Sete Temas Atuais que Podem Cair no seu Próximo Concurso

Por Ana Paula Fernandes 30 out 2019 - 16 min de leitura
16 min

A prova de atualidades para concurso sempre causa preocupação nos estudantes, pois trata-se de diversos temas que podem ser cobrados, e para isso o candidato precisa estar bem informado sobre os principais acontecimentos atuais no Brasil e no mundo.

Confira abaixo o que pode cair nas provas de atualidades no seu próximo concurso!

 

01. Estatuto do Desarmamento

 

A prova de atualidades para concurso sempre causa preocupação nos estudantes, pois trata-se de diversos temas que podem ser cobrados, e para isso o candidato precisa estar bem informado sobre os principais acontecimentos atuais no Brasil e no mundo.

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A discussão pela criação de uma legislação nacional que regulamenta a comercialização e posse das armas de fogo no Brasil começou ainda nos anos 80, quando o governo passou a ver o índice de criminalidade crescer de maneira desenfreada e entendeu a necessidade de uma política pública para frear essa tendência. O embate durou mais de duas décadas, pois uma parcela da população a favor de uma sociedade armada também se impôs.

A Lei 10.826/03 o Estatuto do Desarmamento, foi criada com o intuito de restringir o porte e a venda de armas de fogo no Brasil, com o objetivo de diminuir a criminalidade no país e fazer com que a capacitação da polícia seja aumentada para a defesa do cidadão.

 

Dentre as regras da lei estão:

a) cada pessoa pode comprar até 6 armas;

b) a compra de munições é de 50 unidades por ano;

c) a idade mínima para porte de arma é de 25 anos, com comprovação de idoneidade e que não responda a inquérito policial e criminal, junto com a apresentação de um laudo de aptidão psicológica que comprove a capacidade de manusear uma arma. Ainda é necessária a autorização da Polícia Federal para ter o porte. (Detalhe: não se pode confundir posse de arma de fogo com o porte da arma. Segundo o Estatuto do Desarmamento, a posse consiste em manter no interior de residência – ou dependência desta – ou no local de trabalho a arma de fogo, enquanto o porte pressupõe que ela esteja fora da residência ou local de trabalho);

d) o porte e a posse de arma devem ser revalidados por 3 anos;

e) é permitido portar arma em casa ou no local de trabalho, se o proprietário for o responsável legal; e há concessão de porte apenas às categorias profissionais que dependem de armas de fogo para o exercício de suas atividades, como integrantes das forças armadas e guardas prisionais;

f) É paga uma indenização por entrega de arma de R$ 450,00.

 

O estatuto também impõe uma série de punições quanto ao porte e uso irregular de armas de fogo. Algumas delas são:

– Artigo 12 – Prevê para quem tem posse irregular de arma de fogo, multa e detenção de até 3 anos.

– Artigo 14 – Para quem está com porte ilegal a penas é de multa e até 4 anos de reclusão.

– Artigo 16 – Pessoa que tenha posse ou porte ilegal de arma de uso restrito às Forças Armadas pode pegar de até 6 anos de prisão além de multa.

 

Em 2012, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.722, conhecido como Estatuto de Controle de Armas de Fogo, que tenta revogar o Estatuto do Desarmamento e facilitar o acesso de civis a armas.

 

O projeto traz mudanças como:

– Dispensa a necessidade de autorização da Polícia Federal para o registro da arma (hoje, é preciso declarar efetiva necessidade da obtenção da arma);

– A idade mínima para obter uma arma de fogo (não portar) cai de 25 para 21 anos;

– O limite de armas de fogo por pessoa passa de seis para nove;

– Cada pessoa poderá comprar 50 cartuchos de munição por mês para cada arma (hoje, são 50 por ano);

– Estende o direito a porte de arma para deputados e senadores, além de outras categorias profissionais (por exemplo, agentes de segurança e membros da Advocacia-Geral da União);

– O registro da arma (Certificado de Registro e Licenciamento de Arma de Fogo) passa a ser permanente (hoje, é preciso renová-lo a cada três anos);

– Cria subdivisões de portes de armas, de acordo com a situação de uso (licença pessoal, licença de atirador, licença rural e licença funcional);

 

Aumenta punições em caso de posse e porte irregulares:

– Posse irregular: passa de 1 a 3 anos para 2 a 3 anos de detenção;

– Porte irregular: passa de 2 a 4 anos para 4 a 8 anos de detenção, se réu for reincidente;

– Tráfico internacional de armas: passa dos atuais 4 a 8 anos para 12 a 20 anos.

