Fique Ligado, Concursos da Semana!

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Nesse Domingo dia 14 de Fevereiro de 2016 será realizada a prova do seguinte concurso:

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH

Nossos professores analisaram as provas anteriores deste concurso e separaram algumas dicas sobre o conteúdo principal exigido nesta prova, se vai prestar este concurso neste fim de semana não deixe de ler o conteúdo abaixo.

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH

Dica: Tutora Patrícia Costa Machado

A data do Concurso Público para provimento de vagas efetivas de nível Superior e Médio do Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Correa Junior Da Universidade Federal Do Rio Grande se aproxima e estamos aqui para falarmos sobre a Legislação específica da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH.

Fazem parte da legislação específica da EBSERH a Lei nº 12.550/2011, o Decreto nº 7.661/201 e o Regimento Interno.

A Lei nº 12.550 de 15 de dezembro de 2011 autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH. Trata-se de uma empresa pública unipessoal, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado.

A EBSERH tem por finalidade, conforme a referida lei, a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada, nos termos do art. 207 da Constituição Federal, a autonomia universitária.

Ao analisarmos as provas dos concursos de anos anteriores elaboradas pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC constatamos que, no mínimo, duas das cinco questões sobre a legislação aplicada à EBSERH eram referentes à Lei nº 12.550/2011.

Sobre o Decreto nº 7.661 de 28 dezembro de 2011 que aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -EBSERH, e dá outras providências, observamos que as questões dos concursos anteriores são referentes aos órgãos estatutários da EBSERH: o Conselho de Administração; a Diretoria Executiva; o Conselho Fiscal; e o Conselho Consultivo. Estejam atentos as suas composições e competências.

O Regimento Interno dispõe sobre Estrutura Organizacional dos Órgãos Estatutários e Regimentais:

Artigo 3º. Para cumprimento das suas competências legais, a Ebserh apresenta a seguinte estrutura de governança:

• 1º Órgãos de administração:

I – Conselho de Administração;

II – Diretoria Executiva;

III – Conselho Consultivo.

• 2º Órgãos de fiscalização:

I – Conselho Fiscal;

II – Auditoria Interna.

• 3° Comissões e Comitês:

I – Comissão de Ética;

II – Comissão de Controle Interno;

III – Comitê Interno de Gestão do Rehuf;

IV – outras Comissões e Comitês constituídos pela Presidência ou pela Diretoria Executiva.

Ressaltamos a importância de estar atento às composições dos órgão e comissões, assim como as suas respectivas competências.

Verificamos, também, que a banca IBFC solicita, com maior frequência em suas questões, a alternativa “incorreta”, utilizando os seguintes termos finais nos enunciados das questões: “não se inclui”, “assinale a alternativa incorreta”, “exceto”.

Desejamos à você uma ótima prova, e que venha a aprovação!
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