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Os 6 Princípios de Contabilidade na perspectiva do setor público (não deixe de conferir o # 4)

Por Sara Martins 19 set 2016 - 7 min de leitura
7 min

Você conhece bem os Princípios de Contabilidade? Ou melhor, consegue diferenciar a aplicação dos Princípios de Contabilidade no Setor Público e Privado?

Nesse Post você terá a oportunidade de entender tudo isso!

 

os 6 princípios

 

Os Princípios de Contabilidade são:

  1. Entidade;
  2. Continuidade;
  3. Oportunidade;
  4. Registro pelo Valor Original;
  5. Competência;
  6. Prudência.

Além de serem de observância obrigatória, representam a doutrinas Contábeis e sempre são cobrados em todos os concursos que abordam as disciplinas que compõem a Ciência Contábil. Nesse sentido, para quem se prepara para os concursos públicos é importantíssimo manter em mente, os conceitos e aplicação dos princípios para não perder nenhuma questão nas provas.

Sempre foi muito clara a observância dos princípios na Contabilidade Geral, no entanto, visualizar os Princípios de Contabilidade aplicados ao setor público gera uma certa dificuldade. Desta forma, é importante lembrar que a Contabilidade Aplicada ao Setor Público constitui ramo da Ciência Contábil e deve observar os Princípios de Contabilidade, que representem de forma predominante nos universos científico e profissional do país.

Resolução CFC n° 750/1993

Antes de tratarmos dos princípios é muito importante que você saiba o que mudou na resoluções que consagraram e interpretam os princípios de Contabilidade.

A Resolução CFC 750/1993 consagra os Princípios de Contabilidade, que são de observância obrigatória no exercício da profissão contábil, constituindo condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade.

Já a Resolução CFC n° 1.111/2007 (Apêndice II da Resolução CFC n° 750/1993) informa a adequada interpretação a ser alcançada para os Princípios de Contabilidade sob a perspectiva do setor público.

Na verdade, a Resolução CFC. 1.282/2010 modificou substancialmente a Resolução CFC n° 750/1993, inclusive incluindo novo conteúdo para quase todos os demais Princípios da Contabilidade.

Outra Modificação:

 

Passaram a ser denominados apenas “Princípios de Contabilidade” e não mais “Princípios Fundamentais de Contabilidade”.

Além das alterações abordadas existe uma outra que envolve o # PRINCÍPIO 4 REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL, que você verá a seguir.

Aplicação

Na aplicação dos Princípios de Contabilidade há situações concretas e situações onde a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais, caracterizada por valorizar a essência de cada operação ao invés do que está descrito em um documento, nota fiscal, contrato, entre outros.

 

# Princípio 1: Entidade

 

Princípio 1

 

O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituições de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas uma unidade de natureza econômico-contábil.

Perspectiva do Setor Público

O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.

A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.

 

# Princípio 2: Continuidade

 

 

 principio-2

 

 

O Princípio da CONTINUIDADE pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.

Perspectiva do Setor Público

No âmbito da entidade pública, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.

 

# Princípio 3: Oportunidade

 

 

Princípio 3

 

O Princípio da OPORTUNIDADE refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação.

Perspectiva do Setor Público

O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público.

A integridade e a fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma.

 

 

# Princípio 4: Registro pelo valor original

 

Princípio 4

 

Agora chegamos no princípio que traz consigo uma peculiaridade, pois, nele está presente o antigo PRINCÍPIO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, que apesar de não possuir mais a envergadura de um Princípio de contabilidade, devida a revogação por meio da Resolução CFC n° 1.282/2010, a atualização monetária continua sendo uma técnica contábil prevista no novo texto da Resolução CFC n° 750/1993.

O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expresso em moeda nacional.

As seguintes bases de mensuração devem ser utilizadas em graus distintos e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas:

I – custo histórico. Os ativos são registrados pelos valores pagos ou a serem pagos em caixa ou equivalentes e cais ou pelo valor justo do recursos que são entregues para adquiri-los na data da aquisição.

Os passivos são registrados pelos valores dos recursos que foram recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias, pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais serão necessários para liquidar o passivos no curso normal das operações; e

II – Variações do custo histórico. Uma vez integrado ao patrimônio, os componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações decorrentes dos seguintes fatores: custo corrente, valor realizável, valor presente, valor justo e atualização monetária.

 

Perspectiva do Setor Público

Nos registro dos atos contábeis será considerado o valor original dos componentes patrimoniais.

