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INSS e Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil: competências

Por Maxi Educa 08 fev 2022 - 6 min de leitura
6 min

Você sabe o que é o INSS? E a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil? Não?! Que tal mudar isso? Fique aqui comigo, pois neste artigo vou dissertar a respeito desses órgãos e de suas respectivas competências!

O tal do INSS

Ao se deparar com a pergunta “o que é o INSS?”, muita gente deve baixar o Zeca Pagodinho: nunca vi, nem comi; eu só ouço falar!

A situação deveria ser diferente, é de extrema importância que todos conheçam a resposta. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS para os íntimos) faz parte da vida de milhões de brasileiros. Se não faz agora, é bem provável que virá a fazer em algum momento!

A história do INSS

Quando eu era pequeno, sempre ouvia meu avô falando sobre o INPS, por outro lado, meu pai falava que aguardava ansiosamente sua hora de receber do INSS. Aquelas duas siglas me confundiam um pouco. Eram distintas, entretanto, pareciam falar sobre a mesma coisa. É que eu não sabia que no tempo do meu avô as coisas eram um pouco diferentes, sobretudo a nomenclatura.

O INSS foi criado no dia 27 de junho de 1990, por meio do Decreto nº 99.350. Sua criação aconteceu a partir da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), como autarquia vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS).

O Decreto supracitado encontra-se revogado. Atualmente, é o Decreto nº 9.746 que dispõe acerca da Estrutura Regimental e do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social.

Competências do INSS

São competências do INSS a operacionalização do reconhecimento dos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange a mais de 50 milhões de segurados e aproximadamente 33 milhões de beneficiários.

A organização do RGPS está presente no artigo 201 da Constituição Federal Brasileira, que afirma que o caráter contributivo é de filiação obrigatória, e onde se enquadra toda a atuação do INSS, respeitadas as políticas e estratégias governamentais oriundas dos órgãos hierarquicamente superiores, como os ministérios. Hoje, a entidade é vinculada ao Ministério da Economia.

Sendo assim, podemos dizer que o INSS é uma organização pública prestadora de serviços previdenciários para a sociedade brasileira.

Dentre os serviços previdenciários prestados pelo INSS, o que primeiro vem à mente é o pagamento da aposentadoria. Além da aposentadoria, o INSS cobre uma série de outros benefícios, tais quais:

– cobertura dos eventos de auxílio-doença, auxílio-doença acidentário, aposentadoria por invalidez, por tempo de contribuição, por idade, morte;

– cobertura e proteção à licença-maternidade;

– pagamento do salário-família e auxílio-reclusão;

– cobertura ao cônjuge e dependentes através da pensão por morte do segurado.

A Receita Federal

Algumas pessoas, quando o assunto é a Receita Federal, logo ficam com dor de cabeça (outras ficam com medo do rugido do leão!). Realmente, juntar a papelada para a declaração do Imposto de Renda não é nada fácil (e pagar então?!).

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E se eu te perguntar: sabia que as competências da Receita Federal vão além do Imposto de Renda? Pois é, vão muito além!

Senta que lá vem história!

Em 2022 a Receita Federal completará 54 anos! O órgão foi formado a partir da fusão e da consolidação de diferentes secretarias e órgãos de fiscalização. Apesar do turbulento momento político que o país enfrentava em 1968, despontou como elemento inovador, pela organização e pela eficiência de seus processos.

O Decreto nº 63.659, de 20 de novembro de 1968, definiu a estrutura e as atribuições da Secretaria da Receita Federal. A Lei que dispõe sobre a Administração Tributária Federal é a de nº 11.457.

Fundamental para o País, a Receita Federal é formada por profissionais sérios, de diversas áreas, espalhados nos quatro cantos do território.

Competências da Secretaria Especial da Receita Federal

Hoje, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular e, assim como o INSS, subordinado ao Ministério da Economia. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes a respeito do comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País.

Também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, prevenindo e combatendo a sonegação fiscal, o contrabando, a descaminho, a contrafação, a pirataria, o tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins, o tráfico internacional de armas de fogo e munições, a lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e outros ilícitos aduaneiros.

De acordo com o site da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, é possível sintetizar suas competências da seguinte forma:

– administração dos tributos internos e do comércio exterior;

– gestão e execução das atividades de arrecadação, lançamento, cobrança administrativa, fiscalização, pesquisa e investigação fiscal e controle da arrecadação administrada;

– gestão e execução dos serviços de administração, fiscalização e controle aduaneiro;

– repressão ao contrabando e descaminho, no limite da sua alçada;

– preparo e julgamento, em primeira instância, dos processos administrativos de determinação e exigência de créditos tributários da União;

– interpretação, aplicação e elaboração de propostas para o aperfeiçoamento da legislação tributária e aduaneira federal;

– subsídio à formulação da política tributária e aduaneira;

– subsídio à elaboração do orçamento de receitas e benefícios tributários da União;

– interação com o cidadão por meio dos diversos canais de atendimento, presencial ou a distância;

– educação fiscal para o exercício da cidadania;

– formulação e gestão da política de informações econômico-fiscais;

– promoção da integração com órgãos públicos e privados afins, mediante convênios para permuta de informações, métodos e técnicas de ação fiscal e para a racionalização de atividades, inclusive com a delegação de competência;

– atuação na cooperação internacional e na negociação e implementação de acordos internacionais em matéria tributária e aduaneira.

Trabalhar no INSS ou na Receita Federal

Além de serem instituições de suma importância para a organização e funcionamento do Brasil, o INSS e a Secretaria Especial da Receita Federal são instituições nas quais construir uma carreira profissional é muito interessante!

São cargos relevantes, respeitados e com ótimos salários, que requerem profissionais competentes e preparados. E a melhor maneira de se preparar para concursos públicos desse nível é com Maxi Educa!

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