Desvendando os mistérios sobre Prescrição ou Decadência

O estudante de direito nos primórdios anos da faculdade esbarra-se com vários termos e conceitos, entre eles a Prescrição e Decadência.

Vou começar esse nosso bate papo explicando separadamente os institutos e ao final farei um quadro comparativo com as principais características de cada um. Vamos lá!

Prescrição

A prescrição está ligada ao decurso do lapso temporal, tanto é que sua natureza jurídica é de fato jurídico em sentido estrito, ou seja, acontecimentos que advém de fenômenos naturais.

Prescrição é a perda da pretensão do titular de um direito que não o exerceu em determinado lapso temporal.

Perda do quê?? Pretensão?? Ué, mas a prescrição não faz perder o “direito de ação”?

Calma aí que explico.

Direito de ação é o direito de pedir ao Estado um provimento jurisdicional.

Pretensão é o poder de exigir de outrem, coercitivamente, o cumprimento de um dever jurídico.

Ocorrendo a prescrição o titular do direito não poderá exigir de outrem o cumprimento de um dever jurídico.

Os prazos prescricionais são taxativos e estão elencados nos artigos 205 e 206 do Código Civil. Esses prazos não podem ser modificados, nem em caso de disposição em contrário, por acordo entre as partes, devendo ser alegada por qualquer parte que tiver interesse a qualquer tempo.

Os prazos prescricionais podem sofrer impedimento, suspensão ou interrupção.

No impedimento, o prazo prescricional não chega a se iniciar.

Já na suspensão, o prazo prescricional em curso sofre uma parada temporária, continuando, de onde havia parado, após a cessação do obstáculo.

Por fim, na interrupção, o prazo prescricional em curso reinicia-se por inteiro, desconsiderando-se o período anteriormente transcorrido.

As causas de impedimento e de suspensão são as mesmas e estão descritas nos arts. 197 a 201 do Código Civil.

As causas que interrompem estão dispostas nos arts. 202 a 204 do CC.

Decadência

Não diferentemente da prescrição, a decadência também está intrinsicamente ligada ao decurso do tempo.

Então, qual a diferença dela para com a prescrição??

O prazo decadencial (a decadência) nada tem a ver com pretensão nem com violação de direito de conteúdo prestacional.

Decadência nada mais é do que perda do direito material, em razão da inércia de seu titular.

Os prazos decadenciais podem ter origem legal e também na autonomia privada (convenção entre as partes envolvidas). Eles estão dispostos aleatoriamente no Código Civil, principalmente na Parte Especial do diploma legal.

Atenção! Em regra, aos prazos decadências não se aplicam às normas de impedimento, suspensão e interrupção da prescrição.

Exceção, artigos 207 e 208 do CC.

Art. 207. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

Art. 208. Aplica-se à decadência o disposto nos arts. 195 e 198, inciso I.

Feito esses apontamentos vamos ao quadro comparativo.

E aí, esses institutos ficaram mais claros na sua cabeça?

Fique ligado em nossos próximos posts e aproveite para assistir o nosso Minuto Maxi, que explica a diferença entre os termos Prescrição e Decadência.

Comente, sugira…

Até a próxima.

Fonte da imagem em destaque: 2.bp.blogspot.com