 

02. Reforma da Previdência

 

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Em 20 de fevereiro de 2019 o governo Bolsonaro entregou ao Congresso sua proposta de Reforma da Previdência, que se tornou a prioridade de seu primeiro ano de administração.

Nas regras atuais, estão aptos para a aposentadoria homens com 35 anos de contribuição e mulheres com 30 anos de contribuição, não havendo idade mínima para se aposentar, mas o trabalhador estará sujeito ao fator previdenciário.

Hoje também existe a possibilidade de se aposentar pela fórmula 86/96. Essa fórmula consiste em um sistema de pontos para a aposentadoria, isto é a soma da idade + o tempo de contribuição do trabalhador que deverá resultar em 86 para mulheres e 96 para os homens.

Com a nova proposta sendo aprovada, não existirá essas duas regras. A partir dela, só existirá a possibilidade de se aposentar por idade, portanto a idade mínima para as mulheres será de 62 anos de idade, enquanto para homens mantêm a idade mínima de 65 anos.

O tempo de contribuição também muda. A regra será de pelo menos 15 anos de contribuição para as mulheres e 20 anos de contribuição para os homens. A regra será válida tanto para trabalhadores da iniciativa privada, quanto para servidores públicos.

 

03. Reforma Trabalhista

 

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O governo deve apresentar até a primeira semana de dezembro propostas para reformar mais uma vez as leis trabalhistas do país, dois anos após a ampla reforma feita pela gestão Michel Temer (MDB) mudar regras sobre férias, sindicatos e jornada de trabalho, dentre outros.

A reforma trabalhista aprovada durante o governo Temer, em 2017, já havia acabado com o imposto sindical obrigatório. Antes, o valor era descontado do salário de todo trabalhador, geralmente do mês de março. Após a reforma, a contribuição passou a ser opcional, e o desconto exigia “autorização prévia e expressa” dos empregados.

Uma das mudanças deve ser o fim da unicidade sindical, que permite apenas um sindicato por categoria por município, região, estado ou país.

Desde a campanha eleitoral, Bolsonaro fala em criar uma “carteira de trabalho verde e amarela”, com menos direitos trabalhistas. Ela seria opcional para o trabalhador e asseguraria somente os direitos previstos na Constituição: 13º salário, férias remuneradas e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O objetivo seria gerar empregos.

Uma delas foi a MP da liberdade econômica, que chegou a ser chamada de “minirreforma trabalhista”. Com ela, o governo e os deputados conseguiram flexibilizar regras sobre o registro de ponto dos empregados.

A MP também chegou a prever obrigatoriedade de o trabalhador folgar em apenas um domingo a cada sete semanas, autorização para trabalho aos sábados, domingos e feriados em caso de necessidade do agronegócio e fim do adicional de periculosidade de 30% para motoboys e mototaxistas. Essas alterações foram derrubadas pelo Congresso.

No início deste ano, Bolsonaro alterou cinco artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) com a chamada “MP da contribuição sindical”. Ela proibia o desconto automático da contribuição sindical diretamente do salário do trabalhador, mesmo ele que tivesse autorizado a cobrança.

O pagamento só seria permitido se fosse feito via boleto, o que dificultaria o recolhimento de receitas pelos sindicatos. A MP acabou não sendo votada pelo Congresso e perdeu a validade em 28 de junho. O governo estuda insistir na mudança por meio de um projeto de lei.

 

04. Incêndio em Notre-Dame

 

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Marca da civilização ocidental, a igreja perdeu parte de seus tesouros artísticos e religiosos por causa de um incêndio que, em 14 horas, pôs abaixo 850 anos de construção. Agora, o mundo se mobiliza para recuperar a sua história.

A igreja começou a ser construída em 1163, ainda nos moldes de uma catedral românica, e foi finalizada 180 anos depois, quando já apresentava as características hoje conhecidas. Ela recebe, por ano, 13 milhões de visitantes, mais do que o dobro do total anual registrado no Brasil. Entre suas atrações mais famosas estão os vitrais que adornam a fachada ocidental e as laterais do prédio (feitos para que o interior da igreja ficasse melhor iluminado).

