Fique Ligado, Concursos da Semana!

Fique Ligado, Concursos da Semana!

Nesse Domingo dia 01 de Novembro de 2015 serão realizadas as provas dos seguintes concursos:

– Polícia Militar do Estado do Acre (PM/AC) Aluno Oficial Militar Estadual Combatente -Curso de Formação Oficial da Polícia Militar (CFOPM).
– Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe – TRE/SE – Analista Judiciário – Técnico Judiciário.
– Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco – SAD-PE – Assistente de Atendimento ao Cidadão para as unidades do Expresso Cidadão instaladas na Região Metropolitana do Recife, bem como em Caruaru, Garanhuns e Petrolina.

Nossos professores analisaram as provas anteriores destes concursos e separaram algumas dicas sobre o conteúdo principal exigido em cada uma dessas provas, se vai prestar algum desses concursos neste fim de semana não deixe de ler o conteúdo abaixo.

Polícia Militar do Estado do Acre (PM/AC)
Dica: Tutora Greice Sarquis

A prova da Polícia Militar do Estado do Acre (PM/AC) Aluno Oficial Militar Estadual Combatente -Curso de Formação Oficial da Polícia Militar (CFOPM), será realizada em breve, portanto, vamos abordar um pouco o assunto relativo à matéria de Legislação.

O edital exige para a prova o conhecimento das seguintes Leis:
1. Constituição do Estado do Acre
2. Estatuto dos Militares Estaduais (LC nº 164/2006 e suas alterações);
Lei de Remuneração (Lei nº 1.236/97 e suas alterações)
3. Pensão Policial Militar (LC nº 04/81 e suas alterações).
4. Lei nº 656/78 – Conselho de Disciplina
5. Lei nº 657/78 – Conselho de Justificação; Decreto nº 286/1984 – Regulamento Disciplinar da PM/AC.
6. Decreto 1.053 (Regulamento de Ética Profissional dos Militares da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre)
7. Decreto n.º 215/80 dispõe sobre o Regulamento de Movimentação para Oficiais e praças da Polícia Militar do Acre.

Para melhor desempenho na prova, o candidato deve se atentar ao texto da lei em si. Geralmente são exigidos em prova apenas a Lei seca, não sendo exigida posição doutrinária acerca do tema.

A Constituição do Estado do Acre deve ser estudada minuciosamente uma vez que o texto de Lei exigido no edital possui grande probabilidade de estar presente em um número significativo de questões, devendo dar maior enfoque ao Título II, Da Organização do Estado, Capítulos I, II, IV, e V, e ainda Título IV, Da Defesa do Estado, Capítulos I e II;

Sobre o Estatuto dos Militares Estaduais (LC nº 164/2006 e suas alterações), o candidato deve atentar-se principalmente ao Título I Das Disposições Iniciais, Capítulos II, IV, V e ainda Título II Das Obrigações e dos Deveres dos militares Estaduais, Capítulos I, III, e Título III, Dos Direitos e das Prerrogativas dos militares Estaduais;
Lei de Remuneração (Lei nº 1.236/97 e suas alterações), Título I Conceituações Gerais, Capítulos I e III, Título III Da Remuneração do Policial Militar na Inatividade, Capítulo I;
Pensão Policial Militar (LC nº 04/81 e suas alterações). Capítulos III Das Pensões Policiais Militares e IV Da Perda e da Reversão da Pensão Policial Militar;
Lei nº 656/78 – Conselho de Disciplina, deve ser estudada integralmente em razão do conteúdo da Lei.
Lei nº 657/78 – Conselho de Justificação; deve ser estudada integralmente em razão do conteúdo da Lei.
Decreto nº 286/1984 – Regulamento Disciplinar da PM/AC. devem ser estudados com maior enfoque, o Título I Disposições gerais, Capítulo II, Título II Transgressões Disciplinares, Capítulo VII;
Decreto 1.053 (Regulamento de Ética Profissional dos Militares da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre), devem ser estudados os Capítulo II e IV;
Decreto n.º 215/80 dispõe sobre o Regulamento de Movimentação para Oficiais e praças da Polícia Militar do Acre, Título II Atribuições, Capítulo III.
Lembre-se caro candidato, para ter melhor desempenho na hora da prova, mantenha-se calmo, leia o conteúdo das questões com muita atenção, destacando as palavras chaves contidas no contexto, prestando sempre atenção nas questões que apresentem as palavras: exceto, somente, apenas, não, incorretas, corretas.

Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe – TRE/SE
Dica: Tutora Angélica Calil

A matéria referente às Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais é de extrema importância para os concursos públicos em geral.

Iniciando nossa abordagem pela Lei 8.112/90, que instituiu o Regime Legal que abrange os servidores públicos em âmbito Federal, ou seja, para os servidores públicos civis da União apenas. Com a edição desta lei, foi instituído o chamado regime jurídico único a estes servidores, contudo, com a promulgação da Emenda Constitucional 19/98, atualmente há a possibilidade da convivência entre os regimes estatutário e celetista no âmbito da mesma entidade. Assim, não existe mais Regime Jurídico Único, mas a lei não foi revogada, pois permanecem as regras do regime estatutário.
Os servidores públicos abrangidos por esta lei são apenas os federais, considerados pessoas legalmente investidas em cargos públicos, para efeitos desta Lei.
Também é muito importante a observação das alterações, acréscimos e revogações que a Lei nº 13.135, de 2015, trouxe perante a Lei 8.112/90.

Outra legislação frequentemente cobrada é a Lei 9784/99, que disciplina sobre o processo administrativo, apresentando o mesmo como uma sucessão encadeada de atos, juridicamente ordenados, destinados todos à obtenção de um resultado final, que consubstancia uma determinada decisão administrativa. O procedimento é, pois, composto de um conjunto de atos, interligados e progressivamente ordenados em vista da produção de um resultado final. A observância do procedimento, na concatenação de atos legalmente previstos, é imperioso para a legalidade e legitimidade da decisão a ser tomada. Todos os atos da cadeia procedimental destinam-se à preparação de um único provimento, que consubstancia e manifesta a vontade da Administração em determinada matéria.

Ainda, a Lei 8429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências, ou seja, a Lei de Improbidade Administrativa.

ATENÇÃO: os atos de improbidade administrativa não são crimes de responsabilidade. Trata-se de punição na esfera cível, não criminal. Por isso, caso o ato configure simultaneamente um ato de improbidade administrativa desta lei e um crime previsto na legislação penal, o que é comum no caso do artigo 9°, responderá o agente por ambos, nas duas esferas.
Em suma, a lei encontra-se estruturada da seguinte forma: inicialmente, trata das vítimas possíveis (sujeito passivo) e daqueles que podem praticar os atos de improbidade administrativa (sujeito ativo); ainda, aborda a reparação do dano ao lesionado e o ressarcimento ao patrimônio público; após, traz a tipologia dos atos de improbidade administrativa, isto é, enumera condutas de tal natureza; seguindo-se à definição das sanções aplicáveis; e, finalmente, descreve os procedimentos administrativo e judicial.

Para finalizarmos, de suma importância o Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral de Sergipe.
Este Regimento estabelece a composição, a competência e o funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e regula a instrução e o julgamento dos processos e recursos que lhe são atribuídos por lei.

Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco – SAD-PE
Dica: Tutora Roberta do Amorim Hassib

Argumentação

Chama-se argumento uma sequência finita de proposições P (P1, P2, P3,…Pn) que inferem uma proposição Q (ou C), ou seja, um grupo de proposições iniciais denominadas premissas, que findam em uma proposição final, denominada de conclusão do argumento, que será consequência das premissas iniciais.

Exemplo:

Todos os homens são mortais
Sócrates é homem
——————————————
Sócrates é mortal.

Acima, temos duas premissas (Todos os homens são mortais; Sócrates é homem). Estamos dizendo que essas duas premissas acarretam na nossa conclusão (Sócrates é mortal). Eis nosso exemplo de argumento.

O tipo de argumento ilustrado no exemplo acima é chamado silogismo. Ou seja, silogismo é o argumento formado por duas premissas e a conclusão.
Em um argumento lógico, sempre consideraremos as premissas como sendo verdadeiras.
O argumento lógico afirma que o conjunto de premissas tem como consequência uma determinada conclusão.

Há várias técnicas para resolver problemas que envolvem argumentação, abaixo esta o resumo dessas técnicas e quando usa-las:

Desejamos à você uma ótima prova, e que venha a aprovação!
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