Fique atento aos seus direitos: “Quebrou pagou!”, será que o consumidor é obrigado a pagar?

Por Thais Sanchez 04 abr 2018 - 3 min de leitura
3 min

Olá consumidor, você acha que a máxima do “quebrou, pagou!”, é verdadeira?

Muitos consumidores já se deparam com avisos de que eles serão responsabilizados caso quebrem ou danifiquem produtos expostos na loja, mas será mesmo que deve ser assim?

Quando acidentalmente quebramos um produto, partimos da premissa que em regra, não há o dever de pagarmos pelo mesmo. Ressalta-se que há previsão expressa no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que o risco de acidentes nas lojas ou supermercados, o que inclui a quebra de um produto por manuseio do cliente, é inerente à própria existência da atividade empresarial do fornecedor, de modo que não é razoável que esse ônus seja transferido ao cliente.

É muito comum encontrarmos em lojas de variedades um aviso como esse: “Quebrou, pagou!” Mas será que somos mesmo obrigados a pagar?

Antes de entrarmos nos aspectos jurídicos, importante ressaltarmos que, como muitos temas no direito, pode haver algumas divergências doutrinárias sobre o assunto e, a depender do caso concreto, a constatação dessa responsabilidade de reparar ou não o dano, pode sofrer alterações.

Quando acidentalmente quebramos um produto, partimos da premissa que em regra, não há o dever de pagarmos pelo mesmo.

Ressalta-se que há previsão expressa no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que o risco de acidentes nas lojas ou supermercados, o que inclui a quebra de um produto por manuseio do cliente, é inerente à própria existência da atividade empresarial do fornecedor, de modo que não é razoável que esse ônus seja transferido ao cliente.

No mais o artigo 12 do CDC, aduz: O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos”.

Porém quando a loja coloca um aviso para que determinados objetos “não sejam tocados” e a regra é desrespeitada, o consumidor imprudente terá que pagar o objeto quebrado.

Claro que o lojista precisa analisar o risco da atividade que ele desempenha antes de transferir ao consumidor um risco que lhe pertence.

Desse modo, antes de optar pela fixação de cartaz é primordial que o lojista avalie o espaço físico que ele oferece.

Se o local não for adequado, o próprio lojista estará criando uma conjuntura propícia a danificar mercadorias. Logo, se a avaria não decorreu de culpa exclusiva do consumidor, mas sim da estrutura do estabelecimento comercial, é prudente que o lojista assuma a responsabilidade pelo prejuízo, tirando esse ônus do consumidor.

A máxima do “quebrou, pagou!”, as Crianças e o Código de Defesa do Consumidor

Algo que merece atenção diz respeito às crianças, haja vista que a regra geral, respaldada pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor), também vale para elas. Assim, se a criança dentro de um comportamento considerado normal, acidentalmente quebrou algo, o responsável não estará obrigado a pagar.

O mesmo não vale, porém, se comprovada a falta do dever de cuidado ou negligência dos pais em fiscalizar o comportamento dos filhos, sujeitando-se, nesses casos, à reparação dos danos prevista no artigo 932, inciso I, do Código Civil, que descreve:

“Art. 932 – São também responsáveis pela reparação civil:

I – os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia”;

Assim, independentemente se foi uma criança ou você mesmo que quebrou algum objeto, necessário se faz analisar caso a caso.

Se por exemplo você quebrar um objeto de uma grande rede de vendas, detentoras de enorme poderio econômico, não irá provocar abalo no seu equilíbrio financeiro, nada mais justo do que você fazer valer o seu direito.

Agora se isso ocorrer em uma lojinha modesta, dependendo da situação, e do valor do item quebrado, o prejuízo envolvido poderá representar inclusive a falência da loja. Caso isso aconteça com você, o correto seria encontrar uma solução que normalize os interesses das duas partes, como, por exemplo, a divisão do prejuízo, levando-se em consideração o preço de custo do produto quebrado.

Por isso, é importante que, ao se deparar com situações como essa, você se utilize do bom senso para decidir o que fazer: pagar ou não.

Assim concluímos que a máxima do “quebrou, pagou!” é, portanto, falsa. De todo modo, devemos agir sempre com bom senso, sem, no entanto, abrir mão de exercer nossos direitos.

Por hoje é isso. Bons estudos.

Não vá embora antes de deixar aqui seu comentário, dúvida ou sugestão para o próximo tema, para que possamos assim continuar contribuindo com informações para seus estudos.

Referências:

https://direitoeconsumo.com.br/2018/01/08/quebrei-sem-querer-tenho-que-pagar/
Imagem destacada: https://takprosto.cc/razbityi-tovar/
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Comentários
  • Alessandra 13 dez 2018

    Se uma criança de 5 anos arremessa um brinquedo na tv da escola particular e ela quebra. Os responsáveis tem que arcar com o prejuízo indiscutivelmente?