Um dos mais belos, a Rosácea do Meio-Dia, está a salvo. Outros tiveram peças danificadas por causa do calor. A Pietà, escultura da Virgem Maria segurando o corpo de Jesus em frente ao altar, a porta que representa o Juízo Final, e três órgãos também escaparam do fogo. O maior dos teclados foi instalado entre os séculos XV e XVII e foi ao som de suas notas que Napoleão se coroou imperador, em 1804.

As principais perdas concentraram-se na torre e no teto. A Flecha, como é chamada, estava a 93 metros acima do solo. Sua construção foi concebida para simbolizar a conexão do homem com Deus.

Na sua estrutura estava abrigada a escultura de um galo, o símbolo da França, dentro do qual conservavam-se os restos mortais dos padroeiros de Paris, Santa Genoveva e São Dionísio, um pedaço da cruz onde Jesus foi crucificado e um dos cravos usados para pregá-lo.

A escultura do galo foi achada entre os escombros no dia seguinte por um voluntário, mas até a quinta-feira 18 não se sabia se as relíquias seriam recuperadas. O que se perdeu foi a base de madeira que sustentava o telhado, feita com 1,3 mil vigas de carvalho entrelaçadas ao modo medieval.

Seu projeto arquitetônico é preciso ao materializar o momento histórico de transformação pela qual passava a sociedade europeia. A construção é um dos exemplos mais lindos da arquitetura gótica, que marcou a Idade Média (476-1453). Foi um tempo em que o homem construiu obras para louvar a grandiosidade de Deus. Por esta razão, nas edificações cristãs da época, o ser humano é lembrado de sua pequenez diante da magnitude divina.

Algumas catedrais construídas no mesmo período chegam a ser escuras e até assustadoras. Notre-Dame não transmite tais sensações. Dentro dela, qualquer um sente-se acolhido e não oprimido. Talvez por isto, enquanto as chamas consumiam a igreja, uma multidão lotou os arredores chorando, cantando, em um estupor místico jamais visto na história.

Para os parisienses, a tragédia da Notre-Dame soou como catarse em um momento de conturbação social e urbana pelo qual passa a capital. Nunca houve tantos sem-teto na cidade, o medo de atentados terroristas permanece e, desde outubro de 2018, Paris é palco de manifestações dos Coletes Amarelos, movimento que protesta contra o aumento no custo de vida.

 

05. Brexit

 

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A sigla Brexit é uma junção de “Britain” e “exit” – que em português significa saída do Reino Unido da União Europeia, bloco no qual o país está presente desde 1973. Desse modo, consiste basicamente no desmembramento, por parte do Reino Unido, do bloco da União Europeia. A questão foi decidida por referendo, com a participação de mais de 30 milhões de pessoas.

Essa história começou no dia 23 de junho de 2016, quando os cidadãos do Reino Unido participaram de um plebiscito em que podiam escolher entre duas opções: o Reino Unido permanecer (“remain”) ou deixar (“leave”) a União Europeia. No fim das contas, com 52% dos votos, venceu a opção pela saída dos britânicos da UE.

A realização e o resultado do plebiscito sobre a presença do Reino Unido na União Europeia traduzem um sentimento negativo compartilhado por muitos europeus em relação a essa organização. Contudo, a baixa margem da vitória mostra como as populações estão divididas quanto a seguir o caminho da separação.

A crise dos refugiados, considerada pela ONU a maior crise humanitária desde a Segunda Guerra Mundial, é uma das razões da desconfiança da população com relação às obrigações que o Reino Unido tem de cumprir com a UE, como o asilo de pessoas.

No caso, a campanha pelo Brexit certamente foi muito fortalecida pela percepção de que o Reino Unido estava sendo prejudicado pela facilidade com que muitos estrangeiros conseguiram migrar para o país. A alegação de que o país não possui controle efetivo sobre suas próprias fronteiras por causa da União Europeia pesou bastante para o resultado final.

 

06. Crise da Venezuela

 

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A República Bolivariana da Venezuela é um país da América do Sul, que faz fronteira com o Mar do Caribe, com a Colômbia, com o Brasil e com a Guiana. O país se situa em um território conhecido por suas grandes reservas petrolíferas, sendo que o petróleo e suas variações representam cerca de 96% das exportações do país, levando os governos venezuelanos, historicamente, a utilizarem o mesmo como foco das políticas econômicas.

