Aprenda sobre o SPED Sistema Público de Escrituração Digital

Olá concurseiros! Feliz 2019 para todos nós!! Começaremos o nosso Blog de 2019 falando do SPED ou do Sistema Público de Escrituração Digital, que é a modernização das obrigações acessórias das empresas e órgãos públicos brasileiros que foi instituído em 2007 pelo Decreto nº 6.022.

Vale ressaltar que o SPED é cobrado em concursos públicos, principalmente nas áreas de contabilidade e administração, onde órgãos públicos necessitam de servidores com conhecimento do assunto para poder prestar serviços de qualidade ao Governo.

 

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SOBRE O SPED

 

Como dissemos a pouco, o SPED se traduz na modernização das obrigações acessórias que são informadas às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, através do uso de certificado digital, garantindo assim a validade jurídica das informações nele prestadas. É composto pela iniciativa integrada entre as três esferas governamentais, sendo a Federal, Estadual e Municipal.

O SPED iniciou com três grandes projetos: (que detalharemos mais adiante)

1) Escrituração Contábil Digital;

2) Escrituração Fiscal Digital;

3) NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)

 

Atualmente já estão em funcionamento doze projetos (incluindo os apresentados)

Os principais benefícios do SPED para as organizações em geral são, a redução de custos com a emissão e armazenamento de documentos em papel; padronização das informações que o contribuinte presta às diversas unidades federadas; fortalecimento do controle e da fiscalização por meio de intercâmbio de informações entre as entidades fiscalizadoras; possibilidade de cruzamento entre os dados contábeis e os fiscais; aperfeiçoamento do combate à sonegação; entre outras.

 

Daqui em diante, irei fazer um resumo dos principais projetos dos SPED em funcionamento e que são mais cobrados pelas bancas.

Vamos começar pela NF-e.

 

NF-e

 

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A NF-e ou Nota Fiscal Eletrônica foi desenvolvido, de forma integrada, pelas Secretarias de Fazenda dos Estados e Receita Federal do Brasil. A NF-e é um arquivo XML, ou seja, um arquivo que permite a criação de documentos com dados organizados de forma hierárquica. Nesse arquivo são contidas informações, como por exemplo, dados do vendedor, do comprador, data da transação, valor e os produtos adquiridos. Esse arquivo, quando impresso recebe o nome de DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Além da NF-e, existe também a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e); e a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

 

CT-e

 

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CT-e ou Conhecimento de Transporte Eletrônico é um documento utilizado para:

a) Conhecimento de transporte rodoviário de cargas;

b) Conhecimento de transporte aquaviário de cargas;
c) Conhecimento de transporte aéreo;

d) Conhecimento de transporte ferroviário.

Podemos dizer que a NF-e e o CT-e trabalham em conjunto, pois em algumas situações ao emitir a NF-e o estabelecimento que vendeu a mercadoria precisa emitir também um CT-e para acompanhar a mesma até o destino. Dessa forma os órgãos fiscalizadores têm em tempo real acesso as transações de compras, vendas, devoluções, conhecimentos emitidos, entre muitas outras funções.

 

E-SOCIAL

 

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Por meio do E-Social, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS, com periodicidade mensal.

A transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. A prestação das informações ao ESOCIAL substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada órgão.

Daqui em diante, apresentaremos as obrigações acessórias, que se apresentadas normalmente uma vez por ano, com um resumo consolidado de todas as operações das empresas.

 

ECD

 

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A ECD ou Escrituração Contábil Digital é uma obrigação acessória que tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo digital dos seguintes livros:

a) Livro Diário e seus auxiliares, se houver;

b) Livro Razão e seus auxiliares, se houver;

c) Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

 

ECF

 

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O ECF ou Escrituração Contábil Fiscal, uma obrigação acessória que consolida os dados contábeis e fiscais da apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, permitindo aos órgãos fiscalizadores um de cruzamento de dados.

 

EFD CONTRIBUIÇÕES e EFD ICMS e IPI

 

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A EFD-Contribuições e o EFD ICMS/IPI, também chamado de Escrituração Fiscal Digital são utilizados pelas pessoas jurídicas que contribuem para o PIS/PASEP, COFINS, ICMS e IPI nos regimes de apuração não cumulativo (Lucro Real) ou cumulativo (Lucro Presumido), com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas, custos, despesas, encargos e aquisições de mercadorias.

Vamos finalizando por aqui pessoal. Aqui demos apenas uma pequena amostra do gigantes mundo do SPED e suas principais funções. Espero que tenham gostado.

Deixe suas sugestões para próximos temas, elogios ou reclamações!

Um Forte Abraço a todos! E Feliz 2019!!

 

Referências

http://sped.rfb.gov.br/

http://portal.esocial.gov.br/

http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital