Entenda de maneira simples a diferença entre Delação Premiada e Acordo de Leniência

Delação Premiada é o tema que virou moda, vejamos alguns dos motivos:

Certamente diante dos últimos acontecimentos em nosso país, principalmente, em razão da Operação Lava Jato, o tema “Delação Premiada”, tem se tornado cada dia mais popular. E esse tal de “acordo de leniência”, então? Nome que talvez nunca se tivesse ouvido falar antes que agora não sai mais das notícias. Vamos entender um pouco melhor então cada instituto?

A delação premiada é um meio de investigação consistente em uma troca, onde o Estado oferece benefícios àquele que vier a confessar e prestar informações úteis sobre a prática de um crime com a participação de outras pessoas. É mais precisamente chamada “colaboração premiada”, tendo em vista que nem sempre dependerá ela de uma delação.

Exige-se um resultado efetivo para o processo judicial. Se houver delação sem produção de resultado, o colaborador não terá direito ao prêmio legal.

Em resumo, a delação premiada é uma troca entre o delator que conta o que sabe e as autoridades que o premiam com uma possível redução ou extinção da pena.

Fonte: http://drugfreeva.org

O acordo de leniência é o ajuste entre um ente estatal e um infrator confesso pelo qual o primeiro recebe a colaboração do segundo em troca da suavização da punição ou mesmo sua extinção.

A palavra leniência vem do latim lenitate, semelhante a lenidade, que corresponde à brandura, suavidade, doçura ou mansidão, o que no contexto da lei de repressão às infrações contra a ordem econômica implica no abrandamento da punição a ser imposta.

No acordo de leniência não existe a participação do Juiz este é realizado exclusivamente no âmbito administrativo.

Fonte: http://selepe.com.br

Certamente você notou que ambos os casos consistem em acordos firmados entre infratores e os respectivos órgãos responsáveis pelos processos de investigações criminais, existindo sempre por parte dos infratores um comprometimento em colaborar com as investigações do ato criminoso do qual participaram.

Diferença entre Acordo de Leniência e Delação Premiada

A principal diferença entre o acordo de leniência e a delação premiada está na concessão de ambas as práticas: o acordo de leniência é firmado por órgãos administrativos do Poder Executivo; a delação premiada, por sua vez, é celebrada pelo Poder Judiciário, em parceria com o Ministério Público.

Fonte: http://www.uninob.it/index.php/forum

Por fim, cabe destacar que embora o instituto da delação premiada somente tenha ganhado força e aplicabilidade prática com o advento da Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a primeira lei a disciplinar esse instituto no Brasil foi a Lei nº 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos).

Esta norma trouxe em sua redação a redução de um a dois terços da pena do participante ou associado de quadrilha voltada à prática de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, que denunciasse à autoridade o grupo, permitindo seu desmantelamento (art. 8º, parágrafo único), bem como acrescentou o §4º, ao art. 159, do Código Penal (crime de extorsão mediante sequestro), prevendo o benefício no caso de facilitação a libertação da vítima.

Posteriormente, passou-se a prever a delação premiada também para crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e contra a ordem tributária (art. 16, parágrafo único, da Lei 8.137/1990, incluído pela Lei nº 9.080/1995) e crimes praticados por organização criminosa (art. 6º, Lei nº 9.034/1995, atualmente revogada pela Lei nº 12.850/2013).

No mesmo sentido caminhou a Lei nº 9.807/1999, que trata da proteção à vítimas e testemunhas ameaçadas (arts. 13 ao 15), prevendo benefícios aos réus colaboradores. E ainda, foram editadas as Leis 11.343/2006, prevendo a colaboração premiada para crimes de tráfico de drogas (art. 41), e a Lei nº 12.529/2011, que denominou a colaboração premiada de “acordo de leniência”, prevendo sua aplicabilidade para infrações contra a ordem econômica (arts. 86 e 87).

Desta maneira, os acordos de colaboração premiada tem sido uma das principais ferramentas dos entes estatais, polícia e do Ministério Público nos processos que investigam casos de corrupção.

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