para reparar os crimes, porém nenhum para apurá-los. Que coisa, não? o_O

Por que a nossa é diferente?

Disponível em: < http://osmormons.com/o-jeitinho-brasileiro-e-a-regra-de-ouro/>

 Indo contra meu instinto de fazer todos os elogios merecidos aos nossos representantes que qualificam o Brasil como um país super-sério, vou citar aqui alguns exemplos de como ocorreu o processo de instauração de Comissões da Verdade em alguns vizinhos nossos. Você pode tirar suas conclusões depois disso.

Começando pelos nossos Hermanos mais queridos, a Argentina é um belo exemplo de como o Brasil poderia agir. A diferença é temporal e funcional. Em 1983 os hermanitos do exército também se autoanistiaram. Porém no mesmo ano o primeiro presidente civil revogou esse perdão. (O Brasilzão da massa demorou 27 anos só para investigar).

Mas nossos vizinhos são verdadeiros homens de ação:

No mesmo ano em que a anistia foi revogada, foi instaurada a Comissão da Verdade (apenas colhendo testemunhos e seguindo com investigações). De imediato mais de 2 mil denúncias foram feitas e os julgamentos rolam desde então (dentro e fora do país).

Seguindo a maré, já nos anos 2000 Néstor Kirchner revogou leis de impunidade à crimes na ditadura e alguns anos depois sua esposa (Cristina Kirchner) ordenou a abertura dos arquivos da ditadura (Vai vendo Brasil!).

Vamos pular para o país do Mago. Até o Chile do Pinochet andou mais que a gente nesse aspecto. É verdade que muito do que é feito lá só ocorre para inglês ver (mas acontece). Entre as condenações, eles acabam pulando um ano aqui, prescrevendo um crime ali… Mas ainda assim o número de denúncias, julgamentos e condenações dão goleada no Brasil (em 1998 o próprio Pinochet cumpriu prisão domiciliar).

E segue a lista: Paraguai mais de 20 mil denúncias (apesar de poucas condenações). Uruguai com condenações mesmo com a Lei da Anistia em vigor!

Então a nossa não serviu para nada?

Disponível em: < http://www.softdownload.com.br

 Depende do ponto de vista. Condenações e julgamentos tal qual vemos nos nossos vizinhos não ocorreram. Nós ficamos mais naquele aspecto que falei acima a respeito das recomendações. Mas poxa, recomendações?

Sim… Alguns exemplos (além da revogação da anistia) são a desmilitarização e unificação das forças policiais, mudanças quanto as formas de promoção e ingresso na força policial, maior valorização nos conhecimentos relacionados a direitos humanos e mudanças legislativas como na Lei de Segurança Nacional (1983).

Houveram recomendações a responsabilização e condenação dos cinco presidentes no período militar, mas sabe né…

Será mais do mesmo?

Disponível em: < https://www.clinks.com.br

 A ocupação militar no Estado por si só já causa discussão e opiniões diversas. Para os mais atentos/desconfiados a fala do general Eduardo Villas Bôas causa algum medo. Mas com os governos que temos convivido, ele não está errado. Apesar da ocupação militar, o exército vai ao Rio de Janeiro como uma ferramenta civil, obedecendo às ordens do civil. Alguém ficaria surpreso se de depois de um eventual fracasso, e seguidas denúncias os militares fossem fritados? Eu não.

Vamos nos lembrar de que tudo isso ocorre por um fracasso admitido do Estado.

O que podemos fazer então é esperar que o trabalho realizado pela CNV tenha gerado pelo menos o resultado virtual com suas recomendações e adequações. E que haja transparência em todas as ações tomadas a partir de então.

Nesse caso eu acho que fico na proporção 70% a 30% contrário. Mas é uma opinião só para causar mais discussão.

E você? Acha que a Comissão da Verdade desempenhou o papel que deveria? Os militares hoje têm motivo para teme-la no futuro?

Deixe sua opinião e vamos movimentar esse assunto!

Ótima leitura!!!

Tutor: Matheus De Marchi

Referências:

http://cultura.estadao.com.br/blogs/marcelo-rubens-paiva/comissao-da-verdade-nao-puniu-ninguem-general/
 http://memoriasdaditadura.org.br/comissao-nacional-da-verdade/index.html
 http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/
 http://revistapesquisa.fapesp.br/2012/06/14/o-parto-da-memoria/
 https://oglobo.globo.com/rio/comandante-do-exercito-fala-em-evitar-nova-comissao-da-verdade-22413404
Imagem destacada: http://www.pavablog.com/2014/11/20/comissao-da-verdade-pedira-punicao-para-cerca-de-100-militares-vivos/>
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