Que tal tirar suas dúvidas sobre o “Lugar do Crime” e sobre a Teoria adotada pelo nosso CP?

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Olá meus queridos leitores, no blog anterior deixamos dicas especiais sobre o “Tempo do Crime” e sobre a Teoria adotada pelo nosso Código Penal. Já no blog de hoje, as dicas serão sobre o “Lugar do Crime”, vamos conferir?

Primeiramente, precisamos esclarecer que identificar o “Lugar do “Crime é importante e necessário, pois, só assim é possível se determinar de quem será a competência para o julgamento de um crime.

Agora vamos analisar a teoria adotada pelo Código Penal?

Lugar do crime e a Teoria adotada pelo Código Penal.

Assim como no “Tempo do Crime”, a doutrina apresenta algumas teorias que buscam estabelecer o “Lugar do Crime”, vejamos:

– Teoria da atividade: (também conhecida como “teoria da ação”) – considera como lugar do crime o lugar onde se pratica a ação ou omissão, ou seja, é aquele onde ocorre a conduta delituosa.

– Teoria do resultado: considera como lugar do crime o local em que o resultado foi produzido, não se levando em consideração o local da ação ou da omissão.

– Teoria Mista ou da Ubiquidade: esta teoria é um misto das duas teorias anteriores e assim, considera como lugar do crime tanto o local onde foi praticada a ação ou omissão, como o lugar em que se produziu o resultado.

De acordo com o artigo 6º do Código Penal: “ Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado”.

Da análise deste artigo, percebemos claramente que o Código Penal adotou a TEORIA MISTA OU DA UBIQUIDADE, que considera como LUGAR DO CRIME tanto o local onde foi praticada a ação ou omissão, como o lugar em que se produziu o resultado.

MAS FIQUEM ATENTOS……

Quando se tratar do Código de Processo Penal, a Teoria adotada é diferente!!

Como assim?  Vocês devem estar se perguntando…. Calma, nós explicamos tudo:

O Código de Processo Penal ao afirmar em seu artigo 70 que “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”, adotou a TEORIA DO RESULTADO.

Mas então, há um conflito entre os dois Códigos?

A resposta é NÃO!

Não existe conflito, pois, a regra do Código Penal será aplicada apenas quando se tratar de crimes à distância, ou seja, aqueles em que a conduta criminosa é praticada em um país, e o resultado se produz em outro. Envolve o chamado Direito Penal Internacional.

Já a regra do Código de Processo Penal será aplicada quando se tratar de crimes plurilocais, ou seja, aquele em que a ação/omissão ocorre em um local e o resultado em outro, porém, os dois lugares são dentro do mesmo território (dentro do mesmo país – entre cidades). Neste caso a jurisdição é nacional, entre Comarcas.

Fiquem ligados na Exceção: nos casos de crimes contra a vida plurilocais, excepcionalmente, a competência poderá ser fixada no local da ação e não do resultado. Isto porque, na grande maioria das vezes, a instrução probatória é mais fácil no local onde se iniciaram os atos executórios.

Por fim, para vocês nunca mais confundirem as Teorias adotadas pelo Código Penal acerca do TEMPO e do LUGAR DO CRIME, vamos deixar uma dica:

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Lembrem-se sempre da palavra LUTA:

L   Lugar do Crime

U  Ubiquidade

T  Tempo do Crime

A  Atividade

É isso aí pessoal, espero que tenham gostado das informações que deixamos hoje para vocês e não deixem de acompanhar as novidades semanais do nosso blog!

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Bons estudos e até a próxima!