Durante décadas, a política econômica voltada para a exportação de petróleo obteve sucesso, principalmente nos anos em que o preço do barril estava em alta. O governo de Chávez aproveitou a massiva entrada de dólares no país para promover a importação de todos os bens que eram consumidos no país, além de financiar programas de cunho social, despreocupando-se com o desenvolvimento agrícola e industrial do país.

No entanto, desde meados de 2014, já no governo de Nicolás Maduro, o preço dos barris começou a cair gradualmente. Essa queda pode ser explicada por alguns fatores como a recusa por parte da Arábia Saudita (principal produtora de petróleo do mundo) e outros países da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) de diminuírem suas produções para manter os preços, além de uma demanda menor do que a esperada da Europa e da Ásia e o aumento da produção de xisto (rocha metamórfica) pelos EUA, viabilizando a produção de petróleo de xisto e gerando uma alternativa às importações advindas da Venezuela.

Com isso, além de não receber tanto dinheiro como recebia antes (quando os preços estavam em alta), a produção venezuelana desacelerou porque a PDVSA, empresa estatal de petróleos de Venezuela, sofria com infraestrutura precária, devido à falta de investimentos no setor industrial e aos escândalos de corrupção.

Essa queda na produção acentuou o baixo incentivo que as indústrias possuíam de se desenvolverem, e estimulou o setor privado a importar cada vez mais. Tomando como base a dependência dos produtos importados, somado à o decréscimo das exportações, começou a faltar produtos essenciais nos supermercados, levando ao desabastecimento.

O governo, então, adquiriu dívidas públicas, porque começou a depender muito dessas importações, gastando muito dinheiro. Por isso, a solução encontrada foi imprimir mais dinheiro, para que fosse possível cobrir os desfalques das contas públicas. Porém, ao se imprimir mais dinheiro, a oferta da moeda acaba se tornando maior que a demanda, o que faz com que o preço do dinheiro em si caia, sendo necessário mais dinheiro para comprar as mesmas coisas. Em outras palavras, essa solução fez com que a inflação, ou seja, o aumento dos preços, ficasse alta.

 

07. Mancha de óleo no Nordeste

 

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As manchas de petróleo em praias do Nordeste já atingiram 200 localidades em 78 municípios de 9 estados desde o início de setembro. A substância é a mesma em todos os locais: petróleo cru. O fenômeno tem afetado a vida de animais marinhos e causado impactos nas cidades litorâneas.

Inicialmente o Ibama divulgou que as primeiras manchas apareceram em 2 de setembro nas cidades de Ipojuca e Olinda, em Pernambuco. No entanto, em atualizações mais recentes, o instituto concluiu que as os primeiros registros surgiram ainda em 30 de agosto na Paraíba, nas praias de Tambaba e Gramame, no município de Conde, e na Praia Bela, em Pitimbu.

O governo confirmou que o petróleo é venezuelano, o que não significa dizer necessariamente que a Venezuela seja a responsável pelo vazamento ou sua causa, de acordo com declaração de Eduardo Bim, chefe do Ibama.

O vazamento pode ter ocorrido por volta do dia 14 de junho m uma região entre 600km e 700km da costa, na altura dos estados de Sergipe e Alagoas, de acordo com uma simulação feita por pesquisadores do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) sob encomenda da Marinha.

As manchas têm potencial para restringir o trabalho de até 144 mil pescadores e marisqueiros. Esse é o número de profissionais da pesca cadastrados nas 77 cidades cujo litoral foi atingido, segundo o Ministério da Agricultura.

O petróleo bruto é uma complexa mistura de hidrocarbonetos, que apresenta contaminações variadas de enxofre, nitrogênio, oxigênio e metais. A substância é tóxica.

É importante que a população evite contato direto com o material encontrado nas praias. O Ibama orienta que banhistas e pescadores não toquem ou pisem no material.

 

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Te espero no próximo post!

Abraço,

 

Referências

https://www.politize.com.br/atualidades-2019/#top
https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/09/06/nova-reforma-trabalhista-gaet-grupo-de-estudos.htm
https://istoe.com.br/o-incendio-da-catedral-de-notre-dame/
https://exame.abril.com.br/brasil/mancha-de-oleo-no-nordeste-mobiliza-voluntarios-veja-fotos-e-videos/
https://g1.globo.com/natureza/noticia/2019/09/26/manchas-de-oleo-no-nordeste-o-que-se-sabe-sobre-o-problema.ghtml
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