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Você sabe o significado das siglas LGBTsQI? Saiba como lidar sobre diversidade sexual no contexto escolar juntamente com as Diretrizes curriculares nacionais.

Por Renan Costa da Silva 18 maio 2017 - 15 min de leitura

Muitas vezes nos pegamos em meio de ondas de preconceitos apenas por não conhecer a diversidade sexual que existe. Além de ser um tema que, geralmente por insegurança, desconhecimento e crenças dos docentes, não é tão falado em salas de aula.

Diversidade sexual (1)

Fonte: http://admin.paginaoficial.ws/admin/arquivos/biblioteca/17_de_maio-600×20761089.jpg

No dia de ontem comemoramos uma data importante para a diversidade sexual, você sabe o que aconteceu?

[1]No dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. Na época, a OMS deu a sentença que marcaria apenas o início de uma longa jornada contra o preconceito: ‘a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio, nem perversão’. Quatro anos depois, a nova classificação foi adotada por todos os países-membros das Nações Unidas. 

E os impactos desse dia em nossas Diretrizes curriculares nacionais, você sabe quais foram? Pois conforme as novas concepções de ensino e os debates definidos pela Lei 9.394/1996 – LDB, ajudaram a se fazer presente todo esse diálogo a respeito da diversidade nos projetos políticos pedagógicos das escolas, nas áreas de alfabetização e educação de jovens e adultos, educação ambiental, educação em direitos humanos, educação especial, educação do campo, educação escolar indígena, quilombola e educação para as relações étnico-raciais, com vistas ao desenvolvimento de sistemas educacionais inclusivos. Segue abaixo trechos retirados para que possamos compreender nossos papéis e responsabilidade sociais enquanto educadores.

Diversidade sexual

Fonte: http://portal.ifrn.edu.br/campus/natalcentral/noticias/i-seminario-em-genero-educacao-e-diversidade-do-ifrn-acontece-em-dezembro

[2]Um dos desafios posto pela contemporaneidade às políticas educacionais é o de garantir, contextualizadamente, o direito humano universal, social inalienável à educação. O direito universal deve ser analisado isoladamente em estreita relação com outros direitos, especialmente, dos direitos civis e políticos e dos direitos de caráter subjetivo, sobre os quais a educação incide decisivamente.

Nessa perspectiva, torna-se inadiável trazer para o debate os princípios e as práticas de um processo de inclusão social, que garanta o acesso à educação e considere a diversidade humana, social, cultural, econômica dos grupos historicamente excluídos. Trata-se das questões de classe, gênero, raça, etnia, geração, constituídas por categorias que se entrelaçam na vida social, mulheres, afrodescendentes, indígenas, pessoas com deficiência, populações do campo, de diferentes orientações sexuais, sujeitos albergados, em situação de rua, em privação de liberdade, de todos que compõem a diversidade que é a sociedade brasileira e que começam a ser contemplados pelas políticas públicas.

Para que se conquiste a inclusão social, a educação escolar deve fundamentar-se na ética e nos valores da liberdade, na justiça social, na pluralidade, na solidariedade e na sustentabilidade, cuja finalidade é o pleno desenvolvimento de seus sujeitos, nas dimensões individual e social de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, compromissados com a transformação social.

[…]

A escola de Educação Básica é espaço coletivo de convívio, onde são privilegiadas trocas, acolhimento e aconchego para garantir o bem-estar de crianças, adolescentes, jovens e adultos, no relacionamento entre si e com as demais pessoas. É uma instância em que se aprende a valorizar a riqueza das raízes culturais próprias das diferentes regiões do País que, juntas, formam a Nação. Nela se ressignifica e recria a cultura herdada, reconstruindo as identidades culturais, em que se aprende a valorizar as raízes próprias das diferentes regiões do País.

Essa concepção de escola exige a superação do rito escolar, desde a construção do currículo até os critérios que orientam a organização do trabalho escolar em sua multidimensionalidade, privilegia trocas, acolhimento e aconchego, para garantir o bem-estar de crianças, adolescentes, jovens e adultos, no relacionamento interpessoal entre todas as pessoas.

É importante salientar a importância deste trecho para que não perpetremos sobre estes temas e assumamos nossos devidos encargos.

Cabe, pois, à escola, diante dessa sua natureza, assumir diferentes papéis, no exercício da sua missão essencial, que é a de construir uma cultura de direitos humanos para preparar cidadãos plenos. A educação destina-se a múltiplos sujeitos e tem como objetivo a troca de saberes, a socialização e o confronto do conhecimento, segundo diferentes abordagens, exercidas por pessoas de diferentes condições físicas, sensoriais, intelectuais e emocionais, classes sociais, crenças, etnias, gêneros, origens, contextos socioculturais, e da cidade, do campo e de aldeias. Por isso, é preciso fazer da escola a instituição acolhedora, inclusiva, pois essa é uma opção “transgressora”, porque rompe com a ilusão da homogeneidade e provoca, quase sempre, uma espécie de crise de identidade institucional.

