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Pare agora mesmo de chutar as questões da Lei 8.112/1990

Tenho certeza que você já tentou resolver as questões da Lei 8.112/1990 e surgiu aquela fumaça da dúvida na sua mente.
Por Paula Bidoia 16 jan 2020 - 2 min de leitura
2 min

Lei 8.112/1990, assim como tenho certeza que você já tentou resolver as questões dessa lei e surgiu aquela fumaça da dúvida na sua mente.

Em outras palavras, quero que você apague essa fumaça e mantenha acesa a chama do conhecimento e nesse sentido te dou as lenhas da fogueira.

Tenho certeza que você já tentou resolver as questões da Lei 8.112/1990 e surgiu aquela fumaça da dúvida na sua mente.

Qual servidor é abrangido pela Lei 8.112/1990?

Contudo a lei 8.112/1990 trata do regime jurídico dos servidores Públicos Civis da União, das autarquias, além disso, as em regime especial, e das fundações públicas federais.

Porém, será que qualquer pessoa pode ser investida em um cargo público?

São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I – a nacionalidade brasileira;

II – o gozo dos direitos políticos;

III – a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV – o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V – a idade mínima de dezoito anos;

VI – aptidão física e mental.

OBS: Contudo às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; além disso, para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

Casos de Provimento x Casos de Vacância

Direitos e Vantagens

Dessa forma cito aqui alguns como: vencimento e remuneração,

Remuneração e Vencimento:

Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, ainda assim, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

Vantagens:

São vantagens:

I – indenizações;

II – gratificações;

III – adicionais.

OBS1. Ainda assim as indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

OBS2 Atualmente as gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, ou seja, nos casos e condições indicados em lei.

Férias

Tenho certeza que você já tentou resolver as questões da Lei 8.112/1990 e surgiu aquela fumaça da dúvida na sua mente.

Seja como for, o servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, ou seja até o máximo de dois períodos, afinal no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

OBS: Assim como o servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará 20 (vinte) dias consecutivos de férias, assim também por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.

Responsabilidades dos servidores

O servidor responde:

– civil;

– penal e

– administrativamente.

Civil: Bem como o ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

Penal: Nesse sentido abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor.

Administrativa: Ou seja, resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

Enfim, você viu só que um pouco que te passei das informações sobre a Lei 8.112/1990 já não farão com que você chute e erre as questões para sua prova?

Dessa forma espero ter contribuído com um pouco de conhecimento.

Por fim, tem dois vídeos sobre essa lei na minha playlist Maxilegis do canal da Maxi Educa pelo Youtube. Portanto quero que deixe o seu comentário.

Até mais!!

Qual sua dúvida ou comentário sobre esse conteúdo?

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