  • mm
    Maxi Educa 14 dez 2018

    Olá Alessandra, Bom Dia!! Primeiramente queremos agradecer por deixar seu comentário no nosso blog. Antes de entrarmos nos aspectos jurídicos, importante ressaltarmos que, como muitos temas no direito, pode haver algumas divergências doutrinárias sobre o assunto e, a depender do caso concreto, a constatação dessa responsabilidade de reparar ou não o dano, pode sofrer alterações. Em regra, a responsabilidade é dos pais. Na escola, o menor está sob a responsabilidade da instituição de ensino, mesmo que temporariamente. Cabe à escola vigiar e cuidar da criança no horário escolar, esta assume também a responsabilidade por determinados atos da criança ou adolescente. Nesse caso, vai depender do que se entenda como da natureza do problema ocorrido (se faltou vigilância ou se foi uma questão comportamental, por exemplo). Esperamos ter ajudado. Acompanhe-nos nas redes sociais. Facebook: https://goo.gl/fgnB61 Instagram: https://goo.gl/xe1LmU YouTube: https://goo.gl/REyOiW

  • Amanda 23 fev 2019

    Se uma criança, acompanhada dos pais quebra um produto em uma loja de shopping onde não existem prateleiras frágeis e coisas do tipo e o produto tambem não é frágil, os pais devem pagar? Pois uma criança mexendo nas prateleiras baixa derrubou um produto que trincou com o impacto com o chão. Isso aconteceu por negligência dos pais, esses que foram informados e sugeridos a levar o produto com desconto já que, como danificado não poderia mais ser vendido. Sendo assim, os pais pagam ou não?

  • mm
    Maxi Educa 26 fev 2019

    Olá Amanda, Boa Tarde!! A finalidade do nosso blog é meramente informativa, e como muitos temas no direito, pode haver pequenas divergências doutrinárias sobre o assunto e, a depender do caso concreto, a constatação dessa responsabilidade de reparar ou não o dano poderá sofrer alterações. Em regra, não há o dever de o consumidor pagar por um produto quebrado acidentalmente. Isso porque, conforme entendimento pacificado dos Tribunais de Justiça e expressa previsão no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o risco de acidentes nas lojas ou supermercados, o que inclui a quebra de um produto por manuseio do cliente, é inerente à própria existência da atividade empresarial do fornecedor, de modo que não é razoável que esse ônus seja transferido ao cliente Se ficar comprovada a falta do dever de cuidado ou negligência dos pais em fiscalizar o comportamento dos filhos, nesses casos, à reparação dos danos sujeita-se ao que na previsto no art. 932 do Código Civil, devendo arcar com o prejuízo causado Caso queira exigir judicialmente necessário se faz a consulta à um profissional especializado no assunto para lhe auxiliar. Obrigado por deixar seu comentário em nosso post. Acompanhe-nos nas redes sociais. Facebook: https://goo.gl/fgnB61 Instagram: https://goo.gl/xe1LmU YouTube: https://goo.gl/REyOiW

  • Ezequiel 18 abr 2019

    Meu caso é o contrário, a prof. da minha filha puxou a carteira para separar os alunos num dia de prova e quando puxou derrubou sua mochila q continha um celular semi novo e apesar de entender q foi sem querer não é justo pagar r$ 290,00 pelo conserto sem ter causado o problema. Propus o ressarcimento porém disse q não tinha condições e por ter sido sem querer não ia pagar . Levei o fato a escola antes e me informaram q a escola não se intervinha nesse caso e q tinha q resolver com a prof. Quando falei com ela me deu a resposta acima. Pedi uma posição da escola e disse q amigavelmente esperava pelo menos dividir o prejuízo e fui negado mesmo assim , ***( notei q a escola se posicionou a favor dela) que me disseram q era proibido celular na escola e aí eu disse q não estava em uso. Depois comentei com eles q se fosse com alguem q fizesse barraco ou quisesse briga i resultado seria diferente. Imediatamente a diretora escreveu o fato comi q se eu tivesse feito uma ameaça o q me deixou enfurecido e perplexo , pois fui lesado , sofri constrangimento e fui injustiçado… O que posso fazer??

  • mm
    Maxi Educa 22 abr 2019

    Olá Ezequiel, Bom Dia!! A finalidade do nosso blog é meramente informativa, e como muitos temas no direito, pode haver pequenas divergências doutrinárias sobre o assunto e, a depender do caso concreto, a constatação dessa responsabilidade de reparar ou não o dano poderá sofrer alterações. Caso queira exigir judicialmente qualquer reparação necessário se faz a consulta à um profissional especializado no assunto para lhe auxiliar. Acompanhe-nos nas redes sociais. Facebook: https://goo.gl/fgnB61 Instagram: https://goo.gl/xe1LmU YouTube: https://goo.gl/REyOiW

  • Maria 27 jun 2019

    O meu caso é o seguinte: Eu tenho 12 anos e fui com minha mãe a uma loja grande que vendia de tudo. Nessa loja fomos ver uma meia calça de balé, uma das funcionaria foi nos atender e nos levou até um balcão para ver a meia, com isso enfrente do balcão tinha uma prateleira com mamadeiras de bebê. Eu fui ver as mamadeiras e tinhas umas de times de futebool e eu quiz pegar numa, com isso ela caiu da minha mão, eu peguei de volta para ver que tinha quebrado e não vi nada(eu só olhei rapido com medo), minha mãe falou meu nome indicando pra ter cuidado. Mas to com medo de ter quebrado e eu não vi e quando voltar na loja minha mãe ter que pagar já que tinha uma camera naquele local. Vai que no dia minha mãe não tenha o valor do produto? O local não vi nenhum aviso(avisando que era apenas uma parte da loja que é muito grande). Que tiver quebrado vou ter que pagar?

