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Uhull…Vamos comemorar! Saiba um pouco mais sobre o dia do Servidor Público e sua importante missão

Por Adriano Augusto Placidino Gonçalves 28 out 2016 - 3 min de leitura

No dia 28 de outubro é comemorado o dia do Servidor Público! Essa data foi instituída no governo de Getúlio Vargas, por meio do Decreto-Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, para homenagear aqueles que se dedicam a prestação de serviços em prol de nossa sociedade.

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Por que o dia 28 de outubro é o dia do Servidor Público?

 

E porque o dia 28 de outubro? Porque esta foi a data que foi sancionado o Decreto-Lei nº 1.713, desenvolvido para reger os direitos e deveres dos servidores públicos, instituindo o Estatuto dos Servidores Públicos da União.

Para não perder a tradição, o atual Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, confirmou em seu artigo 236, que o dia 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.

É importante mencionar ainda que esta data não é um feriado nacional, mas sim um ponto facultativo, ou seja, os profissionais do serviço público não são obrigados a gozar de folga.

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Mas quem são os servidores públicos?

 

 

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Segundo o que prevê nossa Constituição Federal de 1988, os servidores públicos são todos aqueles que mantêm vínculo de trabalho profissional com os órgãos e entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos de qualquer delas: União, estados, Distrito Federal, municípios e suas respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Para os efeitos da Lei nº 8.112/90, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Sendo cargo público o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser confiadas a um servidor.

Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

Os serviços públicos estão divididos em classes hierárquicas, de acordo com os órgãos dos governos em que atuam, podendo ser: municipais, estaduais ou federais. Os serviços são prestados em diversas áreas de atuação, tais como: justiça, saúde, segurança e educação.

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Sem sobra de dúvidas, o servidor público é uma peça fundamental na Administração Pública. Costuma-se dizer que este é o rosto do Estado, por isso, devem ser sempre prestativos e educados no atendimento da população de uma localidade.

É comum algumas pessoas reclamarem dos serviços públicos, de sua falta de recursos, falta de profissionais para prestar os devidos atendimentos, ou ainda, por estes serem mal educados e grosseiros. Contudo, o que vemos é que mesmo diante das dificuldades e limitações os servidores se esforçam para fornecer um serviço eficaz, capaz de atender as necessidades de seus usuários.

No Brasil, ser servidor público é sinal de estabilidade financeira para muitas pessoas, tendo em vista que não podem ser facilmente dispensados de seus cargos depois de consolidado o período de estabilidade.

Para entrar no serviço público, normalmente, o cidadão deve participar de um concurso público ou processo seletivo e ser aprovado.

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Os direitos e deveres do servidor público encontram-se previsto na Lei nº 8.112/90, sendo o conhecimento desta imprescindível para quem quer figurar no quadro de funcionários públicos.

E ai se interessou pelo assunto? Quer se tornar um servidor, e comemorar o próximo dia 28 de outubro sua data? Então, não deixe de deixar seus comentários, dúvidas e dicas aqui, para que possamos continuar contribuindo com informações e novidades que irão te ajudar na busca que um cargo público, e ainda, não deixe de conferir nossos materiais em nosso site: www.maxieduca.com.br.

Para saber um pouco mais sobre a Lei nº 8.112/90 e o que é preciso para se tornar um servidor público confira o podcast a seguir com dicas de como ficar ainda mais por dentro do assunto.

Boa sorte em sua caminhada rumo a aprovação em um concurso público!

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