A escola é, ainda, espaço em que se abrigam desencontros de expectativas, mas também acordos solidários, norteados por princípios e valores educativos pactuados por meio do projeto político-pedagógico concebido segundo as demandas sociais e aprovado pela comunidade educativa.

[…]

Justiça social, igualdade e diversidade “não são antagônicas. […] Em uma perspectiva democrática e, sobretudo, em sociedades pluriétnicas, pluriculturais e multirraciais, […] deverão ser eixos da democracia e das políticas educacionais, desde a educação básica e educação superior que visem a superação das desigualdades em uma perspectiva que articula a educação e os Direitos Humanos” (BRASIL, 2010).

Ratificadas nossos deveres enquanto profissionais do ensino, afinal você sabe quais são as siglas e diversidades sexuais existentes?

 

Diversidade sexual (2)

Fonte: https://www.greenme.com.br

Pois bem, vamos averiguar abaixo aquelas mais faladas e conhecidas/ou não, através do Manual de Comunicação LGBT[3].

 1. Sexualidade

Gênero: Conceito formulado nos anos 1970 com profunda influência do movimento feminista. Foi criado para distinguir a dimensão biológica da dimensão social, baseando-se no raciocínio de que há machos e fêmeas na espécie humana, no entanto, a maneira de ser homem e de ser mulher é realizada pela cultura. Assim, gênero significa que homens e mulheres são produtos da realidade social e não decorrência da anatomia de seus corpos.

Sexo biológico: Conjunto de informações cromossômicas, órgãos genitais, capacidades reprodutivas e características fisiológicas secundárias que distinguem machos e fêmeas.

Sexualidade: Refere-se às elaborações culturais sobre os prazeres e os intercâmbios sociais e corporais que compreendem desde o erotismo, o desejo e o afeto, até noções relativas à saúde, à reprodução, ao uso de tecnologias e ao exercício do poder na sociedade. As definições atuais da sexualidade abarcam, nas ciências sociais, significados, ideias, desejos, sensações, emoções, experiências, condutas, proibições, modelos e fantasias que são configurados de modos diversos em diferentes contextos sociais e períodos históricos. Trata-se, portanto, de um conceito dinâmico que vai evolucionando e que está sujeito a diversos usos, múltiplas e contraditórias interpretações e que se encontra sujeito a debates e a disputas políticas.

2. Orientação sexual

Diversidade sexual (3)

fonte: http://todasartes.com

Orientação sexual: Refere-se à capacidade de cada pessoa de ter uma profunda atração emocional, afetiva ou sexual por indivíduos de gênero diferente, do mesmo gênero ou de mais de um gênero, assim como ter relações íntimas e sexuais com essas pessoas.

Basicamente, há três orientações sexuais preponderantes: pelo mesmo sexo/gênero (homossexualidade), pelo sexo/gênero oposto (heterossexualidade) ou pelos dois sexos/gêneros (bissexualidade). Estudos demonstram que as características da orientação sexual variam de pessoa a pessoa.

Bissexual: É a pessoa que se relaciona afetiva e sexualmente com pessoas de ambos os sexos/gêneros. Bi é uma forma reduzida de falar de pessoas Bissexuais.

Bissexualidade: Termo utilizado para descrever a experiência bissexual em sentido amplo.

Cura da homossexualidade: A Ciência, no final do século XX, declarou que a Homossexualidade e bissexualidade não são doenças e nem distúrbios ou transtornos, e são tão naturais como a Heterossexualidade. Conselho Federal de Psicologia, por meio da resolução 001/99, veda toda e qualquer tentativa de um psicólogo de “curar” seu paciente homo ou bissexual. Nesses casos, o profissional que infringir a resolução pode sofrer sanções, inclusive a perda do registro profissional. Também um psiquiatra ou médico pode ser denunciado ao Conselho Regional de Medicina, caso tente “tratar” a homossexualidade.

 Desvio sexual: No Brasil, a homossexualidade não é considerada “desvio sexual” desde 1985, pelo Conselho Federal de Medicina. É um termo ofensivo, e que não deve ser usado por profissionais da comunicação, pois indica que a homossexualidade é uma “anomalia”, algo fora da “normalidade” heterossexual.

