Conheça tudo sobre Regimes Contábeis na Contabilidade Geral e Pública

Por Guilherme Gotardi 13 dez 2018 - 3 min de leitura
3 min

Olá Concurseiros!! Hoje trazemos um pouco sobre os Regimes Contábeis e a sua importância da Contabilidade Geral e Pública

 

REGIMES CONTÁBEIS

 

O Regime Contábil nada mais é, do que o critério adotado para o registro dos valores das transações das Receitas e das Despesas de uma organização para apuração de Lucro ou Prejuízo em determinado período.

O Regime Contábil nada mais é, do que o critério adotado para o registro dos valores das transações das Receitas e das Despesas de uma organização para apuração de Lucro ou Prejuízo

Fonte da Imagem: https://aberturasimples.com.br/contabilidade-para-startups/

 

Temos três tipos de regimes contábeis. O Regime de Caixa, Regime de Competência e Regime Misto, onde vamos conhecer mais sobre cada um deles.

 

REGIME DE CAIXA

Fonte da Imagem: https://www.xerpa.com.br/blog/voce-sabe-a-diferenca-entre-regime-de-caixa-e-de-competencia/

 

No Regime de Caixa são apurados os resultados pelas datas das entradas (recebimentos) e das saídas (pagamento) das operações.

Dessa forma este regime é o que compreende, exclusivamente, todos os reconhecimentos e pagamentos efetuados no exercício, mesmo aqueles relativos a períodos contábeis anteriores.

Pelo regime de caixa, tanto as receitas que serão arrecadadas, mesmo que já foram lançadas, como também as despesas empenhadas, porém NÃO PAGAS, devem ser transferidas para o exercício seguinte, fazendo parte integrante deste, sem deixar resíduos nas contas de ativos ou passivos.

 

REGIME DE COMPETÊNCIA

Fonte da Imagem: http://p1p.com.br/regime-caixa-ou-de-competencia/

 

No Regime de Competência são apurados os resultados pelas datas que as transações foram geradas, independentemente de seu pagamento ou recebimento.

Por este regime toda a Receita e toda Despesa do exercício pertencem ao próprio exercício. Quando termina o exercício social, estas passam para o exercício seguinte, a fim de serem arrecadadas ou pagas, continuando, entretanto, a pertencer ao orçamento que lhes deu origem.

Sendo assim a receita lançada e não arrecada no exercício é considerada como receita desse exercício, passando a constituir resíduos ativos cobrados em anos posteriores na conta RECEITA A ARRECADAR, assim como a despesa não paga dentro do exercício é considerada despesa desse exercício, passado passando a constituir a conta RESTOS A PAGAR.

 

A IMPORTÂNCIA DE CADA REGIME

Fonte da Imagem: https://www.daniellecbauer.com/mundo/25-a-importancia-da-duvida

 

Se você pretende fazer análises dos resultados de uma organização é importante que escolha o Regime de Competência. Pois neste regime são considerados os valores das Vendas, Despesas, Descontos, Depreciação, Amortização, entre outros. Com todas essas informações em mãos, pode-se elaborar a Demonstração do Resultado do Exercício, conhecido como DRE, um relatório importantíssimo para a gestão de empresas, sendo demonstrado os lucros ou prejuízos do exercício.

Entretanto o Regime de Caixa também é muito importante, sendo através dele que são elaborados os demonstrativos financeiros de uma empresa, por exemplo. O Demonstrativo de Fluxo de Caixa, conhecido como DFC, sendo um deles. Neste demonstrativo são apresentadas as entradas e saídas de dinheiro da organização, onde possibilita uma visão da sua saúde financeira.

 

REGIME CONTÁBIL DA CONTABILIDADE PÚBLICA

Fonte da Imagem: https://www.contabeis.com.br/noticias/37011/audiencia-debate-minuta-de-normas-contabeis-aplicadas-a-contabilidade-publica/

 

O regime contábil adotado para a contabilidade pública é o Regime Misto, ou seja, Regime de Caixa para as Receitas e Regime de Competência para as Despesas. Este procedimento revela a preocupação que o poder legislativo teve para que os gestores públicos não comprometessem recursos que ainda não foram arrecadados.

Pode ser encontrado no Art. 35 da Lei 4.320/64:

Nesse blog trouxemos um pouco sobre os Regimes Contábeis, o Regime de Caixa, Competência e o Misto, este último usado na Contabilidade Pública.

Vale lembrar que é matéria obrigatória para a preparação em concursos públicos

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Referências

https://www.treasy.com.br/blog/diferenca-entre-regime-de-caixa-e-regime-de-competencia/
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4320.htm
https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/contabilidade/contabilidade-publica-regime-contabil/44851
HELIO KOHAMA. Contabilidade Pública: teoria e prática – 12 ed. São Paulo: Atlas, 2012.
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