Valor Original, que ao longo do tempo não se confunde com o custo histórico, corresponde ao valor resultante de consensos de mensuração com agentes internos ou externos, com base em valores de entrada – a exemplo de custo histórico, custo histórico corrigido e custo corrente; ou valores de saída – a exemplo de valor de liquidação, valor de realização, valor presente do fluxo de benefício do ativo e valor justo.

 

# Princípio 5: Competência

 

 

Princípio 5

O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do reconhecimento ou pagamento.

O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlata.

Perspectiva do Setor Público

O Princípio da Competência aplica-se integralmente ao Setor Público.

 

# Princípio 6: Prudência

 

Princípio 6

 

 

O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior valor para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

O Princípio da Prudência pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários Às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais.

Perspectivas do Setor Público

As estimativas de valores que afetam o patrimônio devem refletir a aplicação de procedimentos de mensuração que prefiram montantes, menores para ativos, entre alternativas igualmente válidas, e valores maiores para passivos.

A prudência deve ser observada quando, existindo um ativo ou um passivo já escriturado por determinados valores, segundo os Princípios do Valor Original, surgirem possibilidades de novas mensurações.

A aplicação do Princípio da Prudência não deve levar a excessos ou situações classificáveis como manipulação do resultado, ocultação de passivos, super ou subavaliação de ativos. Pelo contrário, em consonância com os Princípios Constitucionais da Administração Pública, deve constituir garantia de inexistência de valores fictícios, de interesse de grupos ou pessoas, especialmente gestores, ordenadores e controladores.

E agora ficou clara a diferenciação da aplicação dos Princípios de Contabilidade no Setor Público e Privado?

Esperamos que sim!!!

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Qual sua dúvida ou comentário sobre esse conteúdo?

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Comentários
  • Soleni Mezzomo 30 maio 2018

    Muito esclarecedor

  • mm
    Maxi Educa 30 maio 2018

    Bom dia Soleni Agradecemos sua participação em nosso post e ficamos muito felizes que tenha sido esclarecedor. Acompanhe-nos nas redes sociais. Facebook: https://goo.gl/fgnB61 Instagram: https://goo.gl/xe1LmU YouTube: https://goo.gl/REyOiW

  • carlos 27 jun 2019

    Muito bacana esse texto, vai direto ao ponto de forma clara e precisa. Obrigado!

  • mm
    Maxi Educa 01 jul 2019

    Carlos, isso aí. Obrigada mesmo pelo feedback, fico feliz que tenha gostado! Aproveite para nos acompanhar nas redes sociais: Facebook: https://goo.gl/fgnB61 Instagram: https://goo.gl/xe1LmU YouTube: https://goo.gl/REyOiW

  • Antonia do Rosario Ernesto 18 nov 2019

    Eu gostei muito deste post ou materia encontrei o que realmente eu precisava, achei bem interessante

  • mm
    Maxi Educa 18 nov 2019

    Oi Antonia, tudo bem? Que bom que gostou do nosso blog! Aproveite e navegue por nosso site (www.maxieduca.com.br), garanto que você também vai gostar. Um grande abraço e muito obrigado por seu comentário! Aproveite para nos acompanhar nas redes sociais: Facebook: https://goo.gl/fgnB61 Instagram: https://goo.gl/xe1LmU YouTube: https://goo.gl/REyOiW

  • Margarete Hauser 29 set 2021

    Muito boa essa perspectiva dos princípios da contabilidade no setor público. Estou escrevendo um artigo para conclusão de curso de graduação e o tema é Contabilidade Criativa no Setor Público, estou fazendo uma analise dos princípios e quais deles não são observados quando exite maquiagem nas contas publicas principalmente nas famosa pedaladas fiscais. Na sua opinião quando a entidade publica lança nas demonstrações contábeis despesas como restos a pagar ela está ferindo o princípio da competência?

  • mm
    Maxi Educa 29 set 2021

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  • kevin piotto 24 nov 2021

    Boa noite, Gostaria de fazer uma ressalva e falar que existem mais princípios na contabilidade pública, como o principio da unidade de caixa ou tesouraria, da unidade entre outros se quiser estou a disposição para enviar o material contendo esses princípios.

  • mm
    Maxi Educa 24 nov 2021

    Olá kevin, tudo bem? Nosso blog tem apenas a intenção de informar, não podemos nos posicionar quanto a diagnósticos médicos. Nós recomendamos que procure um profissional especializado o quanto antes. Um grande abraço e muito obrigado por seu comentário! Aproveite para nos acompanhar nas redes sociais: Facebook: https://goo.gl/fgnB61 Instagram: https://goo.gl/xe1LmU YouTube: https://goo.gl/REyOiW

  • Noilson 03 abr 2022

    Perfeito!

  • mm
    Maxi Educa 04 abr 2022

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