Heteronormatividade: Expressão utilizada para descrever ou identificar uma suposta norma social relacionada ao comportamento padronizado heterossexual. Esse padrão de comportamento é condizente com a ideia de que o padrão heterossexual de conduta é o único vá- lido socialmente e que não seguir essa postura social e cultural coloca o cidadão em desvantagem perante o restante da sociedade. Esse conceito é a base de argumentos discriminatórios e preconceituosos contra LGBT, principalmente aos relacionados à formação de família e expressão pública.

Heterossexismo: Atitude condizente com a ideia de que a heterossexualidade é a única forma sadia de orientação sexual. O termo é utilizado na mesma acepção que caracteriza as palavras racismo e sexismo.

Heterossexual: Indivíduo amorosamente, fisicamente e afetivamente atraído por pessoas do sexo/gênero oposto. Heterossexuais não precisam, necessariamente, terem tido experiências sexuais com pessoas do outro sexo/gênero para se identificarem como tal.

Heterossexualidade: Termo utilizado para descrever a sexualidade dos heterossexuais em seu sentido mais abrangente, compreendendo não só a esfera sexual em si (atração e prática do ato sexual), como também a esfera afetiva e a implicação de ambas em comportamentos e relações humanas. Embora nos dicionários as palavras heterossexualidade e heterossexualismo figurem como sinônimos, o movimento LGBT não emprega o sufixo “ismo” para identificar orientação ou identidade sexual, por trazer uma carga semântica de conotação negativa, que caracteriza doença ou distúrbio, como explicado anteriormente.

Homoafetivo: Adjetivo utilizado para descrever a complexidade e a multiplicidade de relações afetivas e/ou sexuais entre pessoas do mesmo sexo/gênero. Este termo não é sinônimo de homoerótico e homossexual, pois conota também os aspectos emocionais e afetivos envolvidos na relação amorosa entre pessoas do mesmo sexo/gênero. É um termo muito utilizado no mundo do Direito. Não é usado para descrever pessoas, mas sim as relações entre as pessoas do mesmo sexo/gênero.

Homoerótico: Noção flexível para descrever a pluralidade das práticas ou desejos sexuais relacionados aos sujeitos do mesmo sexo/gênero. Assim como homoafetivo, não é usado para descrever pessoas, mas aspectos relacionados à relação homoerótica.

Homossexual: É a pessoa que se sente atraída sexual, emocional ou afetivamente por pessoas do mesmo sexo/gênero.

Homossexualidade: É a atração sexual e afetiva por pessoas do mesmo sexo/gênero. Veja também “Homossexualismo”

Homossexualismo: Termo incorreto e preconceituoso devido ao sufixo “ismo”, que denota doença, anormalidade. O termo substitutivo é homossexualidade, que se refere da forma correta à orientação sexual do indivíduo, indicando “modo de ser”.

Tabela

Intersexual: É o termo geral adotado para se referir a uma variedade de condições (genéticas e/ou somáticas) com que uma pessoa nasce, apresentando uma anatomia reprodutiva e sexual que não se ajusta às definições típicas do feminino ou do masculino.

Lésbica: Mulher que é atraída afetivamente e/ou sexualmente por pessoas do mesmo sexo/gênero. Não precisam ter tido, necessariamente, experiências sexuais com outras mulheres para se identificarem como lésbicas.

Normalidade sexual: Ao se tratar de sexualidade, não existe padrão de normalidade ou anormalidade. A manifestação sexual/afetiva é de caráter individual e íntimo dos indivíduos. Falar de “normalidade” de uma identidade ou orientação sexual pressupõe que existe um “desvio da norma”, uma “anormalidade”. Portanto, é uma expressão que deve ser evitada ao referir-se aos segmentos LGBT, pois pode reforçar conceitos relacionados ao preconceito e discriminação.

Opção sexual: Essa expressão é incorreta. O termo aceito é “orientação sexual”. A explicação provém do fato de que ninguém “opta”, conscientemente, por sua orientação sexual. Assim como o heterossexual não escolheu essa forma de desejo, o homossexual (tanto feminino como masculino) também não.

Pansexual: Termo polêmico que se refere a pessoas cujo desejo sexual ou amoroso é abrangente, independente do sexo ou da identidade de gênero.

3. Identidade de gênero

Identidade de gênero: É uma experiência interna e individual do gênero de cada pessoa, que pode ou não corresponder ao sexo atribuído no nascimento, incluindo o senso pessoal do corpo (que pode envolver, por livre escolha, modificação da aparência ou função corporal por meios médicos, cirúrgicos e outros) e outras expressões de gênero, inclusive vestimenta, modo de falar e maneirismos. Identidade de gênero é a percepção que uma pessoa tem de si como sendo do gênero masculino, feminino ou de alguma combinação dos dois, independente de sexo biológico. Trata-se da convicção íntima de uma pessoa de ser do gênero masculino (homem) ou do gênero feminino (mulher).

