CONFIRA AS PRINCIPAIS INOVAÇÕES LEGAIS DE 2019 E ATUALIZE-SE PARA O EXAME DE ORDEM

Como todos nós sabemos o Brasil vêm passando por muitas inovações desde a posse do atual presidente, principalmente quanto ao seu ordenamento jurídico.

Assim, em nossa conversa de hoje, selecionamos essas principais inovações legais para que você esteja atualizado e bem preparado na hora do Exame de Ordem.

Anota aí!

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No topo do ranking de inovações legais, com certeza estão as Leis 13.792 e 13.793 de 2019. Vejamos:

 

LEI 13.792/2019

 

“Altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas.”

 

LEI 13.793/2019

 

“Altera as Leis nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil -OAB), 11.419, de 19 de dezembro de 2006 (Informatização do Processo Judicial), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para assegurar a advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos”.

 

  

  

 

 

E aí? Muitas inovações? Que tal uma rápida pausa para um café?

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Voltando…

 

Dentre as mais importantes inovações legislativas deste ano com certeza também está a Lei 13.798/2019. Vejamos:

 

Lei 13.798/2019

 

“Acrescenta art. 8º-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência”.

 

Lei 13.812/2019

 

“Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)”.

 

 

 

Lei 13.824/2019

 

“Altera o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares”.

 

LEI 13.840/2019

 

“Altera as Leis nos 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nos 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas”

https://asmetro.org.br/portalsn/2019/04/29/atencao-ressarcimento-de-assistencia-a-saude-suplementar/

 

Como podemos notar, a Lei 13.840/2019 trouxe inúmeras alterações à várias outras leis. Nesse nosso papo, vamos tratar da alteração ao ECA, mas é muito importante que você se atente para todas as demais leis alteradas mencionadas na ementa acima.

 

Deixe marcado sobre verificar as outras alterações, ok?

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Para finalizarmos as inovações…

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LEI 13.845/2019

 

“Dá nova redação ao inciso V do art. 53 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica”.

 

E aí? Cansou?

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Lembre-se que não importa o quão devagar você vá, desde que você não pare. E não esqueça de sempre se atualizar, atentando para novas alterações legislativas.

 

Abraço e até a próxima.

 

Angélica M. B. Calil.