Identidade de gênero, homofobia e transfobia: temas relevantes também em concursos públicos!

Certos assuntos, de tão relevantes, chegam até aos concursos públicos. É o caso do concurso da Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP), que, em seu edital para o cargo de Escrivão de Polícia, apresenta os assuntos identidade de gênero, homofobia e transfobia.

Trata-se de uma novidade, já que os conteúdos programáticos de provas anteriores não traziam tais temáticas. Podemos dizer que isso é algo positivo, um avanço!

Conhecer e debater esses tópicos é o caminho para uma sociedade que preza pela democracia e pelo respeito. Sobretudo se tratando de cargos públicos, que lidam diretamente com pessoas, sendo que parte delas são membros de grupos minoritários, muitas vezes excluídos por conta de preconceitos e falta de informação.

Quer prestar o concurso da PC-SP, mas não sabe muito a respeito dessas questões? Então este artigo é perfeito para você! Leia tudo, tenho uma Super Dica ao final!

O que é identidade de gênero?

Hoje, diversos especialistas em Educação afirmam que falar sobre gênero nas escolas é um ótimo passo para a formação de cidadãos críticos, pacíficos, livres de discriminação e agentes sociais no combate a todas as formas de preconceito.

Boa parte da população adulta não teve essa oportunidade. Felizmente temos ferramentas para buscar a informação, como a internet e este lindo blog da Maxi Educa!

Primeiro, vamos esclarecer duas coisas:

Sexo biológico e gênero

O sexo biológico está ligado a combinações de cromossomos, hormônios e órgãos. Por isso é possível saber o sexo do bebê antes do nascimento (feminino ou masculino). Entretanto, isso não exclui outras combinações, que podem levar uma pessoa a ser considerada intersexual.

Em países como Alemanha, Holanda, Austrália, Nova Zelândia, Índia, Paquistão, Nepal, Bangladesh e alguns lugares no México e na Argentina, há a possibilidade de um sexo distinto ou não-identificado.

Gênero é um assunto mais complexo. Trata-se de uma construção social, das expectativas de comportamentos, pensamentos e características de determinado sexo. Existe uma distinção construída pela sociedade historicamente: mulheres são assim, fazem isso; homens são desse modo, fazem essas outras coisas. Tais expectativas variam culturalmente. Veja que isso também é uma distinção entre feminino e masculino.

Ser homem ou mulher não é apenas uma questão biológica (imposta por conta do órgão sexual). É aí que entra o gênero, esse algo a mais que caracteriza o “ser homem” ou o “ser mulher”. O gênero refere-se à maneira como se espera que as pessoas ajam de acordo com o sexo. Logo, o conceito básico para entendermos homens e mulheres, masculino e feminino, é o de gênero.

Identidade

Agora podemos voltar ao tema da identidade de gênero. Esta diz respeito ao gênero de identificação que cada pessoa se reconhece. Ou seja, gênero se refere a maneiras de se identificar e ser identificado como homem ou como mulher. A identidade de gênero independe do sexo biológico.

Em suma, a identidade de gênero é o gênero com o qual uma pessoa se identifica, que pode ou não concordar com o gênero que lhe foi atribuído quando de seu nascimento. Identidade de gênero e orientação sexual são dimensões diferentes e que não se confundem.

Também é válido falar acerca do conceito de expressão de gênero, que é a forma como a pessoa se apresenta (sua aparência e seu comportamento), de acordo com expectativas sociais de aparência e comportamento de um determinado gênero. Depende da cultura em que a pessoa vive.

A identidade de uma pessoa é como ela se compreende em diversos níveis de sua consciência e de sua vida. É algo extremamente pessoal e importante. Compreender a identidade de gênero é um ato de respeito. Se você tem dúvidas, pergunte! Dessa maneira será bem mais simples entender cada pessoa, como cada uma prefere ser tratada e identificada. Respeito acima de tudo!

Transgeneridade

Quando um bebê nasce, um sexo lhe é designado de acordo com suas características biológicas. A identidade de gênero da maioria das pessoas coincide com o sexo atribuído no nascimento. Nesse caso, dizemos que a pessoa é cisgênero.

Todavia, há pessoas que não se identificam com o sexo designado no nascimento. São as pessoas consideradas transgênero. Uma pessoa transgênero, ou trans, pode identificar-se como homem, mulher, trans-homem, trans-mulher, como pessoa não-binária ou com outros termos. A palavra transgênero é um “guarda-chuva” que agrupa a pluralidade do que é ser trans.

Diversas pessoas trans desejam ter seu nome social e gênero legalmente reconhecidos e registrados nos documentos de identidade oficiais. Várias delas também alteram sua aparência física, incluindo o modo de vestir, de forma a afirmar ou expressar sua identidade de gênero. Pessoas trans podem ter qualquer orientação sexual.

Ser trans não é uma doença! Crianças e adultos trans são frequentemente diagnosticados como doentes (“patologizados”), com base em sua identidade ou expressão de gênero. Ser trans é parte da rica diversidade da natureza humana. Ser diferente não deve ser compreendido como um transtorno! As Nações Unidas já destacaram que a patologização é uma das causas primárias das violações de direitos humanos sofridas por pessoas trans.

Orientação sexual

A orientação sexual diz respeito ao desejo, por quais pessoas nos sentimos atraídos afetiva, erótica e sexualmente, podendo variar de pessoa para pessoa.

As pessoas podem ser

Assexuais: sexualidade não é orientada a nenhum dos gêneros.

Homossexuais: atração por pessoa do mesmo gênero.

Bissexuais: atração por pessoas dos dois gêneros.

Heterossexuais: atração por pessoa do gênero oposto.

Ser travesti

O termo travesti constitui uma identidade de gênero própria. As travestis são pessoas que vivenciam identidade de gênero feminino, porém não se reconhecem como homens ou mulheres. Vale ressaltar que a maioria das travestis, independentemente da forma como se reconhecem, preferem ser tratadas no feminino. Por isso, sempre a travesti, nunca o travesti!

Trata-se de uma identidade que não se enquadra na lógica homem x mulher. Uma travesti não é homem, nem mulher, é simplesmente travesti. É uma identidade inclusa nas feminilidades e mulheridades, entretanto não é necessariamente uma mulher. A identidade travesti é uma vivência pertencente ao contexto histórico-social latino-americano.

Houve um tempo em que a pessoa considerada travesti era aquela que recebeu por imposição, no nascimento, o gênero masculino e se reconhecia como mulher, mas sem alterar os órgãos genitais. A pessoa transexual, por sua vez, seria aquela que passava por cirurgias e/ou tratamento hormonal como parte do processo de transição de gênero.

Esse pensamento é considerado ultrapassado, um debate que não gera frutos. Além disso, o termo transexual está em desuso, visto que constantemente relaciona o processo de transição de gênero apenas a tratamentos hormonais ou alterações cirúrgicas. Portanto, para designar o grupo de pessoas que não se identificam com o gênero imposto ao nascimento, o termo mais apropriado é transgênero ou pessoa trans.

Homofobia e Transfobia

Por serem pessoas que “fogem do padrão social”, homossexuais e pessoas trans acabam sendo alvos constantes de preconceitos, discriminações e violências. A homofobia, assim como a transfobia, está constituída estruturalmente na sociedade, do mesmo modo que o racismo e o machismo. É necessário ter consciência dos danos que a homofobia e a transfobia provocam!

Pode-se definir a homofobia como uma aversão irreprimível, repugnância, medo, ódio e preconceito que algumas pessoas nutrem contra a homossexualidade e os homossexuais. Já a transfobia é qualquer ação ou comportamento que se baseia no medo, intolerância, rejeição, aversão, ódio ou discriminação às pessoas trans por conta de sua identidade de gênero.

O comportamento homofóbico e o transfóbico dizem respeito a quaisquer agressões físicas, verbais ou psicológicas manifestadas com o intuito de coibir a expressão de gênero dessas pessoas.

Infelizmente, muitas pessoas continuam a reproduzir preconceitos contra pessoas com orientações sexuais, ou de gênero, minoritárias. Já pensou viver com medo de sofrer algum tipo de violência e de ter direitos negados apenas por ser quem você é?

De acordo com dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), o Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTQIA+, especialmente pessoas trans. Em 2020, foram 175 pessoas trans assassinadas, sem contar o número de crimes não declarados.

O Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, permitiu a criminalização da homofobia e da transfobia, que passaram a ser punidas como racismo, nos termos da Lei nº 7.716/1989. Até que o Congresso Nacional edite uma lei específica sobre o tema, os atos de homofobia e transfobia são enquadrados na Lei do Racismo.

A partir dessa decisão, a pena para declarações homofóbicas, enquadradas no crime de racismo, são de 1 a 3 anos, podendo chegar a 5 em casos mais graves.

São exemplos de atos homofóbicos e transfóbicos que podem ser enquadrados na lei 7.716/89:

• agressão verbal e/ou moral por conta da sexualidade;
• atos de violência psicológica, agressões físicas (empurrões, espancamento, etc.);
• violência sexual (estupro);
• preterir uma vaga de emprego por conta da orientação sexual;
• proibir uma pessoa de frequentar locais;
• assassinar pessoas da comunidade LGBTQIA+.

Os Direitos Humanos prezam que todos, sem exceção, tenham uma vida digna garantida, com o respeito aos seus direitos fundamentais!

Super Dica para você!

E aí, gostou do conteúdo? Agora você já sabe um pouco mais a respeito dos assuntos identidade de gênero, homofobia, transfobia, transgêneros e travestis. Notou como esses temas são relevantes para todos enquanto cidadãos e também para o desempenho de funções que lidam diretamente com pessoas, como os cargos de Escrivão e Investigador de Polícia?

O conhecimento ilumina nossa percepção, quebra barreiras e elimina preconceitos. Quem procura compreender as pessoas evita discriminações e age em prol de um mundo mais pacífico e democrático!

Se você achou este conteúdo relevante, não esqueça de compartilhá-lo com seus amigos! E se você chegou até aqui com a intenção de estudar para o concurso da PC-SP, aqui vai minha Super Dica!

A equipe Maxi Educa preparou um material exclusivo (apostila + curso online), abrangendo todo o conteúdo programático do edital, para os cargos de Escrivão e Investigador de Polícia. Muitos desejam construir uma carreira na Polícia Civil de São Paulo. Nem todos conseguem, contudo, aqueles que conseguem certamente estavam preparados!

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