Comece a comemorar seus acertos para a prova do Técnico Judiciário – Área Judiciária do TJ/AL estudando Direito Administrativo.

Por Maxi Educa 12 fev 2018 - 3 min de leitura
3 min

Direito Administrativo para o cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária do TJ/AL agora ficou muito mais fácil de ser estudado e entendido.

Se você ainda não leu o que o edital pediu em Noções de Direito Administrativo, aproveite e dê uma espiadinha:

Direito Administrativo para o cargo de Técnico Judiciário do TJ/AL agora ficou muito mais fácil de ser estudado e entendido.

Como toda normativa legal inicia-se com a base principiológica, vamos estudar os 5 principais princípios que compõem a Administração Pública e estão dispostos no artigo 37 da Constituição Federal.

Artigo 37- A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (…)

 Como que você faz para gravar esses 5 (cinco) princípios?

Lembre o seguinte: Estudei e desorganizei a casa, agora preciso LIMPAR. Isso mesmo, use o mnemônico LIMPE

Legalidade;

Impessoalidade;

Moralidade;

Publicidade;

Eficiência.

Fonte: https://www.trocandofraldas.com.br/bebe-com-polidactilia/

Aqui deixamos a principal dica de estudo. Conforme o desenho acima os poderes administrativos compõem todos os dedos de uma mão:

1 – Poder Hierárquico;

2 – Poder Disciplinar;

3 – Poder Regulamentar;

4 – Poder Vinculado;

5 – Poder Discricionário;

6 – Poder de Polícia.

Mais fique calmo, seu edital quer que você saiba apenas o hierárquico e o disciplinar.

Poder Hierárquico: como o próprio nome diz, há uma hierarquia entre a Administração Pública e as demais pessoas que a integram, como por exemplo um servidor que está obrigado a cumprir ordem emanada de seu superior.

Poder Disciplinar: é aquele conferido a Administração para punir as infrações administrativas com a respectiva penalidade aos seus agentes públicos, além de demais pessoas submetidas à disciplina administrativa.

Está vendo como estudar por eliminação te auxilia muito? Tem 6 poderes só exigiu 2, então já saiu no lucro porque o próprio nome dado a eles já te ajuda muito na hora da prova, se te der um branco e você estiver muito cansado (a).

Serviços Públicos e Direito Administrativo

 É no mesmo sentido, o que você tem que saber para sua prova? Conceito e princípios.

Então vamos lá destrinchar os princípios do serviço público:

a) Princípio da continuidade da prestação do serviço público;

b) Princípio da mutabilidade;

c) Princípio da igualdade dos usuários;

d) Princípio da adequação;

e) Princípio da Obrigatoriedade;

f) Princípio da Adaptabilidade;

g) Princípio da Universalidade;

h) Princípio da Modicidade das Tarifas;

i) Princípio da Cortesia;

j) Princípio da Transparência;

k) Princípio da motivação;

l) Princípio do Controle;

m) Princípio da Regularidade;

n) Princípio da Eficiência;

o) Princípio da Segurança.

Processo Administrativo Disciplinar

O processo está disciplinado na Lei nº 9.784/1999

 Poderes Administrativos

Está facinho é só você estudar dos artigos 1º ao 4º da Lei 9784/1999.

Que tal outra lei curtinha?

Improbidade Administrativa. Já imagino que esteja me chamando de doida, pois a Lei 8.429/1992 tem 25 artigos, vários incisos, como que vou decorar isso tudo?

Como vou fazer? Mais uma vez olhe o edital, ou seja, basta você estudar entre os artigos 1º ao 11, pois é necessário você saber as disposições gerais; dos atos de improbidade.

Licitação

Temos um presentinho para você, http://blog.maxieduca.com.br/modalidades-licitacao/ sobre modalidades licitatórias. Expliquei para você todas as modalidades com algumas dicas de estudo.

Resolução CNJ nº 230, de 22 de junho de 2016.

Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015.

A Resolução e o Estatuto requerem o estudo de todos os artigos, portanto muita concentração, o que as bancas mais gostam de saber de você candidato, é a letra de lei seca.

Fácil demais não é mesmo? Esperamos que você tenha gostado das nossas dicas e consiga ir muito bem na matéria de Direito Administrativo. Como lhe disse são apenas dicas, estude a matéria, se concentre e tenha em mente sempre o pensamento positivo.

Curta e deixe seu comentário.

Fonte da imagem destacada: https://maceio.7segundos.com.br

Tutora: Paula Jaqueline Bidoia Reinas

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