Androginia: Termo genérico usado para descrever qualquer indivíduo que assuma postura social, especialmente a relacionada à vestimenta, comum a ambos os gêneros.

Drag queen: Homem que se veste com roupas femininas de forma satírica e extravagante para o exercício da profissão em shows e outros eventos. Uma drag queen não deixa de ser um tipo de “transformista” (consultar abaixo o termo), pois o uso das roupas está ligado a questões artísticas – a diferença é que a produção necessariamente focaliza o humor, o exagero.

Drag king: Versão “masculina” da drag queen, ou seja, trata-se de uma mulher que se veste com roupas masculinas para fins de trabalho.

F to M / FTM / F2M: Expressões em inglês utilizadas para designar a mudança biológica do órgão sexual feminino para o masculino, sobretudo por meio de cirurgias de transgenitalização.

M to F / MTF / M2F: Expressões em inglês utilizadas para designar a mudança biológica do órgão sexual masculino para o feminino, sobretudo por meio de cirurgias de transgenitalização.

T-Lover: Refere-se a pessoas que sentem atração por travestis e/ou transexuais. Em geral, essas pessoas assumem a identidade heterossexual ou bissexual.

Transexual: Pessoa que possui uma identidade de gênero diferente do sexo designado no nascimento. Homens e mulheres transexuais podem manifestar o desejo de se submeterem a intervenções médico-cirúrgicas para realizarem a adequação dos seus atributos físicos de nascença (inclusive genitais) a sua identidade de gênero constituída.

 Transformista: Indivíduo que se veste com roupas do gênero oposto movido por questões artísticas.

Transgênero: Terminologia utilizada para descrever pessoas que transitam entre os gêneros. São pessoas cuja identidade de gênero transcende as definições convencionais de sexualidade.

Travesti: Pessoa que nasce do sexo masculino ou feminino, mas que tem sua identidade de gênero oposta ao seu sexo biológico, assumindo papéis de gênero diferentes daquele imposto pela sociedade. Muitas travestis modificam seus corpos por meio de hormonioterapias, aplicações de silicone e/ou cirurgias plásticas, porém, vale ressaltar que isso não é regra para todas (definição adotada pela Conferência Nacional LGBT em 2008. Diferentemente das transexuais, as travestis não desejam realizar a cirurgia de redesignação sexual (mudança de órgão genital). Utiliza-se o artigo definido feminino “A” para falar da Travesti (aquela que possui seios, corpo, vestimentas, cabelos, e formas femininas). É incorreto usar o artigo masculino, por exemplo, “O“ travesti Maria, pois está se referindo a uma pessoa do gênero feminino.

A gente pode não gostar de abóbora, mas tem que saber respeitar quem gosta, não é?!

 GIPHY

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
MENDONÇA, Ana Carolina; ROCHA, Márcia (Marcos C. F. Rocha), e SALES, Dimitri Nascimento (Org.). Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB-SP. Editora da OAB-SP. Disponível em: <http://www.oabsp.org.br/comissoes2010/diversidade-sexual-combate-homofobia/cartilhas/Cartilha%20de%20Combate%20a%20Homofobia.pdf/>. Acesso em maio de 2017.
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica: diversidade e inclusão / Organizado por Clélia Brandão Alvarenga Craveiro e Simone Medeiros. Brasília: Conselho Nacional de Educação: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, 2013. 480 p. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=17212-diretrizes-curriculares-nacionais-para-educacao-basica-diversidade-e-inclusao-2013&category_slug=marco-2015-pdf&Itemid=30192>. Acesso em maio de 2017.
ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Manual de Comunicação LGBT. Disponível em: <http://unaids.org.br/wp-content/uploads/2015/09/Manual-de-Comunica%C3%A7%C3%A3o-LGBT.pdf>. Acesso em maio de 2017.
[1] Disponível em: <http://www.aids.gov.br/noticia/no-dia-17-de-maio-de-1990-organizacao-mundial-da-saude-oms-retirou-homossexualidade-da-class>. Acesso em maio de 2017.
[2] Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica: diversidade e inclusão / Organizado por Clélia Brandão Alvarenga Craveiro e Simone Medeiros. Brasília: Conselho Nacional de Educação: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, 2013. 480 p.
[3] ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Manual de Comunicação LGBT. Disponível em: <http://unaids.org.br/wp-content/uploads/2015/09/Manual-de-Comunica%C3%A7%C3%A3o-LGBT.pdf>. Acesso em maio de 2017.

 

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