  • mm
    Maxi Educa 03 jul 2019

    Maria, vamos lá: A finalidade do nosso blog é meramente informativa, e como muitos temas no direito, pode haver pequenas divergências doutrinárias sobre o assunto e, a depender do caso concreto, a constatação dessa responsabilidade de reparar ou não o dano poderá sofrer alterações. Em regra, não há o dever de o consumidor pagar por um produto quebrado acidentalmente. Isso porque, conforme entendimento pacificado nos Tribunais de Justiça e expressa previsão no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o risco de acidentes nas lojas ou supermercados, o que inclui a quebra de um produto por manuseio do cliente, é inerente à própria existência da atividade empresarial do fornecedor, de modo que não é razoável que esse ônus seja transferido ao cliente. Se ficar comprovada a falta do dever de cuidado ou negligência dos pais em fiscalizar o comportamento dos filhos, nesses casos, à reparação dos danos sujeita-se ao que está previsto no art. 932 do Código Civil, devendo arcar com o prejuízo causado. Caso a empresa entre em contato com vocês vale a pena usar No mais, se porventura você quebrou e sua mãe estiver de acordo em realizar o pagamento poderá negociar com a empresa. Eles não podem exigir a imediata reparação, necessário se faz entrar com processo judicial. E caso isso aconteça procure a ajuda de um profissional especializado no assunto para lhe auxiliar. Forte abraço.

  • Gleiciane 29 jun 2019

    Olá comprei um par de lentes em uma ótica para ser colocadas na minha armação q já tem um tempo de uso a loja me ligou e disse q armação quebrou na montagem a loja quer me da uma outra armação mais eu quero da mesma marca da minha a loja falou q não è obrigada a fornecer a armação da mesma marca pq a minha era usada . A postura da empresa está correta tenho q receber um armação de qualquer marca

  • mm
    Maxi Educa 03 jul 2019

    Gleiciane... A informação do nosso blog é meramente informativa. Nesse caso tanto o fornecedor quanto o consumidor precisam agir com bom senso. Há algumas questões que precisam ser analisadas com cuidado. Por exemplo: Quanto tempo tem sua armação? Ocorreu um erro por parte do fornecedor ou foi um desgaste natural do produto? Ao meu ver, você poderia conversar com o fornecedor informando que gostaria da mesma armação e pagaria uma diferente, já que seu produto era usado e estava fora do prazo da garantia. (Sugestão) Porém, caso não consiga um acordo que agrade ambas as partes sugiro que procure um profissional especializado na área para tomar as medidas judiciais cabíveis ou procure o Procon da sua cidade. Espero que consiga resolver seu problema da melhor maneira possível! Obrigada por acompanhar nosso blog ;) Aproveite para nos acompanhar nas redes sociais: Facebook: https://goo.gl/fgnB61 Instagram: https://goo.gl/xe1LmU YouTube: https://goo.gl/REyOiW

  • Marcia 07 jul 2019

    Olá! Minha filha ao pegar um esmalte na prateleira, acabou por esbarrar em outro esmalte, uma vez que focam todos muito juntinhos e é difícil de pegar. Ao esbarrar, o esmalte caiu e se quebrou. Nas prateleiras tinha o aviso "Quebrou, pagou", eu comentei com a proprietária que a disposição dos esmaltes era inapropriada e que facilitava acidentes, ela apenas sorriu. Paguei pelo esmalte quebrado, mas paguei zangada. E agora, da próxima vez que isso acontecer, saberei me sair dessa situação constrangedora.

  • mm
    Maxi Educa 12 jul 2019

    Olá, Márcia, tudo bem? Fico feliz que esteja acompanhando nosso blog. É fundamental saber quais são seus direitos. Obrigada por acompanhar nosso blog. Aproveite para nos acompanhar nas redes sociais: Facebook: https://goo.gl/fgnB61 Instagram: https://goo.gl/xe1LmU YouTube: https://goo.gl/REyOiW

  • Nana 08 jul 2019

    Minha filha em uma brincadeira só por parte dela . Puxou o casaco da amiga e isso fez com que a corrente dela quebrasse . Eu tenho que pagar essa corrente

  • mm
    Maxi Educa 12 jul 2019

    Olá Nana, tudo bem? Nesse caso não há relação de consumo. Procure um profissional especializado na área para lhe auxiliar. Espero que consiga resolver seu problema da melhor maneira possível. Obrigada por acompanhar nosso blog. Aproveite para nos acompanhar nas redes sociais: Facebook: https://goo.gl/fgnB61 Instagram: https://goo.gl/xe1LmU YouTube: https://goo.gl/REyOiW

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