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Princípios da Administração para o concurso da câmara de Jacuí-MG

Por Paula Bidoia 15 ago 2021 - 3 min de leitura
3 min

Olá querido(a) concurseiro(a), você que é do município de Jacuí/MG ou vai prestar o tão aguardado concursos da câmara é com você mesmo que eu quero falar.

Eis que a prova se aproxima, dia 29 de agosto você poderá se tornar o mais novo Agente de Serviços Administrativo e Assistente Legislativo.

Claro que para isso você já deve estar se preparando, com muito estudo e dedicação.

O edital solicitou algumas disciplinas como: Língua Portuguesa, Conhecimentos Específicos e Informática.

Quero tomar um tempinho dos seus estudos e ajudar você com o assunto de Princípios da administração pública e servidores que se encontra na parte final de Conhecimentos Específicos.

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Princípios da Administração Básicos para a Câmara de Jacuí-MG

Os princípios da Administração são temas recorrentes nas diversas disciplinas, porém esses que aqui apontarei como o próprio nome diz são básico, podendo se estender à Administração Pública de modo amplo, por abarcar inclusive seus servidores.

– Princípio da Legalidade

Por este princípio o administrador somente poderá fazer o que a lei permite. Ao administrador somente se pode agir dentro dos parâmetros legais, conforme os ditames estabelecidos pela lei. Já, sob a ótica do administrado, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude lei.

– Princípio da Impessoalidade

Quando se fala em impessoalidade não é possível fazer distinções entre as pessoas para que ocupem os cargos públicos da Administração. O que impera é o interesse social e não o particular.

Eis que todos são iguais perante a lei (art. 5º, caput) necessariamente o serão perante a Administração, que deverá atuar sem favoritismo ou perseguição, tratando a todos de modo igual, ou quando necessário, fazendo a discriminação necessária para se chegar à igualdade real e material.

– Princípio da Moralidade Administrativa

Por este princípio o administrador público tem a obrigação de observar não somente a lei que condiciona sua atuação, mas também, regras éticas extraídas dos padrões de comportamento designados como moralidade administrativa (obediência à lei).

Aqui a honestidade é o bem comum para todos. Por fim, devemos entender que a moralidade como também a probidade administrativa consistem exclusivamente no dever de funcionários públicos exercerem (prestarem seus serviços) suas funções com honestidade. Não devem aproveitar os poderes do cargo ou função para proveito pessoal ou para favorecimento de outrem.

Princípio da Publicidade

Para que a Administração Pública se torne transparente e deixe claro as pessoas interessadas o que vem acontecendo nos cofres municipais de Jacuí, por exemplo, é necessário que haja transparência.

De acordo com o art. 5º, XXXIII, todos tem o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, matéria essa regulamentada pela Lei nº 12.527/2011.

Princípio da Eficiência

Você que vai passar nesse concurso e atuar junto à administração municipal precisa ter eficiência, isso quer dizer, ter excelência e efetividade.

Por derradeiro, o último princípio a ser abarcado pelo artigo 37 CF/88 é o da eficiência.

DI PIETRO  explicita que o princípio da eficiência possui dois aspectos:

“O princípio da eficiência apresenta, na realidade, dois aspectos: pode ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para lograr os melhores resultados; e em relação ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública, também com o mesmo objetivo de alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público.”

Basicamente esses são os princípios basilares que você precisa saber para ser um bom servidor.

Desejo a você uma boa prova e quero que volte aqui para contar como foi sua experiência, se o nível de conhecimento e exigência da banca está difícil.

Abraços e fique de olho nos nossos próximos blogs.

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